OPINIÕES DE ESPECIALISTAS
“Do ponto de vista legal, não há nada de errado”
Juliano Zaiden Benvindo - Professor de Direito Público da UnB
Doutor em Direito Público, o constitucionalista Juliano Zaiden
Benvindo, da Universidade de Brasília (UnB), evita entrar na discussão
ética envolvendo o caso de Genoino. Segundo ele, tecnicamente, o
ex-presidente do PT ainda não está condenado.
Zero Hora – Como o senhor avalia o retorno de Genoino ao Congresso?
Juliano Zaiden Benvindo – As pessoas vão dizer que é
um absurdo, mas do ponto de vista jurídico, legal, não há nada de
errado. Formalmente, Genoino ainda não está condenado. Existe a
possibilidade de recurso e, na minha opinião, o Supremo errou ao cassar
os mandatos.
ZH – O fato de um condenado assumir o mandato não é antiético ou, no mínimo, constrangedor?
Benvindo – Nos Estados Unidos, já houve o caso de
deputados condenados que participavam das sessões com tornozeleiras
eletrônicas. Uma coisa é ser condenado criminalmente. Outra coisa é
assumir um mandato para o qual se foi eleito pelo voto popular. O
pessoal vai espernear, mas a Constituição garante esse direito a ele.
Podem não gostar de Genoino, mas ele foi eleito.
“A decisão é plenamente arbitrária e antiética”
Roberto Romano - Professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp
Doutor em Filosofia e livre-docente na Unicamp, o professor
Roberto Romano considera um equívoco separar a lei e a ética. Para ele, o
retorno de Genoino ao Congresso é legal, mas arbitrário e desastroso
para o próprio deputado, para o PT e para o parlamento.
Zero Hora – Como o senhor avalia o retorno de Genoino ao Congresso?
Roberto Romano – O retorno dele é desastroso.
Genoino tem uma história que merece respeito, mas cometeu erros graves.
Ele está se expondo, expondo o seu partido e o parlamento, que já está
mal avaliado pela população.
ZH – O fato de um condenado assumir o mandato não é antiético ou, no mínimo, constrangedor?
Romano – A decisão dele sem dúvida é legal, mas
plenamente arbitrária e antiética. No regime militar, os atos
institucionais também eram legais, mas quem agia de acordo com eles,
torturando e matando, não estava agindo de forma ética. Em resumo, não
se pode supervalorizar a lei. Quem fez isso foi o regime nazista, e o
resultado foi um desastre. A lei não pode ser entendida separadamente da
ética.