Posse de Genoino é legal, mas desgasta petista e seu partido
Para analistas ouvidos pelo GLOBO, decisão de assumir mandato como suplente soa como contradição e fere a ética parlamentar
Para analistas ouvidos pelo GLOBO, decisão de assumir mandato como suplente soa como contradição e fere a ética parlamentar
Posse de Genoino é legal, mas desgasta petista e seu partido
- Para especialistas, ato soa como contradição e fere a ética parlamentar
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SÃO PAULO - A posse do ex-presidente do PT José Genoino
é legal do ponto de vista jurídico, mas é ilegítima do ponto de vista
ético. Para o filósofo Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da
Unicamp, é uma contradição que uma pessoa condenada por infringir a lei
seja empossada no Legislativo, na função de legislador. Condenado no
julgamento do mensalão, Genoino deve tomar posse nesta quinta-feira como
deputado federal.
O
ato é possível porque o petista, assim como outros condenados pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), pode apresentar recursos à Justiça,
adiando a condenação final por um prazo de seis meses a um ano. Na
linguagem jurídica, enquanto o último recurso não for julgado, o
processo não foi “transitado em julgado” — e é nessa condição que estão
os mensaleiros.
— É um tapa no rosto da cidadania. Ele foi
condenado pela maior e mais alta Corte do país. Ao tomar posse, ele não
apenas desobedece acintosamente ao juízo supremo, mas está dando um tapa
no rosto de todo cidadão — afirma Romano.
O professor diz que
Genoino deveria pensar dez vezes antes de tomar posse como deputado
federal, uma vez que o desgaste político será imenso:
— Perde o
próprio Genoino, que deve ter sido mal aconselhado, perde o povo, perde o
Parlamento, e perde o PT. Como pode editar leis alguém que foi
condenado por não cumprir a lei? A ética não é uma escolha pessoal, uma
questão de vontade. A ética é pública e coletiva — diz Romano,
acrescentando que o artigo 37 da Constituição prevê que a “administração
pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O
jurista e professor Luiz Flávio Gomes afirma que, no campo jurídico,
formalmente não há impedimento para a posse, uma vez que Genoino ainda
poderá apresentar recursos à Justiça, mas avalia, no campo político, que
o ato causará um enorme desgaste para o PT e para a Câmara dos
Deputados.
— Se ele tivesse sido julgado por acidente de trânsito,
seria outra coisa. Mas foi um caso de probidade na administração
pública. Não é à toa que o Congresso e o poder político perdem pontos a
cada dia — diz.
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