Brasil vive sob a égide do absolutismo,
diz Roberto Romano
O
Brasil vive, desde o começo da sua história, sob a égide do
absolutismo, dos golpes de Estado e da prática de favores. A afirmação
foi feita no início da tarde desta quinta-feira (3) pelo professor do
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, Roberto
Romano, em resposta ao questionamento de uma das pessoas que
acompanharam a sua conferência abordando o tema
Democracia e Luzes
contra a Razão do Estado. “Quando Dom João veio para o Brasil, trouxe em
seus navios a recusa da accountability [conceito que se refere à
prestação de contas]. Não por acaso, o primeiro fruto eficaz deste veto,
a Constituição Imperial de 1824, proclama a irresponsabilidade do chefe
de Estado e afasta a transparência e a plena soberania popular. Somos
um Estado que nasce contra as revoluções modernas, sob molde
absolutista”, disse. Roberto Romano participou do projeto Aulas
Magistrais, iniciativa da Pró-Reitoria de Graduação (PRG).
De acordo com o docente da Unicamp, no
Brasil ainda vigoram anomalias como a prerrogativa de foro para
políticos, magistrados e promotores de justiça, algo que, na opinião
dele, somente tem sentido em regimes de privilégio nos quais o povo é
regido por uma lei supostamente universal, modificada para quem integra o
poder. Em sua fala, Roberto Romano também defendeu a necessidade de a
Comissão da Verdade, mecanismo criado pelo governo federal para apurar
os abusos cometidos durante o período de exceção, abrir a via da
transparência e da responsabilização dos agentes públicos, deixando
patente que ninguém pode golpear a democracia, matar, torturar ou cassar
direitos dos oponentes. “Se agir assim, a Comissão da Verdade prestará
serviço à cidadania, permitindo diminuir o alto grau de absolutismo que
ainda nutre os que, no Estado, sobretudo hoje, imaginam poder usar os
recursos públicos como se fossem seus”.
No curso da sua conferência, Roberto
Romano destacou que o conceito Razão do Estado, que significa o uso da
força ou meio de exceção por parte poder, sob o argumento de se manter a
ordem social, nasceu no seio da Igreja, no século 16. Com o decorrer do
tempo, o termo adquire polissemia e passa a ser utilizado também pelos
governantes, notadamente para disciplinar os governados. Já as Luzes,
prosseguiu o professor do IFCH, surgem como uma visão crítica à Razão do
Estado. Estas têm como preceito a ideia do espalhamento dos saberes,
como forma de tirar as práticas absolutistas da escuridão.
O objetivo do projeto Aulas Magistrais é
divulgar aulas ministradas por docentes da Unicamp, voltadas para
alunos de graduação. Os temas abordados são de interesse geral da
comunidade acadêmica e da sociedade. Em dois anos já foram tratados,
entre outros, assuntos relacionados às áreas da matemática, física,
educação, química e meio ambiente. O evento é transmitido ao vivo por
meio da internet. Posteriormente, o conteúdo é colocado à disposição dos
interessados no sítio da PRG, neste endereço.
Fonte: Portal Unicamp
Texto: Manuel Alves Filho Fotos: Antonio Scarpinetti Edição das imagens: Everaldo Silva |
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