Moralidade
"Em nota oficial, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, confessando que utilizou passagens aéreas pagas pela Câmara para período de férias em Porto Seguro (BA) durante o recesso parlamentar, tentou justificar-se dizendo que "não há regras claras" a respeito dessa utilização. Há, sim, e o deputado, professor e constitucionalista de elevada e merecida reputação nos meios jurídicos não poderia ignorar o artigo 37 da Constituição: "Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Nenhuma pessoa de caráter precisa que se lhe ensine o significado e o alcance do termo "moralidade"."
"Em nota oficial, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, confessando que utilizou passagens aéreas pagas pela Câmara para período de férias em Porto Seguro (BA) durante o recesso parlamentar, tentou justificar-se dizendo que "não há regras claras" a respeito dessa utilização. Há, sim, e o deputado, professor e constitucionalista de elevada e merecida reputação nos meios jurídicos não poderia ignorar o artigo 37 da Constituição: "Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Nenhuma pessoa de caráter precisa que se lhe ensine o significado e o alcance do termo "moralidade"."
JOSÉ CARLOS TANNURI VELLOSO (Campinas, SP)