CNJ eleva gastos e reproduz vícios dos tribunais
Conselho sofre com processos lentos, pressões políticas, inchaço da máquina, despesas crescentes e pequenos, mas simbólicos, malfeitos
27 de março de 2013 | 23h 40
Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Criado para combater vícios da magistratura e
melhorar a gestão do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
começa a reproduzir os mesmos problemas dos tribunais brasileiros. São
processos que andam a passos lentos, pressões políticas, inchaço da
máquina, aumento de gastos com passagens aéreas, contas de telefone e
diárias, além de pequenos, mas simbólicos, malfeitos, como o uso de
carro oficial por ex-conselheiros.
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Dados pedidos pelo Estado com base na Lei de Acesso à
Informação mostram, por exemplo, aumentos progressivos nos gastos com
diárias, passagens, auxílio-moradia e ajuda de custo, como pagamento de
despesas de mudança. Com pagamentos de mudanças de servidores ou juízes
convocados para trabalhar em Brasília, o CNJ gastou mais de R$ 1 milhão
em 2012.
Com auxílio-moradia para servidores convocados ou juízes auxiliares,
as despesas subiram de R$ 355 mil em 2008 para R$ 900 mil no ano
passado. Em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) acumulado no período, o gasto mais do que dobrou.
Os gastos com diárias praticamente quintuplicaram em quatro anos. Em
2011, o conselho despendeu R$ 5,2 milhões com o pagamento para
servidores, conselheiros e juízes auxiliares que viajaram para
participar de seminários, reuniões, workshops, projetos ou para tocar as
dezenas de programas do conselho.
Viagens. As despesas com passagens de avião também
aumentaram progressivamente em razão da ampliação de programas. Em 2008,
foram gastos R$ 901 mil com viagens aéreas. O valor subiu para R$ 2,3
milhões no ano passado. Mesmo quando corrigido pelo IPCA, o valor de
2008 é a metade do gasto de 2012.
Reservadamente, conforme assessores, o presidente do CNJ, ministro
Joaquim Barbosa, critica a quantidade de programas e projetos abertos no
conselho e que demandam gastos com passagens e diárias. De acordo com
esses assessores, Barbosa considera que os conselheiros se valem desses
programas para se autopromoverem.
A lista de programas inclui ações voltadas, por exemplo, para doação
de órgãos, combate ao crack e gestão socioambiental. O site do CNJ já
indica a quantidade de projetos em curso no órgão. O link "Programas de A
a Z" mostra que há programas na área fundiária, de saúde, meio
ambiente, direitos humanos, capacitação e execução penal.
Alguns deles geraram impactos positivos e serviram para suprir
lacunas nem sempre supridas pelo Executivo. No entanto, estão em
compasso de espera. Um dos programas foi voltado para dar efetividade à
Lei Maria da Penha. Assim que entrou em vigor, a lei foi contestada
inclusive em decisões judiciais.
Os mutirões carcerários também sofreram uma paralisia. Há mais de
três meses o CNJ não faz uma inspeção em presídio, mesmo com a crise que
atingiu o sistema carcerário de Santa Catarina no início do ano.
Aos gastos elevados, verificados pelo CNJ em vários tribunais do
País, somam-se duas novas suspeitas. Na semana passada, o Estado revelou
o pedido feito pelo então conselheiro Tourinho Neto para que um colega
julgasse rapidamente um processo de interesse de sua filha.
E partiu de um conselheiro a denúncia em plenário de que o CNJ
estaria protegendo poderosos e punindo apenas juízes sem ligações
políticas.