| Projeto ainda precisa passar no plenário da Câmara e no Senado para ir à sanção de Lula
Próximo passo deve ser apresentação de emenda para liberar os cassinos e outros jogos de azar, afirma presidente da Força Sindical
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de mais de quatro horas de debate, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, por 40 votos a 7, projeto que libera bingos e máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo. A proposta precisa passar por votação no plenário e no Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Durante a discussão, o relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), deixou claro que a liberação não vale, neste momento, para cassinos e demais jogos de azar. Nada impede, no entanto, a apresentação de emenda neste sentido nas próximas votações. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, já avisou que este será o próximo passo.
Dezenas de manifestantes presentes na comissão comemoraram o resultado.
Com o argumento da criação de empregos -ele faz uma estimativa de 250 mil vagas diretas-, o presidente da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira, considerou a aprovação uma vitória. Para ele, a CCJ é uma "prévia" do que o Congresso decidirá. "O Brasil estava em posição isolada", afirma Silveira, citando países onde os bingos são legalizados. "Dos [países do] G-20, só o Brasil não permite", argumenta. "Vamos levar para a legalidade uma atividade que já existe."
O relator apresentou emenda fixando número mínimo de empregados: de 50 a 100, dependendo da lotação da casa.
José Eduardo Cardozo (PT-SP), um dos deputados que votaram contra a liberação, disse que o projeto vai facilitar a lavagem de dinheiro. "Não há nenhuma medida de combate, pelo contrário".
"A legalização não vai diminuir a corrupção", completou o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que também votou contra a medida.
Pela proposta aprovada na CCJ, autorizações de funcionamento e fiscalização ficam a cargo do Ministério da Fazenda. Para isso, os estabelecimentos deverão pagar uma taxa mensal de R$ 20 mil.
As premiações ofertadas serão de, no mínimo, 70% do valor arrecadado para bingos e 80% para caça-níqueis.
A proposta estabelece que as casas de bingo paguem à União e aos Estados 17% das receitas, que serão destinadas à saúde (14%), a investimentos na cultura (1%), ao esporte (1%) e à segurança pública (1%).
Há a previsão de um Cadastro Nacional, a ser regulamentado pelo governo, para o registro de pessoas que são "viciadas" em jogos, que não poderiam frequentar os bingos. O texto não explica como será feita essa constatação.
Colaborou a Reportagem Local |
