Os recentes episódios de enchentes, deslizamentos e desabamentos têm deixado dezenas de pessoas desabrigadas e desalojadas em todo o país, além de um grande número de feridos e mortos. Já que os fenômenos da natureza são regulares e recorrentes, inclusive os ciclos de chuva acima da média, o governo federal possui um programa que pretende prevenir os danos e prejuízos provocados por desastres executando obras como contenção de encostas e canalização de rios. Contudo, o único programa com bloqueio de recursos no âmbito do Ministério da Integração Nacional, no ano passado, foi justamente o de “prevenção e preparação para desastres”, com limitação de R$ 91,3 milhões de um orçamento total de R$ 646,6 milhões. É o que revela levantamento do Contas Abertas junto ao Siafi, sistema que registra receitas e despesas da União (veja tabela).
A limitação na utilização da verba representa 14% do orçamento global do programa durante todo o ano de 2009. É por meio dele que o governo federal destina recursos para obras preventivas nos estados e municípios. Entre as ações do programa estão à capacitação de agentes e comunidades em Defesa Civil, a mobilização e manutenção de um grupo de apoio a desastres, além da construção e ampliação de uma sede para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), que acompanha e monitora as incidências no país desde 2005.
Entre os 25 programas que compõe o orçamento do Ministério da Integração, o recurso indisponível, também chamado de contingenciamento, incidiu apenas na ação de “apoio a obras preventivas de desastres”, que integra o programa de prevenção. Estão previstos nesta ação projetos que servem para evitar e reduzir perdas e danos provocados por desastres. No cronograma de trabalho para 2009, a meta inicial era atender 3.692 projetos na ação. Já para este ano, de acordo com a peça orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, a ideia é beneficiar 4.000 projetos (Clique aqui para ver os objetivos detalhados da ação).
No ano passado, foram aplicados R$ 99,3 milhões nas atividades de "apoio a obras preventivas de desastres". Se excluído o valor contingenciado, o orçamento autorizado exclusivamente para esta ação foi de R$ 540,9 milhões. Em valores nominais, esta é a mais importante ação entre todas as outras rubricas do programa, e corresponde a 98% dos recursos orçados. Também é função da ação acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos preventivos para, de fato, diminuir a vulnerabilidade das populações em áreas de risco.
Além do bloqueio de recursos, conforme publicado pelo Contas Abertas na última segunda-feira, em 2009, apenas 21% da quantia destinada ao programa foi paga, ou seja, R$ 138,2 milhões. Se considerados os valores empenhados – projetos comprometidos em orçamento – o percentual sobe para 70%. Se excluídos do cálculo os R$ 91,3 milhões bloqueados, o índice de recursos empenhados aumenta para 81%, totalizando R$ 451 milhões.
Todos os anos, a área econômica do governo impõe contingenciamentos aos orçamentos dos órgãos públicos. É uma forma de reduzir gastos em determinadas atividades para manter o equilíbrio das contas. A imposição é feita por pastas, cabendo aos próprios gestores decidirem onde preferem frear as despesas. A medida é necessária para a formação do superávit primário, que serve para pagar os juros da dívida pública.
A professora do Departamento de geociências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Maria de Lúcia Hermann, lamenta, no entanto, que o programa escolhido para a contenção na liberação de recursos tenha sido o de prevenção a desastres. “É uma pena. Não quero jogar a culpa toda nas autoridades públicas. Mas todo ano a história se repete. E os locais, na maioria das vezes, são os mesmos. Ora, se há incidência e nada acontece, a gente só pode deduzir que há certo descaso”, argumenta.
A secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, pondera, no entanto, que a liberação de recursos depende da aprovação dos projetos nos estados e municípios. “Contingenciamento não há, o que temos é dotação indisponível em determinados momentos. Mas se houver a demanda e os processos estiverem em condições de serem executados ou empenhados, a verba fica disponível praticamente de imediato. Os recursos dificilmente demoram, ficam bloqueados ou indisponíveis”, explica.
Em 2008, a baixa execução do programa de prevenção no que diz respeito aos valores efetivamente pagos também se confirmou. O percentual desembolsado naquele ano ficou na casa dos 18%. Do montante global previsto para a rubrica de prevenção e preparação para emergências e desastres, R$ 616,5 milhões, apenas R$ 112,6 milhões foram gastos.
Prevenção
>Para a geógrafa Maria de Lúcia Hermann, que também coordena o Grupo de Desastres naturais de Santa Catarina, as encostas dos morros são por natureza áreas instáveis, por isto é importante a execução de obras estruturais onde estão fixadas residências. “Quando a área apresenta uma instabilidade grande, só a vegetação natural pode não ser suficiente. Dependendo da necessidade, é preciso investir em obras de engenharia, como muros de contenção, por exemplo. Mas são obras caras, o que muitas vezes inviabilizam o projeto”, diz.
Maria de Lúcia Hermann observa ainda que, além da ocupação irregular do solo e das margens dos rios e encostas, a legislação é desobedecida em vários casos, o que facilita a incidência de desastres. “Há um desrespeito com a legislação. Muitas áreas de prevenção ou em que há recomendação de possíveis deslizamentos são ocupadas. E há ainda descaso na fiscalização das áreas que não poderiam ser ocupadas porque se a água da chuva acumula no solo, acaba havendo deslizamentos mesmo”, afirma.
A professora resume os motivos que provocam as incidências: “nas áreas protegidas não há respeito quanto à ocupação do solo, e nas áreas que são ocupadas não há obras de contenção suficiente para diminuir os efeitos dos desastres”.
A limitação na utilização da verba representa 14% do orçamento global do programa durante todo o ano de 2009. É por meio dele que o governo federal destina recursos para obras preventivas nos estados e municípios. Entre as ações do programa estão à capacitação de agentes e comunidades em Defesa Civil, a mobilização e manutenção de um grupo de apoio a desastres, além da construção e ampliação de uma sede para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), que acompanha e monitora as incidências no país desde 2005.
Entre os 25 programas que compõe o orçamento do Ministério da Integração, o recurso indisponível, também chamado de contingenciamento, incidiu apenas na ação de “apoio a obras preventivas de desastres”, que integra o programa de prevenção. Estão previstos nesta ação projetos que servem para evitar e reduzir perdas e danos provocados por desastres. No cronograma de trabalho para 2009, a meta inicial era atender 3.692 projetos na ação. Já para este ano, de acordo com a peça orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, a ideia é beneficiar 4.000 projetos (Clique aqui para ver os objetivos detalhados da ação).
No ano passado, foram aplicados R$ 99,3 milhões nas atividades de "apoio a obras preventivas de desastres". Se excluído o valor contingenciado, o orçamento autorizado exclusivamente para esta ação foi de R$ 540,9 milhões. Em valores nominais, esta é a mais importante ação entre todas as outras rubricas do programa, e corresponde a 98% dos recursos orçados. Também é função da ação acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos preventivos para, de fato, diminuir a vulnerabilidade das populações em áreas de risco.
Além do bloqueio de recursos, conforme publicado pelo Contas Abertas na última segunda-feira, em 2009, apenas 21% da quantia destinada ao programa foi paga, ou seja, R$ 138,2 milhões. Se considerados os valores empenhados – projetos comprometidos em orçamento – o percentual sobe para 70%. Se excluídos do cálculo os R$ 91,3 milhões bloqueados, o índice de recursos empenhados aumenta para 81%, totalizando R$ 451 milhões.
Todos os anos, a área econômica do governo impõe contingenciamentos aos orçamentos dos órgãos públicos. É uma forma de reduzir gastos em determinadas atividades para manter o equilíbrio das contas. A imposição é feita por pastas, cabendo aos próprios gestores decidirem onde preferem frear as despesas. A medida é necessária para a formação do superávit primário, que serve para pagar os juros da dívida pública.
A professora do Departamento de geociências da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Maria de Lúcia Hermann, lamenta, no entanto, que o programa escolhido para a contenção na liberação de recursos tenha sido o de prevenção a desastres. “É uma pena. Não quero jogar a culpa toda nas autoridades públicas. Mas todo ano a história se repete. E os locais, na maioria das vezes, são os mesmos. Ora, se há incidência e nada acontece, a gente só pode deduzir que há certo descaso”, argumenta.
A secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, pondera, no entanto, que a liberação de recursos depende da aprovação dos projetos nos estados e municípios. “Contingenciamento não há, o que temos é dotação indisponível em determinados momentos. Mas se houver a demanda e os processos estiverem em condições de serem executados ou empenhados, a verba fica disponível praticamente de imediato. Os recursos dificilmente demoram, ficam bloqueados ou indisponíveis”, explica.
Em 2008, a baixa execução do programa de prevenção no que diz respeito aos valores efetivamente pagos também se confirmou. O percentual desembolsado naquele ano ficou na casa dos 18%. Do montante global previsto para a rubrica de prevenção e preparação para emergências e desastres, R$ 616,5 milhões, apenas R$ 112,6 milhões foram gastos.
Prevenção
>Para a geógrafa Maria de Lúcia Hermann, que também coordena o Grupo de Desastres naturais de Santa Catarina, as encostas dos morros são por natureza áreas instáveis, por isto é importante a execução de obras estruturais onde estão fixadas residências. “Quando a área apresenta uma instabilidade grande, só a vegetação natural pode não ser suficiente. Dependendo da necessidade, é preciso investir em obras de engenharia, como muros de contenção, por exemplo. Mas são obras caras, o que muitas vezes inviabilizam o projeto”, diz.
Maria de Lúcia Hermann observa ainda que, além da ocupação irregular do solo e das margens dos rios e encostas, a legislação é desobedecida em vários casos, o que facilita a incidência de desastres. “Há um desrespeito com a legislação. Muitas áreas de prevenção ou em que há recomendação de possíveis deslizamentos são ocupadas. E há ainda descaso na fiscalização das áreas que não poderiam ser ocupadas porque se a água da chuva acumula no solo, acaba havendo deslizamentos mesmo”, afirma.
A professora resume os motivos que provocam as incidências: “nas áreas protegidas não há respeito quanto à ocupação do solo, e nas áreas que são ocupadas não há obras de contenção suficiente para diminuir os efeitos dos desastres”.