Das poucas citações de Raul Seixas que aceito, uma delas é "eu não preciso ler jornais, mentir sozinho eu sou capaz, não quero ir de encontro ao azar...". Todos sabem hoje que, no segredo, mudanças estruturais no regime político do Estado brasileiro estão sendo geradas. Se prepara uma concentração ainda maior de poderes no Executivo Federal, com a cumplicidade silente do Congresso e do Judiciário. Trata-se de uma ditadura bem no modelo do cerarismo. O período de transição para o retorno ao poder e proclamação do "novo" modelo cobre os quatro anos que, apostam os golpistas, será assegurado por Dilma Roussef. Este segredo de Polichinelo é sabido por todos os que possuem formação teórica e informações. E no entanto, a midia brasileira, mesmo a que os governistas acusam de "golpismo" se cala e não abre pauta alguma para o exame do golpe efetivo que se prepara. Tal golpe será mais prudente do que os praticados por Chavez e companheiros. Mas será fulminante. Não dou mais 5 anos de Estado de Direito para o Brasil. E não sou profeta do caos, ou apenas profeta: leio os sinais dos tempos, ouço os autoritários, leio seu documentos.
Segue abaixo uma repetição de um tema que trato há muitos anos, o segredo e a razão de Estado. Enquanto os mesmerizados abrem os jornais, que falam de coisas menores e moralizam, os operadores do golpe movem seus bispos, damas, peões. E o resultado da covardia geral será um cheque mate na ordem democrática.
RR
O Desafio do Segredo e a Democracia
Tornou-se lugar comum citar o discurso do Presidente Kennedy no Rice Stadium em 1962, quando os instantes mais dramáticos da corrida para o espaço definiam a Guerra Fria. Naquela fala o dirigente usou a retórica da Razão de Estado para convencer o seu povo —e o mundo inteiro— das vantagens trazidas pela ciência e tecnologia. O maior feito aparente, disse ele, é o de colocar o homem na Lua. Mas o importante no discurso é que pela primeira vez a ciência foi colocada como alvo direto do Estado. O não dito, e que não poderia ser dito, velava o seguinte fato: a partir daquele instante o segredo, velha técnica de controle público, tornou-se sinônimo de ordem política, científica, econômica, militar. Com os anos e mesmo após a ruína da União Soviética, o segredo, em vez de ser atenuado, aumentou desmesuradamente.
Vivemos num mundo regido pelo segredo, somos obrigados ao segredo, e milhões ainda morrerão para garantir o segredo. A meu ver, não existe tema ético mais relevante em nossos dias do que este. O segredo é a face demoníaca da vida pública. Sem discuti-lo, impossível perceber para onde ruma o nosso planeta e os nossos países. Quem opera na busca do verdadeiro, sabe perfeitamente que nem tudo pode ser dito, em qualquer momento. Mas também sabe que segredos de Estado ou de laboratórios podem trazer o genocídio em todo e qualquer lugar do globo terrestre. Basta recordar as famosas armas de destruição massiça, dolosamente atribuídas ao governo ditatorial do Iraque. Se elas teriam de fato existido, ou não, é algo que permaneceu durante bom tempo imerso no segredo. Mas antes da guerra atual, nas batalhas entre Irã e Iraque, o ditador iraquiano usou armas químicas letíficas, todas feitas no segredo, em laboratórios externos ao Iraque.
E assim temos a crônica do terror de Estado, do terror para-estatal, de todos os terrores que se alimentam do segredo. Permitam-me, portanto, tecer algumas considerações sobre esta perversão do Estado moderno. Desde a Renascença, com o Estado nos inícios efetivos do controle nacional, o segredo domina as relações internacionais. Como diz um interprete do pensamento renascentista, “enquanto o pensamento político humanista enfrenta uma Europa que consiste em novas nações unificadas, o tópico da política externa é também uma fonte de ansiedade”. (1) Semelhante ansiedade conduziu os autores renascentistas e posteriores às teses sobre a guerra ininterrupta entre Estados. A comparação hobbesiana entre os espiões e as teias de aranha que os reis armam contra seus pares concorrentes e inimigos é valiosa. O segredo, como na teia, pode ser protegido ou roubado. Essa é práticamente a estrutura lógica da diplomacia na gênese dos Estados modernos.
Do gabinete, onde vive oculto, o príncipe ouve os cortesãos, embaixadores, etc. O ideal do governo que tudo enxerga, tudo ouve, tudo alcança, para garantir a soberania e a salus populi, é a base lógica dos serviços de informação. Segundo G. Macchia, o governante “no alto da escala social, impenetrável, não visto, nos meandros do seu palácio, no seu gabinete, está cheio, da cabeça aos pés, de segredos que ninguém pode conhecer e deseja também que o mundo dos súditos seja exposto a uma luminosidade perene”.
Em vez da legitimidade religiosa, ocorre agora a imposição técnica do mando político. (2) Se deseja manter-se no poder, o governante precisa enfrentar a questão maquiavélica: ou existe a república e a cidadania ou o poder está sempre sob ameaça e seu tempo é breve. Justo por isso, a necessária vigilância e o segredo entram na raison d´état. Quando não se confia no povo ou nos Estados concorrentes, é preciso deles esconder e arrancar o máximo. Quanto mais imediato o perigo, (3) mais o aparelho estatal engendra novas técnicas de escuta, controle e ocultação. Desse modo se estabelece a heterogeneidade entre governados e dirigentes. Na aurora do Estado moderno “a verdade do Estado é mentira para o súdito. Não existe mais espaço político homogêneo da verdade; o adágio é invertido: não mais fiat veritas et pereat mundus, mas fiat mundus et pereat veritas. O segredo como instituição política só é inteligível no horizonte desenhado por esta ruptura (…) à medida que se constitui o poder moderno. O segredo encontra
sua origem no verbo latino secernere, que significa separar, apartar”. (4)
Com a democracia produzida nas três grandes revoluções modernas — inglêsa do século 17, a norte-americana e a francêsa no século 18— o segredo político foi atenuado pelas noções de accountability e transparência. Na forma estatal anterior à democracia o soberano não deve satisfações aos parlamentos, aos juízes, aos súditos. Esta tese, combatida desde longa data na Inglaterra. Edward Coke defendeu a independência dos juizes contra a Igreja Anglicana e contra James I. Ao replicar ao rei, que defendia suas prerrogativas contra “os advogados”, Coke afirma que o soberano “não foi educado no conhecimento das leis da Inglaterra”. James I, mais do que ofendido, replicou dizendo que se Coke tivesse razão, ele deveria estar sob a lei. Uma tal hipótese, em si mesma, serua “ traição evidente”. E o governante cita Bracton : “Rex non debet esse sub homine sed apud Deo et lege”. O autor do Presente Régio (Basilicon Doron) e do tratado Sobre a Verdadeira Lei das Livres Monarquias ou dos Mútuos Deveres entre Um Livre Rei e Seus Súditos (The True Law of Free Monarchies or the Mutual Duty Betwist aa Free King and His Subjects, escreve que “um bom rei enquadra todas as suas ações segundo a lei; mas ele prende-se a ela, só pela sua boa vontade e para dar exemplo aos súditos. Ele é o senhor sobre todas as pessoas, tem poder de vida e morte. Embora um principe justo não tire a vida de nenhum súdito sem uma lei clara, a mesma lei com a qual ele tira a vida é feita por ele mesmo or seus predecessores”. Além de pai do seu povo, o rei, segundo Jaime, seria o professor universal, pois os súditos são fracos e ignorantes. E assim, ele é em tudo independente da sociedade e desconhece inclusive o judiciário: “A ruindade de um rei nunca pode fazê-lo ser julgado pelos juízes que ele próprio ordena”.
Na fala ao Parlamento de 1616, James proclama que “os reis são justamente chamados deuses; pois exercem um modo de semelhança do Divino poder sobre a terra. Porque se forem considerados os atributos de Deus, ve-se o quanto eles concordam com a pessoa de um rei. Deus tem poder de criar ou destruir, fazer ou desfazer ao seu arbitrio, dar vida ou enviar a morte, a todos julgar e a ninguém prestar contas (to be accountable). O mesmo poder possuem os reis. Eles fazem e desfazem seus súditos; têm poder de erguer e abaixar; de vida e morte; julga acima de todos os súditos em todos os casos e só deve prestar contas a Deus (yet accountable to none but God)”. (5)
Seria inaceitável para um governante absolutista a soberania popular e a noção de que os dirigentes devem prestar contas de seus atos, sem guardar segredo, à massa não qualificada. Todos os principes liam nos tratados políticos e na literatura grega ou romana a plena desconfiança no povo. Este, para os latinos, era apenas o populo exturbato ex profugo, o improbante populo, o vulgus credulum, vulgus imprudens vel impudens, vulgus stolidum etc. (6) Gabriel Naudé, nas Considerações Políticas sobre os golpes de Estado (1639) fala do segredo e da desconfiança universal que obrigam o governante a se preservar “dos engodos, ruindades, surprêsas desagradáveis” quando a crise de legitimidade se instala. É preciso cautela, diz Naudé, contra o animal de muitas cabeças, “vagabundo, errante, louco, embriagado, sem conduta, sem espírito nem julgamento….a turba e laia popular joguete dos agitadores: oradores, pregadores, falsos profetas, impostores, políticos astutos, sediciosos, rebeldes, despeitados, supersticiosos”. (7)
Gradativamente surgiram outras percepções do povo, como em Althusius. (8) No final da Idade Média a doutrina do Estado definira que o fundamento do governo residia na submissão voluntária e contratual das comunidades governadas. Por direito natural só ao povo cabia colocar-se como chefe da essência do poder estatal. (9). O summus magistratus, para Althusius, é o povo. Na inglaterra, as convulsões que reuniram todos os prismas da vida capitalista triunfante, após a Reforma de Henrique VIII, ergueram a força popular traduzida em facções, dos Levellers aos Diggers, mesclando religião e imperativos democráticos. E nasceu a idéia da accountability invertida: o rei não mais devia prestar contas apenas ao ser divino, mas ao povo: Vox populi, vox dei. John Milton expressa com clareza os dois princípios: “… Se o rei ou magistrado provam ser infiéis aos seus compromissos o povo é liberto de sua palavra”. Estas frases, em The Tenure of Kings and Magistrates (10) definem o principio da nova legitimidade política. O summus magistratus popular exige responsabilidade dos que agem em seu nome. As teses democráticas inglêsas repercutiram pela Europa inteira e integram o corpus doutrinário que formam Estados como a própria Inglaterra, a França, os EUA.
Calaram fundo nos iluministas os princípios democráticos inglêses. Enuncia Diderot nas Observações sobre o Projeto de Constituição de Catarina 2 : “Não existe verdadeiro soberano a não ser a nação; não pode existir verdadeiro legislador, a não ser o povo; é raro que o povo se submeta sinceramente a leis que lhes são impostas; ele as amará, as respeitará, obedecerá, as defenderá como sua obra própria se é delas o autor (…) A primeira linha de um código bem feito deve ligar o soberano; ele deve começar assim : `Nós, o povo (e lembremos que este será o início da Constituição norte-americana : We the People…) (11) e nós, soberano desse povo, juramos conjuntamente essas leis pelas quais seremos igualmente julgados; e se ocorrer a nós, soberano, a intenção de mudá-las ou infringi- las, como inimigo de nosso povo, é justo que ele seja o nosso, que ele seja desligado do juramento de fidelidade, que ele nos processe, nos deponha e mesmo nos condene à morte se o caso exige; esta é a primeira lei de nosso código”. (12)
Passada a era das revoluções, para usar o termo de Eric Hobsbawn e depois dos Estados totalitários do século 20, o poder de Estado estatal apresenta agudos problemas. Na dialética contraditória ocorrida no âmbito democrático —os demagogos prometem plena transparência ao povo, mas precisam assumir o segredo estatal, são eleitos pelo voto secreto e, nos palácios, usam o segredo para domar as massas que os sufragaram— o pêndulo vai da licença às tiranias como a nazista. A resposta do poder ao segredo do voto foi o recrudescimento e a manipulação inaudita do segredo de Estado.
A imprensa serviu para atenuar o segredo de Estado e os demais sigilos (da vida privada à religiosa, sem deixar de lado a economia). Ela, no entanto, insere-se num complexo de interesses que a tornam constantemente atriz e vítima dos poderes naquelas várias esferas. Diria simplificadamente que todos aqueles setores percebem na imprensa uma aliada, quando não instrumento, se o problema é divulgar e propagar os seus intentos, procurando identificá-los ao “interesse geral”. Ela é bem vinda naquela cirscunstância. Empresas e indústrias, bancos e cúpulas eclesiásticas, gabinetes políticos ou militares, partidos e seitas, todos cortejam a imprensa na busca de popularizar a sua “mensagem”, obter lucros e favores de governos, ameaçar concorrentes. E todos a criticam acerbamente quando não conseguem efetivar, por seu intermédio, aqueles fins.
A história da imprensa moderna, sobretudo no campo do século 18 para cá, especialmente na política, é a crônica do perene choque contra o segredo, em especial o de Estado. Para conseguir leitores, os jornais que traziam notícias políticas ofereciam informes sobre projetos governamentais (economia, comércio, militares), estatísticas, orçamentos dos países sobre a potência militar, taxas de nascimentos e mortes, importação e exportação. Trata-se de apaziguar, como diz um historiador da imprensa, a fome generalizada de informação. Mas existia mais, neste afâ estatítico “Ele era um ato deliberado, politico, com ele se pretendia desvelar o segredo com o qual os governos absolutistas se envolviam, para gerar as bases de um debate público”.(19)
Com as novas formas de apropriação cultural, é possível se buscar um novo equilíbrio entre os sentidos, e por conseguinte entre as artes e as ciências, bases da pesquisa real nas universidades. Se não houver uma profunda meditação sobre os vínculos da arte e das ciências, as primeiras podem ser tragadas pelo uso rotinizado das segundas, em detrimento justamente da imaginação e da sensibilidade, as quais coexistem com a inteligência técnica em íntima dependência. As tentativas de se diminuir o abismo entre teoria e arte, administrando os cinco sentidos para que eles colaborem na formação dos novos pesquisadores, e não apenas consumidores do que já foi feito por outros, até hoje, ou fracassaram ou não tiveram divulgação ampla. Se não conseguirmos vencer esta fenda, poucas esperanças restam para nós e para os seres humanos nos próximos tempos. Mas se bem observarmos história da humanidade, constataremos que todos os desafios mortais foram por ela vencidos, graças aos saberes e às técnicas partilhadas, que deixaram o segredo e seguiram para o uso da maior parte dos indivíduos, grupos, nações. Esta é uma lição ética de capital importância.
1
Notas e indicações bibliográficas
(1) Hampton, Timothy: Literature and inventing Nation in the Renaissance sixteenth century. Ithaca, Cornell University Press, 2001, p. 76.
(2) Cf. Peter Burke, A fabricação do Rei. RJ, Zahar, 1994.
(3) Cf. Vivanti, Corrado: Lotta politica e pace religiosa in Francia fra cinque e seicento. Torino, Einaudi, 1974.
(4) Cf. Jean-Pierre Chrétien-Goni: “Institutio Arcanae”, in Lazzeri, Christian e Reynié, Dominique: Le pouvoir de la raison d´état. Paris, PUF, 1992, p. 137.
(5) Cf. Gooch, G.P. : Political Thought in England, from Bacon to Halifax (Londo, University Press, 1946), páginas 2 a 45.
(6) Cf. Yavetz, Zvi : La plèbe et le prince. Foule et vie politique sous le haut-empire romain. Paris, Maspero, 1984.
(7) Citado por Jean-Pierre Chrétien Goni, op. cit. p. 141.
(8) Cf. Otto Gierke: Natural Law and the theory of society. 1500 to 1800. Boston, Beacon Press, 1960, p. 48. Para este passo, é importante consultar o livro de Gierke sobre Althusius : Johannes Althusius und die Entwicklung der naturrechtlichen Staatstheorien. Uso a tradução italiana : Giovanni Althusius e lo sviluppo storico delle teorie politiche giusnaturalistiche. Contributo alla storia della sistematica del diritto. Torino, Einaudi, 1974, a cura de A. Giolitti.
(9) Gierke, Althusius….ed. cit. pp. 81-83.
(10) “… if the King or Magistrate prov´d unfaithfull to his trust, the people would be disingag´d”.Um governo (Milton cita Aristóteles) “unnaccountable is the worst sort of Tyranny; and least of all to be endur´d by free born men” Cf. John Milton Selected Prose edited by C.A.Patrides. Harmondsworth, Penguin, 1974, pp. 249ss.
(11) Lembrança trazida por Laurent Versini, na edição que dirigiu das Oeuvres de Diderot (Paris, Robert Laffont, 1995) T. III, p. 507.
(12) Cf. Diderot, Denis : “Observations sur l ´Instruction de l ´Impératrice de Russie aux Députés pour la Confection des Lois”, in Oeuvres de Diderot, Ed. Versini , T. III, p.507.
(...)
(19) De Platão até hoje, a opinião (doxa) deve ser combatida pela ciência. Em Hegel, a opinião pública (Die öffentliche Meinung) ao mesmo tempo carrega elementos verdadeiros e incertos, produtos da raciocinação sem profundidade (o famoso Räsonieren, forma inferior da Razão). Uma pessoa ponderada não leva a sério a opinião pública, pois a própria opinião pública engana a si mesma. É preciso apreciá- la, pensa Hegel, mas também desprezá-la. Para que algo verdadeiro ou grande seja feito, é preciso que o sujeito tenha independência (Unabhängigkeit) diante dela. Ligada à opinião pública, a imprensa é o lugar do limitado, contingente, com infinita diversidade de conteúdo e modos de falar. O modo científico rompe com as alusões, as palavras postas pela metade. Ele exige uma expressão sem equívoco. Cf. Grundlinien der Philosophie des Rechts in Werke in zwanzig Bänden (FAM, Suhrkamp Verlag, 1975), V.7, §§ 316 a 319, páginas 483 e seguintes. Trad. Robert Derathé, Principes de la philosophie du droit (Paris, Vrin,1975) páginas 318 e seguintes. Estamos a um passo da noção de ideologia e de opinião pública enquanto falsa consciência. Cf. Habermas, J.: Mudança Estrutural da Ordem Pública (RJ, Tempo Brasileiro Ed., 1984), página149. E também Norberto Bobbio : Saggi sulla scienza politica in Italia, (Torino, Laterza, 2 ed., 1996). Bobbio compara nesse livro as teorias da ideologia em Marx e Pareto.
(20) Gerhard Schuck, Rheinbundpatriotismus und politische Öffentlichkeit zwischen Aufklärung und Frühliberalismus. Kontinuitätsdenken und Diskontinuitätserfahrung in den Staatsrechts- und Verfassungsdebatten der Rheinbundpublizistik (Stuttgart, 1994), pp. 55–63. Citado por Barker, H.: Press, Politics and the public Sphere in Europe and North American 1760-1820. (Cambridge, University Press, 2002), página 74.
Segue abaixo uma repetição de um tema que trato há muitos anos, o segredo e a razão de Estado. Enquanto os mesmerizados abrem os jornais, que falam de coisas menores e moralizam, os operadores do golpe movem seus bispos, damas, peões. E o resultado da covardia geral será um cheque mate na ordem democrática.
RR
O Desafio do Segredo e a Democracia
Tornou-se lugar comum citar o discurso do Presidente Kennedy no Rice Stadium em 1962, quando os instantes mais dramáticos da corrida para o espaço definiam a Guerra Fria. Naquela fala o dirigente usou a retórica da Razão de Estado para convencer o seu povo —e o mundo inteiro— das vantagens trazidas pela ciência e tecnologia. O maior feito aparente, disse ele, é o de colocar o homem na Lua. Mas o importante no discurso é que pela primeira vez a ciência foi colocada como alvo direto do Estado. O não dito, e que não poderia ser dito, velava o seguinte fato: a partir daquele instante o segredo, velha técnica de controle público, tornou-se sinônimo de ordem política, científica, econômica, militar. Com os anos e mesmo após a ruína da União Soviética, o segredo, em vez de ser atenuado, aumentou desmesuradamente.
Vivemos num mundo regido pelo segredo, somos obrigados ao segredo, e milhões ainda morrerão para garantir o segredo. A meu ver, não existe tema ético mais relevante em nossos dias do que este. O segredo é a face demoníaca da vida pública. Sem discuti-lo, impossível perceber para onde ruma o nosso planeta e os nossos países. Quem opera na busca do verdadeiro, sabe perfeitamente que nem tudo pode ser dito, em qualquer momento. Mas também sabe que segredos de Estado ou de laboratórios podem trazer o genocídio em todo e qualquer lugar do globo terrestre. Basta recordar as famosas armas de destruição massiça, dolosamente atribuídas ao governo ditatorial do Iraque. Se elas teriam de fato existido, ou não, é algo que permaneceu durante bom tempo imerso no segredo. Mas antes da guerra atual, nas batalhas entre Irã e Iraque, o ditador iraquiano usou armas químicas letíficas, todas feitas no segredo, em laboratórios externos ao Iraque.
E assim temos a crônica do terror de Estado, do terror para-estatal, de todos os terrores que se alimentam do segredo. Permitam-me, portanto, tecer algumas considerações sobre esta perversão do Estado moderno. Desde a Renascença, com o Estado nos inícios efetivos do controle nacional, o segredo domina as relações internacionais. Como diz um interprete do pensamento renascentista, “enquanto o pensamento político humanista enfrenta uma Europa que consiste em novas nações unificadas, o tópico da política externa é também uma fonte de ansiedade”. (1) Semelhante ansiedade conduziu os autores renascentistas e posteriores às teses sobre a guerra ininterrupta entre Estados. A comparação hobbesiana entre os espiões e as teias de aranha que os reis armam contra seus pares concorrentes e inimigos é valiosa. O segredo, como na teia, pode ser protegido ou roubado. Essa é práticamente a estrutura lógica da diplomacia na gênese dos Estados modernos.
Do gabinete, onde vive oculto, o príncipe ouve os cortesãos, embaixadores, etc. O ideal do governo que tudo enxerga, tudo ouve, tudo alcança, para garantir a soberania e a salus populi, é a base lógica dos serviços de informação. Segundo G. Macchia, o governante “no alto da escala social, impenetrável, não visto, nos meandros do seu palácio, no seu gabinete, está cheio, da cabeça aos pés, de segredos que ninguém pode conhecer e deseja também que o mundo dos súditos seja exposto a uma luminosidade perene”.
Em vez da legitimidade religiosa, ocorre agora a imposição técnica do mando político. (2) Se deseja manter-se no poder, o governante precisa enfrentar a questão maquiavélica: ou existe a república e a cidadania ou o poder está sempre sob ameaça e seu tempo é breve. Justo por isso, a necessária vigilância e o segredo entram na raison d´état. Quando não se confia no povo ou nos Estados concorrentes, é preciso deles esconder e arrancar o máximo. Quanto mais imediato o perigo, (3) mais o aparelho estatal engendra novas técnicas de escuta, controle e ocultação. Desse modo se estabelece a heterogeneidade entre governados e dirigentes. Na aurora do Estado moderno “a verdade do Estado é mentira para o súdito. Não existe mais espaço político homogêneo da verdade; o adágio é invertido: não mais fiat veritas et pereat mundus, mas fiat mundus et pereat veritas. O segredo como instituição política só é inteligível no horizonte desenhado por esta ruptura (…) à medida que se constitui o poder moderno. O segredo encontra
sua origem no verbo latino secernere, que significa separar, apartar”. (4)
Com a democracia produzida nas três grandes revoluções modernas — inglêsa do século 17, a norte-americana e a francêsa no século 18— o segredo político foi atenuado pelas noções de accountability e transparência. Na forma estatal anterior à democracia o soberano não deve satisfações aos parlamentos, aos juízes, aos súditos. Esta tese, combatida desde longa data na Inglaterra. Edward Coke defendeu a independência dos juizes contra a Igreja Anglicana e contra James I. Ao replicar ao rei, que defendia suas prerrogativas contra “os advogados”, Coke afirma que o soberano “não foi educado no conhecimento das leis da Inglaterra”. James I, mais do que ofendido, replicou dizendo que se Coke tivesse razão, ele deveria estar sob a lei. Uma tal hipótese, em si mesma, serua “ traição evidente”. E o governante cita Bracton : “Rex non debet esse sub homine sed apud Deo et lege”. O autor do Presente Régio (Basilicon Doron) e do tratado Sobre a Verdadeira Lei das Livres Monarquias ou dos Mútuos Deveres entre Um Livre Rei e Seus Súditos (The True Law of Free Monarchies or the Mutual Duty Betwist aa Free King and His Subjects, escreve que “um bom rei enquadra todas as suas ações segundo a lei; mas ele prende-se a ela, só pela sua boa vontade e para dar exemplo aos súditos. Ele é o senhor sobre todas as pessoas, tem poder de vida e morte. Embora um principe justo não tire a vida de nenhum súdito sem uma lei clara, a mesma lei com a qual ele tira a vida é feita por ele mesmo or seus predecessores”. Além de pai do seu povo, o rei, segundo Jaime, seria o professor universal, pois os súditos são fracos e ignorantes. E assim, ele é em tudo independente da sociedade e desconhece inclusive o judiciário: “A ruindade de um rei nunca pode fazê-lo ser julgado pelos juízes que ele próprio ordena”.
Na fala ao Parlamento de 1616, James proclama que “os reis são justamente chamados deuses; pois exercem um modo de semelhança do Divino poder sobre a terra. Porque se forem considerados os atributos de Deus, ve-se o quanto eles concordam com a pessoa de um rei. Deus tem poder de criar ou destruir, fazer ou desfazer ao seu arbitrio, dar vida ou enviar a morte, a todos julgar e a ninguém prestar contas (to be accountable). O mesmo poder possuem os reis. Eles fazem e desfazem seus súditos; têm poder de erguer e abaixar; de vida e morte; julga acima de todos os súditos em todos os casos e só deve prestar contas a Deus (yet accountable to none but God)”. (5)
Seria inaceitável para um governante absolutista a soberania popular e a noção de que os dirigentes devem prestar contas de seus atos, sem guardar segredo, à massa não qualificada. Todos os principes liam nos tratados políticos e na literatura grega ou romana a plena desconfiança no povo. Este, para os latinos, era apenas o populo exturbato ex profugo, o improbante populo, o vulgus credulum, vulgus imprudens vel impudens, vulgus stolidum etc. (6) Gabriel Naudé, nas Considerações Políticas sobre os golpes de Estado (1639) fala do segredo e da desconfiança universal que obrigam o governante a se preservar “dos engodos, ruindades, surprêsas desagradáveis” quando a crise de legitimidade se instala. É preciso cautela, diz Naudé, contra o animal de muitas cabeças, “vagabundo, errante, louco, embriagado, sem conduta, sem espírito nem julgamento….a turba e laia popular joguete dos agitadores: oradores, pregadores, falsos profetas, impostores, políticos astutos, sediciosos, rebeldes, despeitados, supersticiosos”. (7)
Gradativamente surgiram outras percepções do povo, como em Althusius. (8) No final da Idade Média a doutrina do Estado definira que o fundamento do governo residia na submissão voluntária e contratual das comunidades governadas. Por direito natural só ao povo cabia colocar-se como chefe da essência do poder estatal. (9). O summus magistratus, para Althusius, é o povo. Na inglaterra, as convulsões que reuniram todos os prismas da vida capitalista triunfante, após a Reforma de Henrique VIII, ergueram a força popular traduzida em facções, dos Levellers aos Diggers, mesclando religião e imperativos democráticos. E nasceu a idéia da accountability invertida: o rei não mais devia prestar contas apenas ao ser divino, mas ao povo: Vox populi, vox dei. John Milton expressa com clareza os dois princípios: “… Se o rei ou magistrado provam ser infiéis aos seus compromissos o povo é liberto de sua palavra”. Estas frases, em The Tenure of Kings and Magistrates (10) definem o principio da nova legitimidade política. O summus magistratus popular exige responsabilidade dos que agem em seu nome. As teses democráticas inglêsas repercutiram pela Europa inteira e integram o corpus doutrinário que formam Estados como a própria Inglaterra, a França, os EUA.
Calaram fundo nos iluministas os princípios democráticos inglêses. Enuncia Diderot nas Observações sobre o Projeto de Constituição de Catarina 2 : “Não existe verdadeiro soberano a não ser a nação; não pode existir verdadeiro legislador, a não ser o povo; é raro que o povo se submeta sinceramente a leis que lhes são impostas; ele as amará, as respeitará, obedecerá, as defenderá como sua obra própria se é delas o autor (…) A primeira linha de um código bem feito deve ligar o soberano; ele deve começar assim : `Nós, o povo (e lembremos que este será o início da Constituição norte-americana : We the People…) (11) e nós, soberano desse povo, juramos conjuntamente essas leis pelas quais seremos igualmente julgados; e se ocorrer a nós, soberano, a intenção de mudá-las ou infringi- las, como inimigo de nosso povo, é justo que ele seja o nosso, que ele seja desligado do juramento de fidelidade, que ele nos processe, nos deponha e mesmo nos condene à morte se o caso exige; esta é a primeira lei de nosso código”. (12)
Passada a era das revoluções, para usar o termo de Eric Hobsbawn e depois dos Estados totalitários do século 20, o poder de Estado estatal apresenta agudos problemas. Na dialética contraditória ocorrida no âmbito democrático —os demagogos prometem plena transparência ao povo, mas precisam assumir o segredo estatal, são eleitos pelo voto secreto e, nos palácios, usam o segredo para domar as massas que os sufragaram— o pêndulo vai da licença às tiranias como a nazista. A resposta do poder ao segredo do voto foi o recrudescimento e a manipulação inaudita do segredo de Estado.
A imprensa serviu para atenuar o segredo de Estado e os demais sigilos (da vida privada à religiosa, sem deixar de lado a economia). Ela, no entanto, insere-se num complexo de interesses que a tornam constantemente atriz e vítima dos poderes naquelas várias esferas. Diria simplificadamente que todos aqueles setores percebem na imprensa uma aliada, quando não instrumento, se o problema é divulgar e propagar os seus intentos, procurando identificá-los ao “interesse geral”. Ela é bem vinda naquela cirscunstância. Empresas e indústrias, bancos e cúpulas eclesiásticas, gabinetes políticos ou militares, partidos e seitas, todos cortejam a imprensa na busca de popularizar a sua “mensagem”, obter lucros e favores de governos, ameaçar concorrentes. E todos a criticam acerbamente quando não conseguem efetivar, por seu intermédio, aqueles fins.
A história da imprensa moderna, sobretudo no campo do século 18 para cá, especialmente na política, é a crônica do perene choque contra o segredo, em especial o de Estado. Para conseguir leitores, os jornais que traziam notícias políticas ofereciam informes sobre projetos governamentais (economia, comércio, militares), estatísticas, orçamentos dos países sobre a potência militar, taxas de nascimentos e mortes, importação e exportação. Trata-se de apaziguar, como diz um historiador da imprensa, a fome generalizada de informação. Mas existia mais, neste afâ estatítico “Ele era um ato deliberado, politico, com ele se pretendia desvelar o segredo com o qual os governos absolutistas se envolviam, para gerar as bases de um debate público”.(19)
Com as novas formas de apropriação cultural, é possível se buscar um novo equilíbrio entre os sentidos, e por conseguinte entre as artes e as ciências, bases da pesquisa real nas universidades. Se não houver uma profunda meditação sobre os vínculos da arte e das ciências, as primeiras podem ser tragadas pelo uso rotinizado das segundas, em detrimento justamente da imaginação e da sensibilidade, as quais coexistem com a inteligência técnica em íntima dependência. As tentativas de se diminuir o abismo entre teoria e arte, administrando os cinco sentidos para que eles colaborem na formação dos novos pesquisadores, e não apenas consumidores do que já foi feito por outros, até hoje, ou fracassaram ou não tiveram divulgação ampla. Se não conseguirmos vencer esta fenda, poucas esperanças restam para nós e para os seres humanos nos próximos tempos. Mas se bem observarmos história da humanidade, constataremos que todos os desafios mortais foram por ela vencidos, graças aos saberes e às técnicas partilhadas, que deixaram o segredo e seguiram para o uso da maior parte dos indivíduos, grupos, nações. Esta é uma lição ética de capital importância.
1
Notas e indicações bibliográficas
(1) Hampton, Timothy: Literature and inventing Nation in the Renaissance sixteenth century. Ithaca, Cornell University Press, 2001, p. 76.
(2) Cf. Peter Burke, A fabricação do Rei. RJ, Zahar, 1994.
(3) Cf. Vivanti, Corrado: Lotta politica e pace religiosa in Francia fra cinque e seicento. Torino, Einaudi, 1974.
(4) Cf. Jean-Pierre Chrétien-Goni: “Institutio Arcanae”, in Lazzeri, Christian e Reynié, Dominique: Le pouvoir de la raison d´état. Paris, PUF, 1992, p. 137.
(5) Cf. Gooch, G.P. : Political Thought in England, from Bacon to Halifax (Londo, University Press, 1946), páginas 2 a 45.
(6) Cf. Yavetz, Zvi : La plèbe et le prince. Foule et vie politique sous le haut-empire romain. Paris, Maspero, 1984.
(7) Citado por Jean-Pierre Chrétien Goni, op. cit. p. 141.
(8) Cf. Otto Gierke: Natural Law and the theory of society. 1500 to 1800. Boston, Beacon Press, 1960, p. 48. Para este passo, é importante consultar o livro de Gierke sobre Althusius : Johannes Althusius und die Entwicklung der naturrechtlichen Staatstheorien. Uso a tradução italiana : Giovanni Althusius e lo sviluppo storico delle teorie politiche giusnaturalistiche. Contributo alla storia della sistematica del diritto. Torino, Einaudi, 1974, a cura de A. Giolitti.
(9) Gierke, Althusius….ed. cit. pp. 81-83.
(10) “… if the King or Magistrate prov´d unfaithfull to his trust, the people would be disingag´d”.Um governo (Milton cita Aristóteles) “unnaccountable is the worst sort of Tyranny; and least of all to be endur´d by free born men” Cf. John Milton Selected Prose edited by C.A.Patrides. Harmondsworth, Penguin, 1974, pp. 249ss.
(11) Lembrança trazida por Laurent Versini, na edição que dirigiu das Oeuvres de Diderot (Paris, Robert Laffont, 1995) T. III, p. 507.
(12) Cf. Diderot, Denis : “Observations sur l ´Instruction de l ´Impératrice de Russie aux Députés pour la Confection des Lois”, in Oeuvres de Diderot, Ed. Versini , T. III, p.507.
(...)
(19) De Platão até hoje, a opinião (doxa) deve ser combatida pela ciência. Em Hegel, a opinião pública (Die öffentliche Meinung) ao mesmo tempo carrega elementos verdadeiros e incertos, produtos da raciocinação sem profundidade (o famoso Räsonieren, forma inferior da Razão). Uma pessoa ponderada não leva a sério a opinião pública, pois a própria opinião pública engana a si mesma. É preciso apreciá- la, pensa Hegel, mas também desprezá-la. Para que algo verdadeiro ou grande seja feito, é preciso que o sujeito tenha independência (Unabhängigkeit) diante dela. Ligada à opinião pública, a imprensa é o lugar do limitado, contingente, com infinita diversidade de conteúdo e modos de falar. O modo científico rompe com as alusões, as palavras postas pela metade. Ele exige uma expressão sem equívoco. Cf. Grundlinien der Philosophie des Rechts in Werke in zwanzig Bänden (FAM, Suhrkamp Verlag, 1975), V.7, §§ 316 a 319, páginas 483 e seguintes. Trad. Robert Derathé, Principes de la philosophie du droit (Paris, Vrin,1975) páginas 318 e seguintes. Estamos a um passo da noção de ideologia e de opinião pública enquanto falsa consciência. Cf. Habermas, J.: Mudança Estrutural da Ordem Pública (RJ, Tempo Brasileiro Ed., 1984), página149. E também Norberto Bobbio : Saggi sulla scienza politica in Italia, (Torino, Laterza, 2 ed., 1996). Bobbio compara nesse livro as teorias da ideologia em Marx e Pareto.
(20) Gerhard Schuck, Rheinbundpatriotismus und politische Öffentlichkeit zwischen Aufklärung und Frühliberalismus. Kontinuitätsdenken und Diskontinuitätserfahrung in den Staatsrechts- und Verfassungsdebatten der Rheinbundpublizistik (Stuttgart, 1994), pp. 55–63. Citado por Barker, H.: Press, Politics and the public Sphere in Europe and North American 1760-1820. (Cambridge, University Press, 2002), página 74.