Juízes sofrem ameaças de morte
Intimidação de criminosos atrapalha trabalho de magistrados no Paraná. Trinta profissionais têm sido atemorizados
A independência de julgamento – primordial para que processos judiciais sejam avaliados de forma isenta e imparcial por magistrados – tem sido colocada à prova pela criminalidade. Alvos de constantes ameaças, juízes brasileiros sentem-se pressionados e enfrentam dificuldades para atuar contra o crime organizado. No Paraná, 30 magistrados têm sido ameaçados e sete deles correm perigo de morte iminente.
A grande maioria das intimidações é direcionada a profissionais da área criminal, mas também há casos que envolvem membros das varas de família. O número representa 14% dos 219 juízes criminais do estado. A informação foi revelada com exclusividade para a Gazeta do Povo pelo desembargador João Kopytowski, que desenvolve um estudo desde o ano passado para propor melhorias na segurança do Judiciário paranaense.
Katie Muller/Gazeta do Povo/Arquivo
Ampliar imagem Desembargador João Kopytowski propõe melhorias na segurança do Judiciário
Na mira
Confira alguns atentados a magistrados no Brasil nos últimos anos:
Out 2010 – o juiz Marcos Caires Luz tem a casa alvejada, em Santa Isabel do Ivaí (PR).
Ago 2010 – o presidente do TRE-SE, Luiz Mendonça, teve seu carro atingido por 30 tiros de vários calibres. Ele foi atingido no ombro por estilhaços.
Dez 2005 – um homem tentou invadir o Hotel de Trânsito do Exército, em Ponta Porã (MS), para matar o juiz federal Odilon de Oliveira.
Mar 2003 – o juiz-corregedor da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente (SP), José Antonio Machado Dias, é assassinado na saída do fórum. O assassinato teria sido encomendado por Marcos Camacho, o Marcola, um dos líderes do PCC.
Mar 2003 – o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, da 5ª Vara de Execuções Penais do Espírito Santo, é assassinado.
Direito legal
Sem testes, juízes querem portar armas
A facilidade dos juízes se armarem, um direito legal, pode ser uma medida de segurança para ajudar a prevenir crimes contra magistrados. Porém, em alguns estados, como no Paraná, a Polícia Federal (PF) têm exigido que os magistrados cumpram os mesmos requisitos dos cidadãos comuns para receber o porte de arma.
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) defende que os juízes não precisam ser submetidos às mesmas regras. A razão disso é explicada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A legislação é complementar e está abaixo apenas da Constituição.
O diretor da Secretaria de Segurança Nacional dos Magistrados da AMB, o juiz Getúlio Corrêa, explica que a hierarquia das leis já justificaria a prerrogativa da classe. Na avaliação dele, juízes não precisariam passar por exames psicotécnicos porque já são submetidos a esses testes quando entram na magistratura. A PF tem solicitado os testes para alguns juízes, além de outros exames como o de manejo de arma.
Para tentar reverter o quadro, Corrêa quer se reunir nesta semana com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília. (DR)
Recomendação do CNJ não sai do papel
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda, desde abril de 2010, que os tribunais regionais criem um fundo de segurança estadual para o Judiciário. A ideia faz parte da Resolução 104, que visa melhorar a segurança do Judiciário brasileiro. A data limite para a implantação das melhorias seria até o fim deste mês, mas até agora nada saiu do papel.
Além das ameaças pessoais, que colocam em risco inclusive familiares dos magistrados, os fóruns do Paraná estão quase todos vulneráveis. Segundo o desembargador, apenas 19,2% dos fóruns do estado tinham segurança de policiais até o fim do ano passado. Não bastasse isso, menos de 60% das unidades judiciárias têm segurança patrimonial. “O Judiciário está muito inseguro. Os criminosos acham que somos fortes e protegidos, mas não somos”, salienta. Entre os exemplos citados pelo desembargador estão episódios recentes que ficaram sob sigilo, que quase sempre cerca os acontecimentos da Justiça do estado.
Casos recentes
O magistrado revelou que no fim do ano passado a Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba foi pauta de uma reunião da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em um estado vizinho. No tal encontro dos criminosos, teria sido definido que a VEP seria alvo de rajadas de metralhadoras e um juiz e dois promotores seriam mortos. Segundo Kopytowski, a Polícia Federal alertou a Justiça paranaense antes de o crime se concretizar.
Em outro caso, um estagiário de Direito foi preso após furtar 46 armas do fórum de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O estudante teria vendido as armas para integrantes do PCC que passaram pelas penitenciárias de Piraquara. Essas informações foram reveladas durante o 1.º Encontro Estadual dos Magistrados Criminais, ocorrido no fim de março.
“Por mais firmeza e independência que o juiz tenha, ele não consegue trabalhar direito [sob ameaças]”, explica Kopytowski. A falta de segurança de juízes, fóruns e funcionários tem sido tão preocupante que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou há um ano que os tribunais implantassem políticas para melhorar a segurança do Judiciário nacional (veja o box).
Sem policiais
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, o juiz Gil Guerra, a segurança do Judiciário é amadora. “Temos visto o assunto com franca preocupação. A segurança da Polícia Militar não existe mais”, afirma. Ele se refere à determinação do governo estadual, ocorrida no começo do ano, obrigando todos os servidores públicos a voltarem a suas funções de origem, incluindo os policiais. Na avaliação dele, o problema não se restringe à proteção dos juízes, mas de todos que frequentam as unidades da Justiça.
“Posso dizer que o atual presidente do Tribunal de Justiça do Paraná [desembargador Miguel Kfouri Neto] está com toda disposição para atender essa questão”, ressalta Guerra. Kfouri Neto foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às ligações.
Mapa real
O diretor da Secretaria de Segurança Nacional dos Magistrados da Associação dos Magistrados do Brasil, juiz Getúlio Corrêa, pretende organizar um evento no segundo semestre deste ano para mapear todos os problemas de segurança judiciária no Brasil. “Queremos criar a cultura de segurança para a Justiça.” O objetivo é fazer uma avaliação das estruturas em todas as comarcas brasileiras.
