Publicado em 25.10.2009
A semana foi bombardeada por um debate polêmico, antigo, que em todo período pré-eleitoral toma conta do noticiário mas sempre faltando algo necessário para responder as questões levantadas. Eventos administrativos em canteiro de obras, como o protagonizado pelo presidente Lula no São Francisco, ladeado pelos presidenciáveis Ciro Gomes e Dilma Rousseff, configuram-se em campanha antecipada? A grita geral soou um sonoro SIM. Até o representante da máxima Corte judicial brasileira, o presidente do STF, Gilmar Mendes, assinou embaixo da resposta com um incisivo “vale-tudo”. Mas como separar o que é administrativo do eleitoral se a legislação é omissa em relação a isso?
Professor de Ética e Filosofia da Unicamp (SP), Roberto Romano diz que nesse caso, se prevalecer no Direito de Estado a lição do Direito Civil, a dúvida fala em favor do réu. E ao analisar os casos de campanha antecipada que assistimos atualmente, pois o professor entende que os atos assim se configuram claramente, Roberto Romano faz uma preocupante previsão:
“Não sei se daqui a dez anos teremos um Estado Democrático de Direito. Porque estamos realmente à beira da anomia, à beira do anti-Estado. Isso aí não é Estado de Direito”. O prognóstico do professor, decorrente dessa “impunibilidade” do Executivo e “subversão” do Estado, tem raízes antigas, é herança do Brasil Império, onde o imperador (irresponsável) se colocava acima da Lei. “Hoje, Lula joga toda a sua popularidade para cima e o judiciário arrepia de carreira. Só posso dizer que estamos realmente à beira da anomia”.