OU SEJA: PELO "ESCLARECIMENTO" DA CÂMARA, FICAMOS SABENDO O QUE JÁ SABÍAMOS MUITO BEM: A CHAMADA INICIATIVA PRIVADA COLABORA PARA OS DESACERTOS ÉTICOS DOS POLÍTICOS. POR QUE, AFINAL, NÃO PODEM TRANSFERIR PARA A INSTITUIÇÃO O QUE FOI PAGO PELA INSTITUIÇÃO, OU SEJA, POR NÓS? É ASSIM TÃO ÁRDUO IDENTIFICAR O USUÁRIO COMO DEPUTADO OU SENADOR (OU ASSESSOR) E PASSAR A MILHAGEM USADA EM SERVIÇO PARA A CÂMARA OU SENADO? CLARO QUE É DIFÍCIL. MAS COMO DIRIA SPINOZA, NO FINAL DA SUA ÉTICA, CITANDO UM REFRÃO ANTIGO, "TUDO O QUE É BELO, É DIFÍCIL E RARO". DO REFRÃO, NO BRASIL OFICIAL E PRIVADO, SÓ RESTOU O "RARO". SEM NENHUMA BELEZA. SIMPLES ASSIM. RR
Especialista aponta lacuna em mudança em cotas de passagens
Direto de Brasília
Apesar de ter sido tomada como uma forma de moralizar a Câmara recuperando sua imagem junto à opinião pública, para alguns especialistas, a medida que estabelece restrições no uso da cota de passagens aéreas dos deputado deixa resquícios de "indecência" por não prever nenhuma proibição quanto ao acúmulo de milhas para parentes de parlamentares.
Reunidos na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer, em Brasília, líderes congressistas decidiram que os deputados poderão utilizar cotas mensais de bilhetes aéreos em valores que variam entre R$ 3,7 mil e R$ 14,2 mil, dependendo do Estado de origem do parlamentar.
A verba de transporte aéreo corresponderá a quatro passagens de ida e volta de Brasília à capital do Estado de origem do parlamentar e não poderá ser utilizada em viagens ao Exterior. Assessores de deputados também poderão viajar utilizando a cota da Câmara desde que comuniquem à Mesa Diretora da Casa.
As restrições no uso de passagens foram anunciadas por Temer após denúncias de uso da cota parlamentar de passagens com artistas e parentes de políticos.
Na visão do professor de ética e filosofia política da Universidade de Campinas (Unicamp), Roberto Romano, por ter sido tomada às pressas com o único objetivo de dar uma resposta à sociedade revoltada com a "farra das passagens", a medida deixa uma lacuna que ainda auxilia os parentes dos deputados com o benefício da milhagem.
"Como toda medida tomada sob pressão, sempre sobra um pouquinho pro nepotismo. Acabaram com boa parte das mordomias, mas a milhagem poderá ser usada pelos parentes", criticou o professor. "Se você gera milhagem, você gera com dinheiro público, como se transfere aquilo que foi gerado com dinheiro público para parentes? O diabo mora nos pequenos detalhes, isso ilustra bem o tipo de providência que eles estão tendo: se as passagens eram indecência, essa é uma indecência menor."
A Câmara esclarece que, como o programa de milhagem é exclusivo do usuário, não seria possível transferir o bônus para os cofres da Casa. A informação é de que outros órgãos teriam tentado obter para si o benefício, mas o mecanismo só funciona se for para o nome do usuário, ou seja, daquele que usou a passagem para viajar.
Para outros cientistas políticos ouvidos pelo Terra, muito mais que moralizadora, a medida visa proteger a Câmara e os próprios deputados da exposição negativa na mídia.
É o caso do cientista político da Universidade de Brasília, Paulo Kramer, que avalia que a decisão de não levar a matéria a Plenário foi muito mais uma medida preventiva dos líderes receosos de que os deputados acabassem rejeitando as mudanças o quê seria terrível para a abalada imagem da Casa.
"Uma das funções do líder é proteger os seus liderados de situações possivelmente embaraçosas diante da opinião pública. Foi uma dupla proteção, uma delas para a Câmara que está na berlinda, está em crise", disse. "De outro lado, foi para proteger os próprios parlamentares, porque não se tinha certeza de que seria aprovada, e, não sendo, isso acarretaria mais ataques da imprensa contra os deputados."
Para o cientista político Diogo Costa, a medida apenas comprova que o Congresso no Brasil só funciona sob pressão da opinião pública. "Esse tipo de alternativas são só sintomas de como o Congresso é um grupo de pressão por interesses privados. Isso é sintoma de uma doença política que não será resolvida pela boa vontade dos políticos", disse o especialista, que é integrante do projeto Ordem Livre, fundado sob os princípios do liberalismo.
Para ele, a solução é limitar a esfera de ação do Estado e a arrecadação. Segundo Costa, o brasileiro trabalha até o dia 27 de maio de cada ano para pagar impostos.
"E (o destino) desse dinheiro será decidido pelos políticos. E os encarregados de distribuir privilégios, sempre vão distribuir primeiro a si próprios", afirmou. "Não é de se espantar que muitas medidas beneficiem os legisladores."
Redação Terra