A publicidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresenta R$ 646 bilhões no período de 2007-2010 a serem aplicados em obras espalhadas por todo o país, inclusive nas áreas de saneamento e habitação, responsáveis por, pelo menos, R$ 150 bilhões deste investimento. Apesar do programa contemplar 10.914 projetos e atividades, curiosamente, quando o governo realiza a prestação de contas, os números de saneamento e habitação são excluídos do balanço. Na contabilidade apresentada ontem pela Casa Civil, de um total de 2.446 ações monitoradas, 335 empreendimentos estão concluídos. 
Levantamento divulgado pelo Contas Abertas (CA) na última sexta-feira (29) apontou que apenas 3% dos empreendimentos de todos os eixos – infraestruturas logística, energética e social e urbana – estavam concluídos em dezembro do ano passado, após dois anos do programa. O levantamento incluiu todas as obras do PAC, inclusive as mais de 8 mil obras de saneamento e habitação, ao contrário da contabilidade oficial. As informações englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais e iniciativa privada, no período entre 2007/2010 e pós 2010, e foram levantadas com base nos livretos estaduais produzidos pelo comitê gestor do PAC, disponíveis neste link.
O especialista em finanças públicas José Matias Pereira acredita que em função da representatividade, os setores de saneamento e habitação não deveriam ser deixados de lado. “São dois pesos e duas medidas. Por detrás das estatísticas sempre está o interesse dos que as produzem. Por isso, é fundamental que se faça um balanço global de todas as obras anunciadas pelo programa. Não vejo sentido de selecionar algumas e deixar de lado um setor tão importante quanto é o saneamento e habitação”, afirma o especialista.
Em repercussão ao balanço oficial de ontem, alguns veículos questionaram a omissão dos dois principais setores do programa em quantidade de obras. Nas edições de hoje, por exemplo, o jornal O Globo comenta que “a ministra, candidata potencial às eleições presidenciais de 2010, excluiu propositalmente as obras de habitação e saneamento, que demandarão R$ 119,6 bilhões. A maioria (75% das de saneamento e 88% das de habitação) acaba de ser iniciada”. Já a Folha de S.Paulo apontou que, faltando um ano para concluir a primeira etapa do PAC, o programa fez menos de 10% dos investimentos previstos. O Estado de S.Paulo, por sua vez, afirmou que o total de obras prontas foi “maquiado” e acrescentou “Dilma exclui projetos de habitação e saneamento, nenhum deles concluído, de balanço do PAC”.
A exclusão das obras de saneamento e habitação pode não ser mera casualidade. Dos 470 projetos previstos para o setor de saneamento, por exemplo, para o estado de São Paulo, somente cinco estavam concluídos no fim do ano passado, o que representava 0,029%. Já no setor habitacional, nenhum dos 444 projetos previstos foi concluído até dezembro de 2008. O investimento previsto para as duas áreas no estado é de R$ 38,2 bilhões (veja o relatório oficial para o setor de habitação em São Paulo).
No Rio de Janeiro, a situação é semelhante. Das 151 ações previstas para o setor de saneamento no valor de R$ 3,1 bilhões, apenas uma foi concluída. Já em habitação, que abriga um conjunto de 197 projetos orçados em R$ 8,5 bilhões, nenhum foi concluído (veja o relatório oficial para o setor de saneamento no Rio de Janeiro).
A ministra Dilma alega excluir os dois setores do balanço porque eles dependem de adesão e contrapartida de estados e municípios. Contudo, em projetos de outros eixos, contabilizados no balanço, também há participação dos demais entes da federação como, por exemplo, a construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro tocado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Departamento de Estradas de Rodagens do estado (DER/RJ). Outro exemplo é o Corredor Expresso Tiradentes, conduzido pela Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Transportes (SPTrans).
O consultor de economia da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, também não vê motivos para que os setores não sejam contabilizados no balanço divulgado pela Casa Civil. “A exclusão das obras de saneamento e habitação do PAC é inadmissível”, alega. “Quem está faltando com a verdade, o Contas Abertas que publicou levantamento com todas as obras ou a Casa Civil que excluiu as que lhe convinha?”, questiona o economista.
Castello Branco avalia que chega a ser contraditório que nos dois estados mais representativos do país, São Paulo e Rio de Janeiro, as obras no setor habitacional não tenham sido entregues à população, enquanto se promove o programa Minha Casa Minha Vida, que prevê a construção de um milhão de moradias a R$ 60 bilhões.
No balanço feito ontem, a ministra lembrou que a seleção das obras de saneamento e habitação só foi concluída em agosto. Embora a ministra não tenha citado o ano, em três de agosto de 2007, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula já anunciava o investimento de R$ 6,8 bilhões para projetos do PAC nas áreas de saneamento e habitação em 12 estados e no Distrito Federal.
De acordo com nota divulgada na ocasião, os projetos foram definidos após “ampla discussão” com os governos estaduais e municipais e foi dada prioridade para obras de grande porte e que já possuíam projeto básico de licença ambiental e regularização fundiária. “O que viabiliza o início imediato dos processos licitatórios”, segundo a nota. “O que o governo precisa e terá que fazer é explicar porque essas obras, algumas delas lançadas há cerca de dois anos, não estão concluídas. Que cronograma é esse?”, indaga Castello Branco.
No último mês, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório sobre uma auditoria em 123 empreendimentos relacionados à área de saneamento e habitação do PAC, distribuídos em 50 municípios. Destes, 68% não saíram do papel, segundo a CGU. Dos projetos em andamento, 46% apresentaram alguma anomalia. Isto é, padeciam de superfaturamento, atrasos ou estavam, declaradamente, irregulares. Os recursos envolvidos na auditoria totalizaram R$ 328,7 milhões.
Levantamento divulgado pelo Contas Abertas (CA) na última sexta-feira (29) apontou que apenas 3% dos empreendimentos de todos os eixos – infraestruturas logística, energética e social e urbana – estavam concluídos em dezembro do ano passado, após dois anos do programa. O levantamento incluiu todas as obras do PAC, inclusive as mais de 8 mil obras de saneamento e habitação, ao contrário da contabilidade oficial. As informações englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais e iniciativa privada, no período entre 2007/2010 e pós 2010, e foram levantadas com base nos livretos estaduais produzidos pelo comitê gestor do PAC, disponíveis neste link.
O especialista em finanças públicas José Matias Pereira acredita que em função da representatividade, os setores de saneamento e habitação não deveriam ser deixados de lado. “São dois pesos e duas medidas. Por detrás das estatísticas sempre está o interesse dos que as produzem. Por isso, é fundamental que se faça um balanço global de todas as obras anunciadas pelo programa. Não vejo sentido de selecionar algumas e deixar de lado um setor tão importante quanto é o saneamento e habitação”, afirma o especialista.
Em repercussão ao balanço oficial de ontem, alguns veículos questionaram a omissão dos dois principais setores do programa em quantidade de obras. Nas edições de hoje, por exemplo, o jornal O Globo comenta que “a ministra, candidata potencial às eleições presidenciais de 2010, excluiu propositalmente as obras de habitação e saneamento, que demandarão R$ 119,6 bilhões. A maioria (75% das de saneamento e 88% das de habitação) acaba de ser iniciada”. Já a Folha de S.Paulo apontou que, faltando um ano para concluir a primeira etapa do PAC, o programa fez menos de 10% dos investimentos previstos. O Estado de S.Paulo, por sua vez, afirmou que o total de obras prontas foi “maquiado” e acrescentou “Dilma exclui projetos de habitação e saneamento, nenhum deles concluído, de balanço do PAC”.
A exclusão das obras de saneamento e habitação pode não ser mera casualidade. Dos 470 projetos previstos para o setor de saneamento, por exemplo, para o estado de São Paulo, somente cinco estavam concluídos no fim do ano passado, o que representava 0,029%. Já no setor habitacional, nenhum dos 444 projetos previstos foi concluído até dezembro de 2008. O investimento previsto para as duas áreas no estado é de R$ 38,2 bilhões (veja o relatório oficial para o setor de habitação em São Paulo).
No Rio de Janeiro, a situação é semelhante. Das 151 ações previstas para o setor de saneamento no valor de R$ 3,1 bilhões, apenas uma foi concluída. Já em habitação, que abriga um conjunto de 197 projetos orçados em R$ 8,5 bilhões, nenhum foi concluído (veja o relatório oficial para o setor de saneamento no Rio de Janeiro).
A ministra Dilma alega excluir os dois setores do balanço porque eles dependem de adesão e contrapartida de estados e municípios. Contudo, em projetos de outros eixos, contabilizados no balanço, também há participação dos demais entes da federação como, por exemplo, a construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro tocado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Departamento de Estradas de Rodagens do estado (DER/RJ). Outro exemplo é o Corredor Expresso Tiradentes, conduzido pela Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Transportes (SPTrans).
O consultor de economia da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, também não vê motivos para que os setores não sejam contabilizados no balanço divulgado pela Casa Civil. “A exclusão das obras de saneamento e habitação do PAC é inadmissível”, alega. “Quem está faltando com a verdade, o Contas Abertas que publicou levantamento com todas as obras ou a Casa Civil que excluiu as que lhe convinha?”, questiona o economista.
Castello Branco avalia que chega a ser contraditório que nos dois estados mais representativos do país, São Paulo e Rio de Janeiro, as obras no setor habitacional não tenham sido entregues à população, enquanto se promove o programa Minha Casa Minha Vida, que prevê a construção de um milhão de moradias a R$ 60 bilhões.
No balanço feito ontem, a ministra lembrou que a seleção das obras de saneamento e habitação só foi concluída em agosto. Embora a ministra não tenha citado o ano, em três de agosto de 2007, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula já anunciava o investimento de R$ 6,8 bilhões para projetos do PAC nas áreas de saneamento e habitação em 12 estados e no Distrito Federal.
De acordo com nota divulgada na ocasião, os projetos foram definidos após “ampla discussão” com os governos estaduais e municipais e foi dada prioridade para obras de grande porte e que já possuíam projeto básico de licença ambiental e regularização fundiária. “O que viabiliza o início imediato dos processos licitatórios”, segundo a nota. “O que o governo precisa e terá que fazer é explicar porque essas obras, algumas delas lançadas há cerca de dois anos, não estão concluídas. Que cronograma é esse?”, indaga Castello Branco.
No último mês, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório sobre uma auditoria em 123 empreendimentos relacionados à área de saneamento e habitação do PAC, distribuídos em 50 municípios. Destes, 68% não saíram do papel, segundo a CGU. Dos projetos em andamento, 46% apresentaram alguma anomalia. Isto é, padeciam de superfaturamento, atrasos ou estavam, declaradamente, irregulares. Os recursos envolvidos na auditoria totalizaram R$ 328,7 milhões.
Na semana passada (quinta-feira), em resposta à nota da Casa Civil enviada ao Contas Abertas e ao Portal UOL, após a repercussão de levantamento que apontava a conclusão de somente 3% das obras do PAC até o fim de 2008, a associação confirmou integralmente as informações publicadas, reafirmando os dados utilizados, que podem ser encontrados nos livretos da Casa Civil. Até o momento, a Casa Civil não comentou os esclarecimentos prestados pela entidade. Clique aqui para ver a nota enviada à Casa Civil.
Clique aqui para visitar página especial do UOL sobre o PAC.
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Amanda Costa, Catharine Rocha, Leandro Kleber e Milton Júnior
Do Contas Abertas