07/10/2009 - 13h40
Tribunal Constitucional da Itália derruba lei de imunidade para Berlusconi
Do UOL Notícias*
Em São Paulo
Em São Paulo
Atualizada às 16h32
O Tribunal Constitucional da Itália - a mais alta corte do país - derrubou nesta quarta-feira (7) a lei que garantia imunidade penal ao primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi.
O Tribunal Constitucional da Itália - a mais alta corte do país - derrubou nesta quarta-feira (7) a lei que garantia imunidade penal ao primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi.
O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi
A lei de imunidade permitia que o premiê fosse excluído de vários processos judiciais, entre outras acusações, por corrupção. A oposição afirma que a imunidade viola o princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei.
Dos 15 juízes da corte, nove disseram que é o texto viola o artigo 138 da Constituição, já que, nos termos em que se encontra, só poderia ser aprovado mediante uma reforma na Constituição.
Os magistrados também concluíram que a lei "Laudo Alfano" - como é conhecida na Itália - desrespeita o artigo 3 da Carta Magna, que determina que todos os cidadãos são iguais perante a lei.
Com a decisão, Berlusconi poderá voltar a ser processado por vários casos que tinham sido arquivados. Entre esses, está o do suposto pagamento de 580.000 euros que o premiê fez ao advogado inglês David Mills para que falsificasse seu testemunho em dois processos julgados em 1997 e 1998.
A lei revogada foi aprovada rapidamente pelo Parlamento no ano passado, apenas 25 dias depois da terceira posse de Berlusconi.
O subsecretário do Governo e porta-voz de Berlusconi, Paolo Bonaiuti, se referiu à sentença como "política". Ele disse ainda que o chefe do Executivo e a maioria parlamentar continuarão governando. Ele disse ainda que a corte é "de esquerda".
Oposição comemora
A oposição comemorou a decisão da Justiça. O partido Itália dos Valores afirmou que "Berlusconi seria bem aconselhado a arrumar suas malas e obter uma mudança de ares."
O deputado de centro-direita Jole Santelli, no entanto, afirmou que o veredicto foi injusto e que "representa um problema de incerteza política e legal em nosso país e, portanto, um problema para nossa democracia."
Negócios de Berlusconi
A Fininvest, holding do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, que foi condenado a pagar 750 milhões de euros de multa por um caso de corrupção, reiterou nesta quarta-feira que não pensa em vender o clube de futebol AC Milan, como especula a imprensa.
Dos 15 juízes da corte, nove disseram que é o texto viola o artigo 138 da Constituição, já que, nos termos em que se encontra, só poderia ser aprovado mediante uma reforma na Constituição.
Os magistrados também concluíram que a lei "Laudo Alfano" - como é conhecida na Itália - desrespeita o artigo 3 da Carta Magna, que determina que todos os cidadãos são iguais perante a lei.
Com a decisão, Berlusconi poderá voltar a ser processado por vários casos que tinham sido arquivados. Entre esses, está o do suposto pagamento de 580.000 euros que o premiê fez ao advogado inglês David Mills para que falsificasse seu testemunho em dois processos julgados em 1997 e 1998.
A lei revogada foi aprovada rapidamente pelo Parlamento no ano passado, apenas 25 dias depois da terceira posse de Berlusconi.
O subsecretário do Governo e porta-voz de Berlusconi, Paolo Bonaiuti, se referiu à sentença como "política". Ele disse ainda que o chefe do Executivo e a maioria parlamentar continuarão governando. Ele disse ainda que a corte é "de esquerda".
Oposição comemora
A oposição comemorou a decisão da Justiça. O partido Itália dos Valores afirmou que "Berlusconi seria bem aconselhado a arrumar suas malas e obter uma mudança de ares."
O deputado de centro-direita Jole Santelli, no entanto, afirmou que o veredicto foi injusto e que "representa um problema de incerteza política e legal em nosso país e, portanto, um problema para nossa democracia."
Negócios de Berlusconi
A Fininvest, holding do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, que foi condenado a pagar 750 milhões de euros de multa por um caso de corrupção, reiterou nesta quarta-feira que não pensa em vender o clube de futebol AC Milan, como especula a imprensa.
"Em referência às repetidas indiscrições da imprensa, a Fininvest se vê obrigada mais uma vez a desmentir, de forma categórica e absoluta, qualquer hipótese de venda, inclusiv parcial, do AC Milan", afirma o grupo da família Berlusconi.
O desmentido formal foi divulgado em um momento de muitos boatos de que a Fininvest poderia realizar vendas para dispor de recursos e pagar a condenação, por danos e prejuízos, a que foi condenada no caso da compra do grupo editorial Mondadori.
O tribunal civil de Milão condenou no sábado a Fininvest a pagar 750 milhões de euros ao grupo rival CIR de Carlo De Benedetti por "prejuízo patrimonial" depois que, em 1991, uma decisão judicial permitiu a Silvio Berlusconi arrebatar a propriedade do grupo editorial Mondadori de Benedetti.
Em 2007, a justiça condenou por suborno os advogados e o juiz do caso, ao estabelecer que a sentença de 1991, que dava razão a Berlusconi para assumir o controle do Mondadori, foi "comprada".
*Com agências internacionais