quarta-feira, 23 de julho de 2014
Crise nas universidades estaduais do PR: Gov. reduz investimentos até o final de 2014 e preocupa docentes
Publicado pelo SINDUEPG:
SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA (SINDUEPG)
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN)
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Governo reduz investimentos nas IEEs até o fim de 2014 e preocupa docentes
Medidas que reduzem o orçamento destinado às universidades estaduais ocorrem desde o início da gestão Richa
No
dia 10 de junho de 2014, a Pró-Reitoria de Assuntos Administrativos
(PROAD), da Universidade Estadual de Ponta Grossa, encaminhou aos
Dirigentes Universitários um Ofício Circular,
comunicando redução de despesas na UEPG. Essa decisão, segundo
especificado no ofício, foi determinada pelo Governo do Estado do
Paraná, através do Decreto nº 11.192, de 28 de maio de 2014.
De acordo com o Art. 1º, do referido Decreto, caso aconteçam situações consideradas excepcionais, a UEPG precisa encaminhar um pedido de autorização a exceção para a Secretaria de Estado da Fazenda /SEFA. Se a autorização ocorrer, os pedidos terão vigência até o prazo de 31 de janeiro de 2015.
Em relação às despesas já empenhadas no ano de 2014, a Pró-Reitoria de Assuntos Administrativos (PROAD), a Divisão de Material e Patrimônio (DIMAPA), a Divisão Financeira (DIFI), a Divisão de Serviços (DISER) e a Coordenadoria de Orçamento e Programação (COP), afirmam que o orçamento disponível da UEPG está destinado somente para cobrir essas despesas, e não poderá sanar demais gastos, sem autorização prévia.
No último parágrafo do documento aparece um indicativo de que, possivelmente, esta redução de gastos esteja atrelada a problemas orçamentários do estado, pois declara que: “Tão logo seja restabelecida a normalidade orçamentária/financeira no estado, a PROAD emitirá comunicado próprio informando V.Sas.”.
Diante disso, o Sindicado dos Docentes da UEPG alerta a comunidade universitária acerca da possibilidade dos professores enfrentarem o mesmo problema do ano passado, ou seja, o atraso no pagamento da parcela referente ao aumento salarial da categoria. “Devemos estar em alerta e reagir se estes cortes no orçamento da IEEs repercutirem nos salários dos professores. Já é grave a crise por que passa o ensino superior público paranaense, ainda mais se o acordo firmado em 2012 não for cumprido”, afirma o presidente do SINDUEPG, Marcelo Engel Bronosky.
A redução de verbas destinadas às Universidades públicas não é fato isolado em 2014. Medidas que reduzem o orçamento para essas instituições de ensino ocorrem desde o início do atual governo estadual. Em 2011, o jornal odiario.com de Maringá divulgou, em matéria, o anúncio de que quase 38% das verbas para custeio das Universidades Estaduais do Paraná, não seriam disponibilizadas, somente no ano 2011.
Já os recursos financeiros para Outras Despesas Correntes (ODC) das instituições, com a finalidade de sanar despesas básicas de água, luz, telefone, material de expediente, entre outros itens do gênero, caíram de R$ 49,5 milhões em 2011 para R$ 35,7 milhões no ano de 2012.
Relembrando os fatos
Com a redução do orçamento no ano de 2012, professores e acadêmicos da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO) entraram paralelamente em greve para pressionar o governo em relação ao corte de gastos com a educação superior.
Novamente, em 2013, a UNICENTRO sofreu mais reduções no orçamento. De acordo com publicação do Sindicatos dos Docentes da Unicentro (Adunicentro), no final ano de 2013, o orçamento da instituição para 2014 foi aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de número 17.886/13, em 20 de dezembro de 2013 com destinação para custeio no valor de R$10,5 milhões. Entretanto, em 7 de fevereiro de 2014, o governo Beto Richa publicou o Decreto nº 10.139/14 que, dentre outras coisas, estabeleceu cotas do Orçamento, prevendo que ocorrerão liberações orçamentárias trimestrais, o que até então era anual, fixando valor total das cotas para a UNICENTRO em R$ 6,3 milhões ao invés dos R$ 10,5 inicialmente aprovados.
Segundo a administração da Universidade, isso representa um corte de 40% no orçamento de custeio. Posteriormente, no dia 13 de março de 2014, foi publicada a atualização da tabela anexada ao decreto de 7 de fevereiro, em que esta ampliava o corte para 46%, pois destinava para custeio o valor de R$ 5,7 milhões. “Tamanho corte compromete serviços básicos da UNICENTRO, como atraso no pagamento de água, luz, fornecedores e reparação básica de equipamentos e reposição de reagentes que já eram precários”, afirmou em nota a Adunicentro.
Além da precariedade dos serviços, a UNICENTRO possui obras não concluídas, como o prédio de sala de aulas do CEDETEG e do bloco de Farmácia. Nesse sentido, a UEPG também se encontra com paralisação de obras, como é o caso do laboratório de telejornalismo que tem suas obras paradas desde 2013.
Arrecadação tributária cresce, mas investimentos nas IEES não aparecem
Segundo matéria publicada na Gazeta do Povo, em janeiro de 2014, o governo federal arrecadou, em 2013, R$ 118,366 bilhões em impostos e contribuições. O montante final anual totalizou R$ 1,138 trilhão, computando os recolhimentos extraordinários referentes às desonerações da época. Estatisticamente, um crescimento de 4,08% em relação ao ano de 2012. O estado do Paraná arrecadou, de acordo com a Receita Federal, cerca de R$ 21 bilhões. Só em Curitiba, o total de impostos pagos ultrapassou os R$ 5,4 bilhões.
Fiscalização das contas públicas
Uma alternativa para acompanhar os gastos do governo em relação à distribuição do dinheiro arrecadado pelos impostos está assegurada na norma, e se chama Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). Além de ser um mecanismo de fiscalização e transparência, essa lei prevê um mecanismo de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas.
A LRF busca reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre o planejamento e a execução do gasto público, além de exercer a responsabilidade social.
• A participação popular na discussão e elaboração dos planos e orçamentos já referidos;
• A disponibilidade das contas dos administradores, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade;
• A emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal e de execução orçamentária, igualmente de acesso público e ampla divulgação.
Dessa forma, cabe à sociedade civil
organizada, sobretudo às entidades sindicais que atuem nesta cobrança e
fiscalização orçamentária, para que a distribuição dos recursos obtidos
possam ser igualitários e justos, atendendo as demandas necessárias para
a manutenção, em especial das IEES.
SINDUEPG
Fonte: http://sinduepg.com.br/site/?p=2106