Justiça
Bancoop tem mais de 500 derrotas em ações cíveis
10 de março de 2010
Por Fernando Barros de Mello
A Justiça já proferiu mais de 500 decisões contrárias à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, a Bancoop, em ações cíveis. Nessas decisões, a Justiça afirma, por exemplo, que a cooperativa armou uma "arapuca" para os cooperados, que não podem ser penalizados por uma "imposição acéfala que marcou durante longos anos a administração".
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As decisões foram tomadas em ações movidas por cooperados contra a Bancoop e pela cooperativa contra compradores de imóveis. A Bancoop afirma que empreendimentos foram interrompidos por falta de pagamento dos compradores. Segundo João Vaccari Neto, tesoureiro do PT e apontado pelo Ministério Público como pivô do caso Bancoop, as estimativas de custos das obras não se mostraram viáveis.
A edição desta semana de VEJA, no entanto, mostrou que o Ministério Público de São Paulo quebrou o sigilo da Bancoop e descobriu que milhares de associados foram lesados por um esquema de desvio de dinheiro que abasteceu a campanha de Lula em 2002. Foram sacados ao menos 31 milhões de reais na boca do caixa. Como resultado, milhares de cooperados ficaram sem receber seus apartamentos.
Um acompanhamento feito pela defesa dos compradores mostra que a Primeira Instância deu 380 sentenças favoráveis a cooperados, dizendo que as cobranças feitas pela Bancoop são indevidas. Na Segunda Instância, foram 180 decisões confirmando as decisões inferiores. Há 10 recursos da Bancoop no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um deles em segredo de Justiça. "A Bancoop culpa os cooperados e o promotor, mas o Judiciário tem tomado decisões contrárias a eles há muitos anos", diz o advogado Valter Picázio, integrante da defesa dos compradores.
'Envolvimento político' - Em um dos casos, o juiz Renato Acácio de Azevedo Borsanelli, da 2ª Vara Cível, condenou a Bancoop a devolver mais de 66.000 reais a compradores de um imóvel. No dia 18 de fevereiro deste ano, "considerando que não houve o pagamento", o juiz aplicou multa de 10% sobre o valor. Segundo a sentença proferida em 2007, os cooperados alegaram ter cumprido todas as obrigações contratuais, mas as obras sequer foram iniciadas.
O prazo de entrega da construção era 31 de janeiro de 2007. Segundo o juiz, a ré Bancoop armou uma "arapuca". Ele viu um "flagrante descumprimento de obrigações e ainda desvio de finalidade da Ré, que nada construiu e ainda parece ter envolvimento político muito mal esclarecido no fascículo dos autos".
Em outra sentença de Primeira Instância, o juiz Carlos Henrique Abrão afirmou que "não podem os cooperados ser penalizados pela má gestão, eventual desvio de recursos e imposição acéfala que marcou durante longos anos a administração da cooperativa".