Geral | 13/10/2009 | 02h42min
Projeto de vereador cria polêmica sobre maneira correta de fiscalizar o cidadão em via pública
Bernardino Vendruscolo apresentou projeto para que radar móvel fique à vista dos condutores
Ao apresentar um projeto exigindo que agentes de trânsito fiquem à vista dos condutores ao vigiá-los com radar móvel, um vereador de Porto Alegre colocou em pauta um tema que divide especialistas e a sociedade: qual a maneira correta de fiscalizar o cidadão em via pública.
A polêmica confronta quem entende que um motorista responsável deve sempre admitir a possibilidade de estar sendo observado e aqueles que interpretam o monitoramento discreto como uma tocaia desonesta destinada a multiplicar a arrecadação por meio de multas.
Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o projeto apresentado pelo vereador Bernardino Vendruscolo (PMDB) estabelece que fiscais de trânsito não poderão ficar ocultos atrás de postes ou árvores ao apontar a lente dos radares para os veículos. A fiscalização eletrônica também teria de ser precedida por uma placa indicando o local onde se encontra. A medida desperta opiniões opostas, mas com igual veemência.
Para o professor de Ética e Política da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, esconder a fiscalização elimina o princípio de igualdade que deve nortear a relação entre o cidadão e a autoridade. Para o educador, quaisquer atitudes de segredo e surpresa são puramente punitivas e não privilegiam a educação. Agir à sombra da vista do público, conforme Romano, leva o cidadão a supor que o simples ato de pagar a multa o livra da dívida com o Estado pelo erro que cometeu – maior do que a simples cobrança pecuniária por colocar vidas em risco.
– É dolosa essa atitude de surpresa para arrancar dinheiro do bolso do contribuinte. É própria da covardia do Estado e de uma posição tirânica. Faz parte da lógica dos governantes recolher impostos a qualquer custo e dos brasileiros descumprir a lei. O correto, enquanto o brasileiro não aprender a respeitá-la, é sinalizar e vigiar ostensivamente – diz o professor.
O secretário de Mobilidade Urbana da Capital, Luiz Afonso Senna, sustenta que os azuizinhos não se escondem deliberadamente. Mesmo se o fizessem, o procedimento estaria correto para o consultor de trânsito Gidel Dantas Queiroz, presidente da comissão especial que elaborou o anteprojeto do Código de Trânsito Brasileiro. O especialista entende que não deve ser necessário qualquer alerta em relação à fiscalização sobre os motoristas:
– O município já não pode aplicar uma multa se não houver sinalização adequada, que inclui a placa com o limite de velocidade naquele local e um aviso de que há fiscalização eletrônica na área. O motorista, em vez de se preocupar se há um fiscal escondido ou não, deveria se preocupar em respeitar a legislação.
O consultor levanta outro ponto polêmico: a impossibilidade de uma decisão em nível municipal interferir nas regras de fiscalização do trânsito. Para Queiroz, o projeto de lei fere o princípio de que apenas a União pode legislar sobre a circulação em vias públicas – o que incluiria os limites de ação dos azuizinhos porto-alegrenses. Em reportagem publicada ontem em ZH, o autor da proposta argumenta que a medida não altera regras de trânsito, mas “a forma de atuação dos servidores públicos”. A divergência abre espaço, porém, para que o assunto seja discutido judicialmente.
A resolução 214/06 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou em 2006 que equipamentos de controle eletrônico de velocidade, como os pardais, poderiam funcionar sem a presença de um agente de fiscalização desde que em local de “ampla visibilidade” a fim de intensificar o efeito preventivo. A proposta de estender a mesma filosofia ao serviço dos azuizinhos, agora, deverá multiplicar a controvérsia sobre os limites da vigilância em ruas e avenidas.
O projeto
O QUE DIZ
Proposta na Câmara da Capital:
- Todo ponto de fiscalização dos condutores com utilização do radar móvel teria de ser precedido de placas indicando a quantos metros está instalado o equipamento
- Os agentes de trânsito que operam o radar teriam de ficar em posição de fácil observação pelos motoristas, evitando ficarem ocultos por quaisquer outros obstáculos
- Os equipamentos também não poderiam ser instalados em qualquer local, mas em pontos em que um estudo indicasse que seriam úteis para proteger a vida
- As multas aplicadas sem atender a esses requisitos seriam inválidas
EXEMPLOS
Pontos que não poderiam receber radares móveis:
- Escondidos entre placas
- Atrás de árvores ou vegetação
- Atrás de postes
- Embaixo de viadutos
- Em curvas
- Próximo a esquinas
- Em quaisquer locais com pouca ou nenhuma visibilidade