MPF/DF recomenda suspensão imediata da licitação para o trem-bala Rio-Campinas
Antes, vamos reelembrar o que disse o presidente do BNDES quanto a “hipótese improvável” do Trem-Bala “apresentar dificuldade”:
“Garantia para trem-bala é "feita para não ser usada", diz Coutinho”
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse que a Medida Provisória 511 [...] é "o tipo de coisa feita para não ser usada".
"Quando o BNDES contrata um projeto muito grande, como Belo Monte ou o TAV, EM HIPÓTESE IMPROVÁVEL do projeto apresentar dificuldade, serão acionadas todas as garantias. NUMA HIPÓTESE ALTAMENTE IMPROVÁVEL de o projeto enfrentar um problema e as redes de segurança não funcionarem bem, isso poderia provocar um impacto negativo sobre o patrimônio de referência do banco, reduziria a capacidade do banco de emprestar e teria impacto sobre investimentos do país", explicou Coutinho. Por isso, a MP editada pela União é uma "garantia em última instância". "É apenas uma rede de segurança. É o tipo de coisa feita para não ser usada".
O princípio da infalibilidade do poder executivo é a principal marca das ditaduras, dos regimes totalitários e, no campo espiritual católico, do Vaticano.
Os brasileiros pagadores de impostos parabenizam o consultor legislativo do Senado Marcos José Mendes pelo seu excelente trabalho de alerta que serviu ao embasamento técnico da recomendação de suspensão do MPF-DF.
“TREM DE ALTA VELOCIDADE: caso típico de problema de gestão de investimentos”
http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/NOVOS%20TEXTOS/Texto%2077%20-%20Marcos%20Mendes%20-%20TAV.pdf
MPF/DF recomenda suspensão imediata da licitação para o trem-bala Rio-Campinas
Um dos problemas apontados pelo Ministério Público é a imprecisão da estimativa de custos da implantação do trem de alta velocidade, atualmente orçada em R$ 34 bilhões. Segundo a procuradora da República Raquel Branquinho, a inexistência de projetos de engenharia detalhados, com um cenário realístico da quantidade de serviços de terraplanagem, estruturas portantes e área atingida, por exemplo, impede uma avaliação confiável do impacto sócio, econômico e ambiental causado pela obra. [...]
O MPF também sustenta que a fragilidade dos dados atualmente disponíveis compromete a estimativa das receitas a serem geradas pelo empreendimento, causando dúvidas, inclusive, sobre a própria viabilidade do empreendimento. De acordo com as apurações, não há estudos aprofundados acerca da demanda pelo novo serviço, tampouco uma avaliação criteriosa dos eventuais riscos, feita por instâncias independentes. [...]
Segundo a recomendação, o Tribunal de Contas da União não analisou questões essenciais da obra, como custo e demanda. O projeto do trem bala também não passou pelo Comitê Técnico para Projetos de Grande Vulto do Ministério do Planejamento - responsável por analisar projetos de infraestrutura acima de R$ 50 milhões – por estar incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Veja aqui a íntegra. Procedimento Preparatório 1.16.000.003765/2010-66
Integra da notícia