03/09/2009 - 08h14 Publicado Por: Mariana Riscala
Reforma eleitoral: novas medidas engessarão a web
Texto da proposta foi aprovado por comissões do Senado, mas votação só acontece na próxima semana
As comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado aprovaram o texto da proposta de reforma eleitoral, mas a votação ficou para a próxima semana. Houve acordo quanto ao projeto relatado pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Nos debates, as emissoras de rádio e TV são obrigadas a convidar apenas os candidatos de partidos que tenham no mínimo dez deputados federais.
Na internet, os candidatos podem fazer campanha nos três meses que antecedem as eleições, usando blogs, por exemplo. Mas apenas os candidatos à Presidência da República poderão fazer propaganda paga na web e somente em sites jornalísticos. Os sites jornalísticos e blogs, e páginas pessoais na internet, não poderão emitir opiniões a respeito de candidatos.
Nos seis meses anteriores às eleições, nenhum candidato poderá participar de inauguração, lançamento ou atos de autorização de obras públicas. Também fica proibida a criação ou ampliação de programas sociais; mas o reajuste de benefícios como o Bolsa Família será permitido. Para especialistas, as novas medidas trarão engessamento para a internet já que unificam as regras para o rádio, a televisão e a rede mundial.
Segundo eles, as eleições invadirão a web em 2010, expandindo possibilidades, mas acendendo novas polêmicas. O jovem que votará aos 16 anos está acostumado com Youtube, Twitter, Orkut, e será por esses meios que as propostas políticas terão que chegar. Falando ao repórter José Maria Trindade, o relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG) nega que a proposta resulte no engessamento da internet.
A restrição à campanha de internet provocou reações e o relator do projeto foi contrariado pelo líder do seu partido. O senador Arthur Virgílio relatou que há muitas dúvidas em sua bancada e mostra que não gostou das restrições. Aloizio Mercadante apresentará emenda em plenário, que visa revogar o dispositivo que dá à internet o mesmo tratamento dado ao rádio e à TV.
O senador do PT de São Paulo quer assegurar liberdade absoluta à web, com direito de resposta em dobro ao da agressão. Já o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), citou pontos que ficaram de fora como coligações, fidelidade partidária e financiamento público. Ele diz que a reforma política não aconteceu e fez-se um "remendo" à reforma eleitoral.
O senador ACM Júnior (DEM-BA) explica que houve acordo com Aloizio Mercadante sobre a questão dos debates. O parlamentar defende que as mudanças melhoram as regras para as próximas eleições. O professor de Ética e Política da Unicamp, Roberto Romano, afirma que a equiparação da internet com rádio e TV é equivocada, já que a web não depende de concessão. Em entrevista ao repórter Thiago Uberreich, ele afirma que a nova legislação vai mais do engessar a internet.
Para o advogado especialista em direito público, Renato Poltronieri, toda limitação ou restrição é sempre perigosa, ainda mais se proposta pelos parlamentares. Falando ao repórter Leandro Andrade, ele destaca que não há um ponto central que justifique essa restrição na internet.
Ainda que aprovada no Senado, a proposta precisará ser analisada novamente pela Câmara antes de ir para a sanção presidencial. Para entrar em vigor já para a eleição de 2010, o trâmite tem de ser concluído até o dia 2 de outubro.
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Áudios
Eduardo Azeredo - senador PSDB-MG
Arthur Virgílio - senador do PSDB
Demóstenes Torres - senador do DEM-GO
ACM Júnior - senador do DEM-BA
Roberto Romano - professor de Ética e Política da Unicamp
Renato Poltronieri - advogado especialista em Direito P
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