| PAC 3 anos: governo desembolsou apenas 57% dos recursos orçamentários |
Lançado oficialmente pelo governo federal em 22 de janeiro de 2007 para estimular o crescimento do país, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) completou três anos de existência. Hoje, a divulgação do nono balanço deverá ser festiva em Brasília. Além de aparecer empatada tecnicamente pela primeira vez na disputa pela Presidência com o governador José Serra, a ministra da Casa Civil e “mãe” do PAC, Dilma Rousseff, deverá falar da aceleração dos investimentos em 2009 e neste começo de 2010. Números do Orçamento Geral da União (OGU) mostram que o ritmo do chamado PAC “orçamentário”, em janeiro, foi bem mais forte do que no mesmo período do ano passado, apesar de no acumulado entre 2007 e 2009 o percentual do total pago sobre o montante previsto não ultrapassar 57%.
Nos primeiros 31 dias de 2010, o governo federal desembolsou quase R$ 1,2 bilhão em empreendimentos do programa; montante duas vezes maior do que o verificado no mesmo período de 2009 e superior ao total aplicado no primeiro bimestre inteiro do ano passado. Como de costume, o Ministério dos Transportes foi o carro-chefe dos investimentos entre os órgãos da Esplanada. Em janeiro, a pasta aplicou R$ 467 milhões em projetos do PAC, enquanto o Ministério das Cidades, segundo lugar, aparece com R$ 357 milhões. A Integração Nacional, responsável por obras de revitalização de áreas afetadas por desastres e no rio São Francisco, por exemplo, aparece em terceiro, com um total de R$ 166 milhões investidos. No entanto, o fato é que, no acumulado entre janeiro de 2007 e dezembro de 2009, o governo desembolsou efetivamente, incluindo os chamados “restos a pagar” (empenhos não pagos num exercício), apenas 57% do montante previsto ao programa. Isso se tratando exclusivamente das obras executadas com recursos previstos no OGU, ou seja, empreendimentos passíveis de acompanhamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Estão excluídas dessa conta estatais, iniciativa privada, estados e municípios. Considerando apenas os empenhos (reservas orçamentárias), a situação é bem melhor. Dos R$ 64 bilhões previstos nos três anos, R$ 60,3 bilhões foram comprometidos, ou seja, 94% do total (veja tabela). PAC global Em termos do PAC global, ou seja, recursos do governo federal, estatais, iniciativa privada, financiamentos, estados e municípios, o andamento físico das obras também está longe do ideal. De acordo com relatórios estaduais elaborados pelo comitê gestor do programa divulgados no dia 15 de dezembro, apenas 9,8% das obras foram concluídas até agosto (dado por estado mais atual possível). De um total de 12.520 empreendimentos previstos nas 27 unidades da federação para o período 2007-2010 e pós 2010 nos três eixos - infraestruturas logística, energética e social-urbana -, 1.229 empreendimentos foram inaugurados. Cerca de 62%, que equivalem a 7.715 projetos, ainda não saíram do papel, ou seja, estão em fase de “contratação”, “ação preparatória” (estudo e licenciamento) ou “licitação” (desde o edital até o início do projeto). Outras 3.576 ações (29%) estão em execução ou em obra. Em 15 estados, o percentual de obras concluídas não ultrapassa o índice de 10% Se excluídas do cálculo as 11.180 obras de saneamento e habitação, que representam 89% da quantidade física total de projetos listados no PAC, o percentual de obras concluídas, de acordo com os relatórios estaduais, sobe para 31%. A metodologia de divulgação dos números usada pela Casa Civil nas cerimônias de balanço oficial exclui as duas áreas desde o primeiro anúncio, apesar de estarem previstas no orçamento global do programa, que é de R$ 646 bilhões até 2010. Ainda excluindo as duas áreas, cerca de 39%, que representam 525 projetos, estão em ação preparatória ou licitação. Outros 405 (30%) empreendimentos estão em andamento. Para a Casa Civil, 32,9% das ações do PAC estão concluídas, considerando o montante de recursos e não a quantidade de ações. “Consideramos que o critério de valor seja mais adequado para calcular o percentual de conclusão de obras, pois o PAC é composto de um número muito grande de obras com dimensões muito diferenciadas. Esse fato provoca distorções, quando considerada apenas a quantidade de obras”, afirma a assessoria de imprensa do órgão. Velocidade do PAC Para o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, José Luiz Pagnussat, são vários os fatores que contribuíram para a execução dos investimentos do governo estar aquém do ideal. Um deles, segundo ele, é a ineficiência de diversos setores do governo, em razão de problemas específicos de gestão. “Estão relacionados com a questão da capacitação gerencial, a falta de pessoal ou baixa capacitação do quadro e as deficiências tecnológicas nos sistemas de informação e de gestão. Outro problema que gera ineficiência da máquina está nas dificuldades relacionadas com a questão ambiental, seja pelos exageros nas condicionantes ambientais para concessão de licenciamento, pela falta de um padrão nas análises dos órgãos ambientais ou, ainda, pela inadequação da legislação ambiental à realidade brasileira”, diz. Pagnussat afirma ainda que a interferência dos órgãos de controle e os questionamentos no Judiciário contribuem para o atraso do cronograma. Para ele, a baixa qualidade de alguns projetos e as dificuldades na execução descentralizada pelos estados e municípios agravam os problemas. “É verdade que o governo obteve avanços importantes nos últimos anos que resultaram em melhora na execução orçamentária. Certamente contribui para isso a implementação do monitoramento intensivo, com avaliação periódicas no Plano Plurianual, em especial do PAC. Mas ainda há um espaço grande para alcançar a eficiência e a qualidade do gasto público desejada”, acredita. Leandro Kleber Do Contas Abertas |
| 04/02/2010 |
