Notem que sempre sobra um rabinho de aproveitamento. Agora, em vez de servir o Congresso, as milhagens servirão aos parentes. É a parentalha, o favor.

28/04/2009 - 13h00

Sem votação em plenário, Câmara aprova 'restrição parcial' ao uso de passagens aéreas pelos congressistas

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília

Em decisão unânime tomada durante reunião na manhã desta terça-feira (28), líderes partidários da Câmara dos Deputados aprovaram o ato que regula o uso de passagens aéreas na Casa. Agora, a medida não precisa mais ir ao plenário para ser confirmada, onde seria submetida ao sufrágio de todos os congressistas. As novas regras restringem parcialmente o uso de passagens da cota que o Congresso paga a cada parlamentar. As medidas surgem depois da divulgação de vários escândalos no uso de passagens por parentes de deputados, fatos que acabaram ganhando a alcunha de "farra aérea".

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Na semana passada, o presidente da Câmara, Michel Temer, divulgou um ato com novas regras para o uso de passagens aéreas por deputados. Temer havia dito que as medidas seriam implementadas automaticamente, mas recuou da decisão após a pressão de deputados do baixo clero e afirmou que levaria a decisão ao plenário.

Porém, na última segunda-feira (27 de abril), o presidente da Casa falou informalmente com líderes por telefone e recuou de levar a decisão ao voto no plenário, como forma de evitar mais desgastes na imagem da Câmara.

Hoje, o deputado se esquivou das perguntas sobre a mudança no regimento. "O recuo da semana passada foi para avançarmos. Não houve um partido que achasse necessário [levar a questão ao plenário]." E completou: "Nunca houve farra de passagens. Houve um sistema normativo anterior que autorizava as passagens ao parlamentar", disse.

O ato proposto por Temer impede o uso direto de passagens por familiares dos congressistas. A família, porém, poderá continuar usando as milhagens dos deputados.

A decisão também restringe parcialmente o uso de passagens ao exterior. Agora, será necessária a autorização de um integrante da Mesa Diretora para que o deputado possa viajar para fora do país. Viagens de assessores também estarão submetidas à mesma regra.

Também fica impedido o acúmulo de créditos para passagens após a saída do deputado do cargo. Esse caso específico veio à tona após o uso de passagens por ministros que eram deputados antes de exercerem cargos no Executivo.

Além disso, a decisão de hoje reprova uma cota especial para líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora, prevista na primeira versão do ato, na semana passada.

Se o parlamentar não utilizar totalmente a cota, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Os deputados terão que disponibilizar na internet, em 90 dias, a movimentação detalhada da cota de passagens.

O Senado aprovou proposta semelhante à da Câmara em plenário na última quarta-feira.

As passagens foram o estopim de uma crise na Câmara após a divulgação de uma lista pelo site "Congresso em Foco". A relação continha nomes de mais de 200 deputados que viajaram ao exterior bancados por verba da Casa nos anos de 2007 e de 2008.