CONTEXTO POLITICO
Contexto Politico - http://contextopolitico.blogspot.com
Política, economia, últimas notícias, artigos, educação e história
3.1.10
Política - CPIs abaladas pela inércia
Depois de recentes asfixias sofridas na Assembleia e no Congresso, as CPIs caminham para uma crise de identidade. Afinal, servem para quê? Ainda é possível recuperar sua credibilidade?
Tem sido assim: um grupo de parlamentares que, no mínimo uma vez por semana, se reúne para investigar o que seria de interesse público – com despesas e salários pagos com dinheiro também público – apresenta, após 90 dias de discussões, resultados que pouco interessam a qualquer público.
Depois do desempenho irrisório da CPI da Petrobras, no Senado, e da CPI da Corrupção, na Assembleia gaúcha, especialistas e políticos já contestam o modelo atual das comissões parlamentares de inquérito. Uma outra corrente, no entanto, ressalta que o padrão brasileiro é um dos mais avançados do mundo. O problema estaria no declínio moral dos legisladores, que abdicam da obrigação de fiscalizar em troca de regalias do Executivo.
– Se a CPI é um modelo esgotado, então o modelo de democracia representativa está esgotado. E estamos à beira da ditadura, não há mais sentido falar em parlamento – inaugura o debate o professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp, Roberto Romano.
Segundo o jurista Marcos Evandro Santi, autor do livro Criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, governistas iniciaram um boicote às CPIs na primeira metade dos anos 90, quando perceberam a eficiência do instrumento. Foi uma reação às comissões que destroçaram o governo Fernando Collor (1990-1992) e a reputação dos chamados “anões do orçamento”.
– Uma mudança tornou-se fundamental. Os requerimentos nas CPIs são aprovados pela maioria, que normalmente é governista e emperra a investigação. Defendo que um terço dos integrantes já tenha o poder de aprovar – afirma.
O apogeu dessa mordaça imposta pela maioria pôde ser observado até o mês passado no Rio Grande do Sul. Aliados da governadora Yeda Crusius raramente compareciam às reuniões da CPI da Corrupção. Quando se faziam presentes, era para impedir a aprovação de requerimentos da oposição. Fenômeno semelhante ocorreu no Congresso, com os apoiadores do governo Lula afogando a minoria oposicionista que, por outro lado, sequer tinha foco definido de investigação.
– Esse palanque iluminado que a oposição promove é outra praga. A CPI deveria ser um grupo constituído pelo presidente, o relator e outros três parlamentares com notória especialização jurídica – diz o cientista político Paulo Kramer, da Universidade de Brasília.
Segundo ele, as inquirições são espetaculosas porque muitos interrogados chegam às comissões com habeas corpus preventivo – o que permite que se mantenham calados.
OAB defende autonomia
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirma que sua entidade pressiona o Congresso para que o controle da investigação seja entregue ao grupo que a requereu – ou seja, a minoria:
– Depois, tudo bem, o relatório poderá ser submetido à maioria. Assim, se dá autonomia à investigação, como é dado à polícia. A polícia tem autonomia que, depois, submete ao Ministério Público ou à magistratura.
Mas o ex-deputado petista Flavio Koutzii, que presidiu a CPI da Propina no governo Alceu Collares (1991-1994), tem visão oposta à do comandante da OAB. Para ele, o peso das bancadas no parlamento deve ser respeitado nas comissões, por ser um reflexo da escolha dos eleitores.
– Não é preciso mudar nada na estrutura. Nos EUA, na Alemanha, é tudo muito semelhante. A diferença é a cultura política: os parlamentares têm consciência da responsabilidade com o eleitor – faz coro Paulo Kramer.
As comissões na história
JOÃO GOULART
Durante o seu conturbado governo (1961-1964) foram criadas 87 CPIs (nem todas tendo como alvo a gestão de Jango). Destas, 60 foram concluídas. A comissão que mais se destacou foi a que investigou atentados e homicídios contra parlamentares. A CPI foi instaurada após o assassinato do deputado Euclides Mendonça, em Sergipe.
FERNANDO COLLOR
Nos dois anos em que Collor esteve à frente do Planalto, foram abertas 19 CPIs. Entre elas, a que investigou os negócios do ex-tesoureiro da campanha presidencial Paulo César Farias no governo. A comissão concluiu os trabalhos incriminando o presidente. Em 1992, a Câmara abriu impeachment contra Collor, que perdeu os direitos políticos por oito anos.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
No primeiro mandato, entre 1995 e 1998, foram quatro CPIs instaladas, todas concluídas. No segundo mandato, entre 1999 e 2002, foram realizadas 25 CPIs, sendo que apenas nove delas foram até o final. Os governistas conseguiram barrar a abertura da CPI da Compra de Votos, que pretendia investigar o processo que autorizou a reeleição no país.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
No primeiro mandato, entre 2003 e 2006, ocorreram nove CPIs. A principal delas foi a CPI dos Correios, aberta em 2005, que acabou se focando nas investigações do mensalão. O relatório final da comissão pediu o indiciamento de mais de cem pessoas. No segundo mandato, já foram 12 comissões instaladas, entre elas a da Petrobras, em 2009.
Multimídia
Blindada pela base aliada, CPI da Corrupção chegou ao fim sem avançar nas investigações policiais
Em outros países
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3.1.10
Política - CPIs abaladas pela inércia
Depois de recentes asfixias sofridas na Assembleia e no Congresso, as CPIs caminham para uma crise de identidade. Afinal, servem para quê? Ainda é possível recuperar sua credibilidade?
Tem sido assim: um grupo de parlamentares que, no mínimo uma vez por semana, se reúne para investigar o que seria de interesse público – com despesas e salários pagos com dinheiro também público – apresenta, após 90 dias de discussões, resultados que pouco interessam a qualquer público.
Depois do desempenho irrisório da CPI da Petrobras, no Senado, e da CPI da Corrupção, na Assembleia gaúcha, especialistas e políticos já contestam o modelo atual das comissões parlamentares de inquérito. Uma outra corrente, no entanto, ressalta que o padrão brasileiro é um dos mais avançados do mundo. O problema estaria no declínio moral dos legisladores, que abdicam da obrigação de fiscalizar em troca de regalias do Executivo.
– Se a CPI é um modelo esgotado, então o modelo de democracia representativa está esgotado. E estamos à beira da ditadura, não há mais sentido falar em parlamento – inaugura o debate o professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp, Roberto Romano.
Segundo o jurista Marcos Evandro Santi, autor do livro Criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, governistas iniciaram um boicote às CPIs na primeira metade dos anos 90, quando perceberam a eficiência do instrumento. Foi uma reação às comissões que destroçaram o governo Fernando Collor (1990-1992) e a reputação dos chamados “anões do orçamento”.
– Uma mudança tornou-se fundamental. Os requerimentos nas CPIs são aprovados pela maioria, que normalmente é governista e emperra a investigação. Defendo que um terço dos integrantes já tenha o poder de aprovar – afirma.
O apogeu dessa mordaça imposta pela maioria pôde ser observado até o mês passado no Rio Grande do Sul. Aliados da governadora Yeda Crusius raramente compareciam às reuniões da CPI da Corrupção. Quando se faziam presentes, era para impedir a aprovação de requerimentos da oposição. Fenômeno semelhante ocorreu no Congresso, com os apoiadores do governo Lula afogando a minoria oposicionista que, por outro lado, sequer tinha foco definido de investigação.
– Esse palanque iluminado que a oposição promove é outra praga. A CPI deveria ser um grupo constituído pelo presidente, o relator e outros três parlamentares com notória especialização jurídica – diz o cientista político Paulo Kramer, da Universidade de Brasília.
Segundo ele, as inquirições são espetaculosas porque muitos interrogados chegam às comissões com habeas corpus preventivo – o que permite que se mantenham calados.
OAB defende autonomia
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirma que sua entidade pressiona o Congresso para que o controle da investigação seja entregue ao grupo que a requereu – ou seja, a minoria:
– Depois, tudo bem, o relatório poderá ser submetido à maioria. Assim, se dá autonomia à investigação, como é dado à polícia. A polícia tem autonomia que, depois, submete ao Ministério Público ou à magistratura.
Mas o ex-deputado petista Flavio Koutzii, que presidiu a CPI da Propina no governo Alceu Collares (1991-1994), tem visão oposta à do comandante da OAB. Para ele, o peso das bancadas no parlamento deve ser respeitado nas comissões, por ser um reflexo da escolha dos eleitores.
– Não é preciso mudar nada na estrutura. Nos EUA, na Alemanha, é tudo muito semelhante. A diferença é a cultura política: os parlamentares têm consciência da responsabilidade com o eleitor – faz coro Paulo Kramer.
As comissões na história
JOÃO GOULART
Durante o seu conturbado governo (1961-1964) foram criadas 87 CPIs (nem todas tendo como alvo a gestão de Jango). Destas, 60 foram concluídas. A comissão que mais se destacou foi a que investigou atentados e homicídios contra parlamentares. A CPI foi instaurada após o assassinato do deputado Euclides Mendonça, em Sergipe.
FERNANDO COLLOR
Nos dois anos em que Collor esteve à frente do Planalto, foram abertas 19 CPIs. Entre elas, a que investigou os negócios do ex-tesoureiro da campanha presidencial Paulo César Farias no governo. A comissão concluiu os trabalhos incriminando o presidente. Em 1992, a Câmara abriu impeachment contra Collor, que perdeu os direitos políticos por oito anos.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
No primeiro mandato, entre 1995 e 1998, foram quatro CPIs instaladas, todas concluídas. No segundo mandato, entre 1999 e 2002, foram realizadas 25 CPIs, sendo que apenas nove delas foram até o final. Os governistas conseguiram barrar a abertura da CPI da Compra de Votos, que pretendia investigar o processo que autorizou a reeleição no país.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
No primeiro mandato, entre 2003 e 2006, ocorreram nove CPIs. A principal delas foi a CPI dos Correios, aberta em 2005, que acabou se focando nas investigações do mensalão. O relatório final da comissão pediu o indiciamento de mais de cem pessoas. No segundo mandato, já foram 12 comissões instaladas, entre elas a da Petrobras, em 2009.
Multimídia
Blindada pela base aliada, CPI da Corrupção chegou ao fim sem avançar nas investigações policiais
Em outros países