sábado, 1 de setembro de 2012

EM DEFESA DA DEFESA. Estado 1/9/2012. Artigo de Roberto Romano em defesa do direito de defesa, sempre esquecido ou violado no BRasil.

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Em defesa da defesa

01 de setembro de 2012 | 3h 07

Roberto Romano
O Estado de S.Paulo

Com o "mensalão" vieram à tona alguns pontos cediços do Estado brasileiro. As origens do processo residem nos municípios e Estados, na promiscuidade entre cofres oficiais e particulares, favores que abrem gabinetes, lobbies conduzidos por deputados e senadores. A causa relevante encontra-se no imenso poder do Executivo, pois as políticas públicas são monopolizadas pelo Palácio do Planalto. Os congressistas "negociam" apoios em troca de recursos para as regiões. Das verbas aos seus bolsos o espaço é pequeno. Educação, tecnologia, segurança, cultura, a vida coletiva está presa à tutela da Presidência. Como de praxe, no fracasso em face dos piores males, nomeia-se uma vítima que deve lavar todos os pecados. É o que ocorre com a defesa dos réus na famigerada Ação Penal 470.

Em razão do abuso de prerrogativas aqui existente, a começar pela de foro, nenhum partido político exibe ortodoxia puritana. Some a ética, a lei corre perigo. Sábia definição das leis: "Teias de aranha que prendem os pequenos insetos e liberam os grandes". A frase é de Anacharsis, contemporâneo do regime democrático grego. Ele também indica na Ágora, lugar dos julgamentos políticos, o espaço "onde todos se enganam mutuamente e onde todos se enriquecem praticando o roubo". Agostinho, ao classificar os Estados sem justiça como quadrilhas, teve predecessores... A justiça, diz Sócrates, "é como a caça escondida na moita, ela escapa das mãos". Não existe, no tempo e nos espaço, justiça absoluta. Daí a necessária e polifacetada mediação do promotor, do juiz, da defesa. As três funções são essenciais par a o equilíbrio instável que define o direito.

Justo Lipsio (Política ou sobre a Doutrina Civil, 1594) critica a advocacia: "O mister de advogado é a praga da Europa, banditismo permitido, concessum latrocinium". Os habitantes da Utopia, diz Tomás Morus, "excluem da justiça, um santuário, os perigosos advogados que se encarregam das piores causas, usam a arte de colorir com o mais belo verniz e, com discursos insidiosos, absolvem o culpado, condenam o inocente". Juan de Mariana ataca o mundo jurídico, "massa de advogados ou procuradores que, por suas tergiversações, prevaricações, seus prazos, vivem de algum modo da miséria alheia" (De Rege). François Hotman, advogado e protestante, deplora na Franco-Gália o aumento e o abuso dos processos ("ars rabulatoria"). Thomas Hobbes ataca a advocacia: "Ofício da eloquência, nele o mal e o bem, o honesto e o desonesto parecem maiores do que na realidade, ele faz passar por justo o não justo" (De Cive).

Em nossa era, o juiz Macklin Fleming afirma que na corrida pelo dinheiro a advocacia perde o sentido profissional e gera insatisfação nos clientes e angústia nos causídicos. A moeda dissolve a fé pública, destrói a accountability. "Na busca do sucesso financeiro", diz o magistrado, "os truques e ausência de franqueza, somados às distorções dos fatos, aumentaram nos últimos tempos. Tais coisas foram acolhidas com tamanha tolerância que os clientes, o público, e os próprios advogados, não têm mais confiança na profissão" (Lawyers, Money, and Success: The Consequences of Dollar Obsession, 1997). Na Escócia existe uma comissão destinada a receber queixas contra os defensores - a Scottish Legal Complaints Commission. 

As invectivas dirigidas à defesa são antigas, renitentes, amplas, duradouras e justificadas em boa medida. Mas pensemos o que significa abolir a defesa.

Vejamos o que ocorria na Grécia antiga. Ali, a pessoa assumia sua própria causa. Mas nem todos tinham dinheiro para remunerar os sofistas que redigiam as justificativas a serem lidas pelos réus. Surgiram os advogados na própria Ágora (onde, segundo Platão, muitos juízes roncavam durante as sessões) para garantir a defesa, salvando vidas e posses do arbítrio, sobretudo político. O processo de Sócrates, no qual ele mesmo falou em seu favor, mostra o perigo dos juízes que não têm, diante de si, a defesa (cf. também o clássico de John Campbell Atrocious Judges, 1856). Em Roma, antes dos césares, no Fórum eram defendidas as liberdade públicas e privadas. Na Bolonha medieval os advogados abriram a via da moderna pesquisa contra soberanos autoritários. Nos séculos 17 e 18, as revoluções da Inglaterra, dos Estados Unidos, da França são impensáveis sem eles.

No poder napoleônico e na Santa Aliança, juízes e defesa perderam seu poder, a polícia era árbitro da morte, das prisões, dos exílios. No século 20 a fraqueza da advocacia trouxe desastres indizíveis. Recordemos os julgamentos de Vichy, os tribunais sobre raça na Alemanha, os processos de Moscou. Quem defendeu os judeus nos "crimes" de ordem racial? Quem defendeu os cidadãos caídos, sob Stalin? Quem defendeu os presos da ditadura grega de 1967? Quem defende hoje os réus no Irã, na China, na Coreia comunista? Quem defende os opositores em Cuba? Recordemos, na outra margem, os advogados de Guantánamo, perseguidos por patrocinarem a causa de pessoas "indefensáveis" (Mark P. Denbeaux , The Guantanamo Lawyers: Inside a Prison Outside the Law, 2009).

Na era Vargas foi negada plena defesa em favor de Armando Sales, Julio de Mesquita Filho, Otávio Mangabeira, Luís Carlos Prestes, apesar de Sobral Pinto e de outros heróis. No regime de 1964, Evandro Lins e Silva, Mario Simas, Flavio Flores Bierrenbach lideraram quem defendia os "subversivos", na maior parte apenas contrários à ditadura. Em data recente, escritórios de advocacia foram invadidos pela polícia, sem protestos da sociedade. Hoje, em programas de televisão, o apresentador cobra dos advogados o "crime" de falar em nome de seus clientes.

São muitos e remediáveis os defeitos da advocacia. Mas conhecemos a monstruosidade fascista (de direita ou de esquerda) que a bane da ordem pública. Pensemos, assim, para além da Ação Penal 470, defendamos o Estado de Direito, impossível sem a livre advocacia.

E minha posição de sempre, coerente com princípios :





São Paulo, sexta-feira, 15 de julho de 2005




São Paulo, sexta-feira, 15 de julho de 2005

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Em defesa da livre advocacia no Brasil ROBERTO ROMANO

"Quatro horas da madrugada... Instante situado entre noite e aurora, minuto em que, nas instâncias superiores, as decisões foram assumidas e o que deveria ocorrer já aconteceu. Hora em que é possível salvar a própria cabeça e fugir. Hora derradeira da opção livre. Toca o telefone, alguém bate à porta. Quem? Não sabemos. Um amigo ou o enviado pelo Grande Mecanismo?"



Com semelhantes práticas instaura-se a ditadura da polícia. O governo abusa do segredo e cria meios para espionar os cidadãos



Tais frases comentam os minutos que antecedem a metamorfose de todo ex-cortesão, quando acusado pelos que permanecem nos gabinetes. Ministros agarram as mentiras que lhes garantem alguns instantes nos palácios do poderoso. Este, por sua vez, usa todos os recursos para não cair.
Jan Kott ("Shakespeare Nosso Contemporâneo"), no trecho citado, segue do Renascimento -quando a "Justiça" real envia palacianos ao carrasco sem aviso prévio- aos regimes totalitários.
A moderna estrutura política é a mesma: um mecanismo em que os que penetram são dissolvidos. Na máquina, todos aguardam a morte, mas, para ela, empurram os semelhantes cuja máscara é a de ministro, de juiz, de militar, de carrasco.
A Renascença reforça o Estado e nela se teme a máscara que elimina nomes próprios em proveito do teatro político. No francês, diz-se melhor tal loucura: "personne" traduz o latim "persona", podendo significar "alguém" e "ninguém". Com as formas repressivas, perdemos o primeiro sentido.
A repressão policialesca ignora o direito e captura dominados e dominantes. Os teóricos da política descrevem o Grande Mecanismo descrito por Jan Kott. Elias Canetti refere-se ao poderoso como "sobrevivente", pois ele joga inimigos e amigos no moinho político. Para garantir-se, o poderoso mobiliza traições, juízes venais ou medrosos, polícia corrupta ou truculenta.
A cena referida repete-se na vida de todos os perseguidos. A madrugada garante aos esbirros a não-resistência dos amigos e transeuntes. Nela, agem os policiais de Ricardo 3º, Robespierre, Napoleão, Bismarck, Hitler, Lênin e Stálin, Pinochet e militares brasileiros. O dia pertence à opinião pública. Nele, os segredos são espancados e os governantes não podem usar o beleguim que realiza o serviço sujo "sob ordem superior". A noite aninha o segredo, covarde razão de Estado.
No Brasil, muitos são presos nas trevas, papéis pessoais e íntimos são confiscados nas madrugadas. Almas são vilipendiadas em nome de "superiores" anônimos. Jornais são empastelados. O caso mais relevante é a covarde invasão da Folha pela Polícia Federal. Redações são destruídas e as armas pioram a censura costumeira.
Também escritórios de advogados recebem a visita sacrílega de policiais na busca de papéis sigilosos. Com semelhantes práticas instaura-se a ditadura da polícia e dos alcaguetes. O governo abusa do segredo e gera mecanismos para espionar os cidadãos. Sem garantias jurídicas de vida livre, os contribuintes são impotentes para barrar a licença ética e a truculência dos poderosos. Não enganam as mentiras oficiais que tentam justificar a profanação dos escritórios de advocacia. Trata-se de mais uma engrenagem do Grande Mecanismo.
Donoso Cortés, conservador, mas lúcido analista do Estado, põe no "Discurso sobre a Ditadura" a confissão dos governantes liberticidas: "Não bastam, para reprimir, um milhão de braços, não bastam, para reprimir, um milhão de olhos, não bastam, para reprimir, um milhão de ouvidos, precisamos de algo mais, o privilégio de nos encontrarmos, num só tempo, em todas as partes. E conseguiram isto, pois se inventou o telégrafo". Cortés escreve no século 19.
A democracia aparece na reverência pelos tribunais e promotores, sobretudo pelos advogados. Sem eles, desaparecem o nome, a dignidade, o respeito próprio dos cidadãos acusados. Da harmonia entre as funções brota a declaração legítima de culpa ou inocência, o veredictum. A polícia serve como instrumento e não pode dizer às togas o que deve ser feito. Ela não pode usar a força física para a intimidação da defesa, como tem ocorrido no Brasil.
No regime policialesco, as piores vilanias são cometidas sem que um magistrado indique o nome e o cargo dos responsáveis. Com a internet, a arapongagem, as buscas e apreensões imprudentes e a intimidação dos advogados, restam a imprensa, os políticos que ainda respeitam as "pessoas comuns" e os juízes que não autorizam violências policiais. Sem eles, em breve retornaremos às madrugadas em que alguém, cujo nome é ninguém, e em nome de ninguém, bate à porta.
E todos seguem para a tortura e para a morte.

Roberto Romano, 59, filósofo, é professor titular de ética e filosofia política na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). É autor de, entre outras obras, "Moral e Ciência -A Monstruosidade no Século XVIII" (ed. Senac/São Paulo).