08/10/09 - 06h36 - Atualizado em 08/10/09 - 09h35
Maioria dos partidos evita reaver mandatos de parlamentares 'infiéis'
31 deputados e 4 senadores trocaram de legenda até sábado passado.
11 siglas perderam parlamentares, mas só 3 tentarão reaver mandatos.
Sessão do Congresso Nacional no plenário da Câmara dos Deputados no fim de setembro (Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara)
Embora uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine que os mandatos de deputados e senadores pertencem aos partidos, a maioria das legendas não demonstra interesse em reaver os cargos dos parlamentares que trocaram de sigla de olho nas eleições do ano que vem.
Desde maio deste ano, 31 deputados federais - por enquanto, só 17 notificaram a Câmara dos Deputados - e quatro senadores mudaram de legenda. A maior parte das mudanças ocorreu a partir de agosto e o prazo para se filiar terminou no último sábado (3).
Em 2007, o TSE decidiu que o mandato do parlamentar pertence ao partido e que o deputado poderia perder o cargo se mudasse de legenda sem justa causa (criar novo partido, mudança no programa partidário e perseguição).
No ano passado, uma comissão da Câmara aprovou uma legislação sobre o tema, que, embora puna casos de infidelidade partidária, dá prazo de 30 dias antes do fim do prazo para filiações para que ocorram mudanças partidárias. O projeto ainda precisa passar pelo plenário, depois ir ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial. Até lá, vale a regra do TSE.
Ao todo, onze partidos perderam parlamentares nos últimos meses: o PMDB, com maior número de desfiliações, perdeu oito deputados e um senador. Em seguida veio o DEM, que perdeu cinco deputados. PT, PSDB, PP, PTB, PDT, PV e PMN também tiveram baixas. O PR, perdeu dois deputados e um senador, mas ganhou, em contrapartida, oito novos deputados. O PSC também teve reforço considerável: cinco deputados.
Entre os partidos que perderam parlamentares, somente três informaram que já entraram ou pretendem entrar com ações na Justiça para reaver o cargo com base na resolução do TSE. São eles DEM, que vai tentar retomar quatro cadeiras; PDT, que planeja reaver três mandatos; e PTB, que pode entrar na Justiça por um cargo de deputado.
Dos demais partidos, porém, somente o PMN disse que ainda estuda a possibilidade. Os demais, no entanto, afirmaram que não têm nenhuma intenção de tentar reaver os cargos.
Veja a lista de senadores que mudaram de partido
| Nome | Estado | Antigo partido | Novo partido |
| Expedito Júnior | RO | PR | PSDB |
| Flávio Arns | PR | PT | PSDB |
| Marina Silva | AC | PT | PV |
| Mão Santa | PI | PMDB | PSC |
| Fonte: Secretaria da Mesa | |||
Veja a lista de deputados que mudaram de partido
| Nome | Estado | Antigo partido | Novo partido |
| Antônio Bulhões | SP | PMDB | não informado |
| Bispo Rodovalho | DF | DEM | PP |
| Carlos A. Canuto | AL | PMDB | PSC |
| Davi Alves | MA | PDT | PR |
| Dr. Nechar | SP | PV | PP |
| Edmar Moreira | MG | DEM | PR |
| Geraldo Pudim | RJ | PMDB | PR |
| George Hilton | MG | PP | PRB |
| Henrique Afonso | AC | PT | PV |
| Jairo Carneiro | BA | DEM | PP |
| Jefferson Campos | SP | PTB | PSB |
| José Carlos Araújo | BA | PR | PDT |
| José Carlos Vieira | SC | DEM | PR |
| Laerte Bessa | DF | PMDB | PSC |
| Luiz Bassuma | BA | PT | PV |
| Marcelo Itagiba | RJ | PMDB | PSDB |
| Márcio Marinho | BA | PR | PRB |
| Marcondes Gadelha | PB | PSB | PSC |
| Manoel Júnior | PB | PSB | PMDB |
| Nilmar Ruiz | TO | DEM | PR |
| Pastor Manoel Ferreira | RJ | PTB | PR |
| Pastor Pedro Ribeiro | CE | PMDB | PR |
| Rita Camata | ES | PMDB | PSDB |
| Rogério Marinho | RN | PSB | PSDB |
| Sérgio Brito | BA | PDT | PSC |
| Severiano Alves | BA | PDT | PMDB |
| Silvio Costa | PE | PMN | PTB |
| Uldurico Pinto | BA | PMN | PHS |
| William Woo | SP | PSDB | PPS |
| Zequinha Marinho | PA | PMDB | PSC |
| Zé Vieira | MA | PSDB | PR |
| Fonte: Secretaria da Mesa e partidos | |||
Ações na Justiça
O secretário nacional do PDT, Manoel Dias, afirma que a legenda tentará reaver os três mandatos e que pode ingressar com ações ainda nesta semana. Ele diz ainda que alguns partidos não se importam com o tema porque não valorizam tanto a questão ideológica.
"Alguns partidos não têm essa questão ideológica. Sem fidelidade, dificilmente se tem partido. Nessa crise política, se não houver fidelidade, se desmoralizam as instituições partidárias. Nosso estatuto é o único entre os partidos que prevê a fidelidade partidária", diz Dias.
O PDT diz, porém, não temer que o PR tente reaver o mandado do recém-filiado José Carlos Araújo, da Bahia. Segundo Manoel Dias, a mudança foi fruto de acordo entre o deputado e o PR.
E o PR afirmou que embora vá analisar todos os casos de parlamentares que saíram para outras legendas, não tem intenção de entrar na Justiça para reaver os cargos, de acordo com o deputado Lincoln Portela, vice-líder do PR na Câmara. "Não há disposição por parte do partido para entrar com ações."
A preocupação do PR é com dois deputados do DEM que ingressaram na legenda. A assessoria dos Democratas informou que o partido já pediu de volta dois mandatos e que prepara ações para ingressar contra outros dois - somente não entrará com ação contra Edmar Moreira, denunciado à Justiça por apropriação indevida de contribuições previdenciárias.
"O DEM é um partido que tem sofrido muito com a perda dos seus parlamentares. Está defendendo seus interesses partidários e tem todo direito de fazer isso. (...) É nossa preocupação os mandatos dos parlamentares que vieram e nós auxiliaremos. Eles vestiram as cores do partido e é mais do que justo que o partido os defenda."
Um dos deputados que mudou de legenda, Manoel Júnior (PB), que deixou o PSB pelo PMDB, disse que não foi infiel ao partido e não teme retaliações. O PSB anunciou que não tentará reaver o mandato porque o deputado saiu para fundar uma nova legenda, o PSR, o que configura justa causa. No entanto, Manoel Júnior acabou ingressando no PMDB.
"Chegou no fim do prazo para filiações e não tínhamos certeza do registro do partido. Por segurança, me filiei ao meu partido de origem. Fui prefeito pelo PMDB, deputado estadual."
Disse ainda que, embora tenha boas relações com o PSB nacional, suas relações com dirigentes no estado não permitiam a continuidade na sigla. "Eduardo Campos (presidente do PSB e governador de Pernambuco) sabe como fui fiel ao PSB. Mas na Paraíba, a infidelidade não foi minha e nem do PSB nacional. Saí por necessidade."
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'Inviável'
Para o deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA), autor de projeto que tramita na Câmara sobre a infidelidade, os partidos contrariam a decisão do TSE porque "a rigidez inviabiliza o cumprimento".
"De fato, a resolução do TSE está sendo contrariada. Os fatos estão mostrando que não se pode pretender, em uma sociedade dinâmica, na qual os fatores regionais locais têm grande importância, congelar o quadro partidário. Não tem possibilidade de impedir mudanças partidárias nesse período (perto do fim do prazo para filiações visando as eleições do ano seguinte)", afirma Dino.
O deputado diz que os partidos ignoram a norma do TSE porque percebem que a "janela" de 30 dias para mudar de partido é inevitável. "A rigidez está condenada ao fracasso. A única solução é o Congresso editar uma norma sobre fidelidade, reafirmando a fidelidade, porém com a compreensão de que no final do mandato haja momento para realinhamento sem que isso seja considerado como oportunismo."
Ética
Para o professor de ética da Unicamp Roberto Romano, no entanto, a migração entre partidos mostra uma "descaracterização dos três poderes". "O Executivo está legislando com medidas provisórias. O Executivo está servindo como intermediário de verbas e alocação de recursos. O Judiciário cada vez mais ausente e não sendo ouvido pelos poderes."
Romano diz ainda que a mudança de partido ocorre porque, em algumas legendas, eles têm mais facilidade para negociar em termos de recursos.
Além disso, o professor de ética destaca que a base do governo se dilui para que o Executivo reduza a dependência de um único partido, como o PMDB. "Quanta confusão o presidente da República tem enfrentado para salvar o apoio dos peemedebistas na próxima eleição? Se tem conjunto de pequenos partidos que conseguem capilaridade, evidentemente que esses partidos serão valorizados."
Outras ações
Além dos partidos, a resolução do TSE determina que o Ministério Público Eleitoral e terceiros interessados, como os suplentes, também podem entrar com ações para que o "infiel" perca o cargo.
É o que acontece com a senadora Marina Silva, que deixou o PT pelo PV. Embora o partido não queira reaver o cargo, um grupo de advogados gaúchos ingressou com representação, que está sendo analisada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo que a cadeira seja devolvida ao PT. Ainda não há expectativa de Gurgel dar seu parecer.