O juiz
eleitoral Adão Gomes de Carvalho revogou há pouco a censura que ele
próprio impusera a este blog. Adão determinara a retirada do ar da
matéria “Um prefeito sob controle judicial”,
informando que o prefeito de Macapá e candidato à reeleição, Roberto
Góes (PDT), faz campanha sob restrições judiciais. Preso na Operação
Mãos Limpas, em 2010, ele não pode frequentar bares e restaurantes à
noite nem se ausentar da Capital sem autorização judicial.
Os advogados do prefeito têm até cinco dias após a publicação da sentença para recorrerem.
Além de
revogar a liminar – concedida há duas semanas – o magistrado negou o
direito de resposta pleiteado pelo prefeito, que já havia sido ouvido
por meio de sua advogada. “Não há que se falar em ofensa quando os fatos
noticiados são verídicos e que foram publicados incansavelmente,
inclusive, pela mídia nacional”, diz o juiz.
Para
deferir a liminar ordenando a retirada da matéria, Carvalho absorvera a
argumentação inusitada dos advogados do prefeito, de que uma notícia
deve ser “contemporânea, criando assim uma nova modalidade de censura,
aplicada não mais a uma informação, mas a um fato.
O juiz
justificou o recuo da sentença anterior dizendo-se convencido pelo
parecer do Ministério Público do Amapá, assinado pela promotora
eleitoral Rosemary Cardoso de Andrade, que foi contundente na defesa da
liberdade de imprensa e rejeitou a tese de prejuízo eleitoral do
prefeito. “Quanto à alegação de que os fatos outrora ocorridos estariam
sendo novamente publicados por causa do período eleitoral, é óbvio que
sim, pois nesse período todos os candidatos estão em evidência”, diz a
representante do Ministério Público.
No
parecer, totalmente recepcionado pelo juiz, a promotora chega a sugerir
ao prefeito que se não for capaz de conviver com a liberdade de
expressão, mude de atividade. “É lícito e democrático que a imprensa (e
quem mais faria?), mostre ao eleitor, ou pelo menos tente fazer isto,
quem são os candidatos que estão disputando o pleito”, afirma. “E quem
entra na vida pública está exposto à avaliação pública. Se não está
preparado para ser político em tempos de liberdade de expressão, então
que mude de atividade”, recomenda a promotora.