LEI AZEREDO? NÃO! "LEI TARSO GENRO"!!! - MAIS DITABRANDA LULISTA
Segundo o "Congresso em Foco", o Ministério da Justiça apresentará modificações ao Projeto da "Lei Azeredo". No substitutivo do MJ, tudo fica pior, muito pior. Mas será que os militantes do partido do Governo baterão de frente contra a própria legenda que integram? Quem vem primeiro, a filiação partidária ou a causa pela qual lutam?
Já escrevi aqui sobre a tal Lei Azeredo (que é ainda um PL). Hoje, aliás, ela pode ser chamada de "Lei Azeredo/Mercadante", haja vista a série de substitutivos e modificações apresentadas pelo senador petista. E, ao contrário de muitos que são contra sem ter lido a lei (e os substitutivos), li tudo e sou a favor.
Escrevi sobre o tema no livro coletivo Para Entender a Internet, organizado por Juliano Spyer - leiam por aqui o artigo; ele é pequeno, eu sei, pois havia limitação de caracteres, coisa obviamente não observada por exatamente todos os colegas de obra... 
Isso foi escrito, claro, ANTES do Ministério da Justiça entrar na brincadeira. A pasta comandada por Tarso Genro, talvez sob inspiração da Polícia Federal ou da Abin, resolveu bagunçar de vez o coreto.
Vejamos, antes de tudo, trechos de artigo publicado no Observatório da Imprensa (por Mário Coelho):
"ESTADO DE VIGILÂNCIA - O Grande Irmão quer cuidar da internet - Se depender da vontade do governo, a lei de crimes da internet será muito mais restritiva do que gostariam os senadores. Na minuta do projeto, o Ministério da Justiça quer que os provedores de acesso mantenham por três anos todos os dados de tráfego de seus usuários. Ou seja: que hora se conectou à internet, em que sites entrou e quanto tempo ficou. O Congresso em Foco teve acesso na quarta-feira (25/3), com exclusividade, a um trecho da minuta elaborada pelo MJ. O texto modifica a redação do artigo 22 do substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). É justamente essa parte da peça em tramitação na Câmara que tem causado polêmica entre internautas e sociedade civil, pois obriga os provedores de acesso a armazenarem os dados de conexão dos usuários. Agora, o MJ, influenciado por setores da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quer radicalizar. Pelo substitutivo do senador tucano, ficariam guardados os hórários de log on (entrada) e log off (saída). Já na minuta do ministério, além de todos os dados de tráfego, os provedores seriam obrigados a registrar o nome completo, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica. Além disso, ele acrescenta a possibilidade de, a partir de requisição do MP ou da polícia, que todos os dados sejam imediatamente preservados. Esse artigo foi construído especialmente para a PF, que já havia se manifestado favoravelmente à ideia. Em novembro do ano passado, durante audiência pública, o delegado federal Carlos Eduardo Sobral, da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da instituição, afirmou que era necessário acrescentar essa possibilidade à lei (...) Na quarta-feira (25), os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), que tem sido o interlocutor do governo com o Congresso na discussão, o relator Semeghini e o presidente da CCTCI, Eduardo Gomes (PSDB-TO), participaram de uma reunião no MJ. Ao grupo foi apresentado trechos do que deve formar o projeto da pasta. Entre eles, a polêmica proposta de aumentar o controle dos usuários na rede mundial de computadores. A redação estudada pelo MJ também contém, no parágrafo 4º, a previsão de aplicação das obrigações aos provedores de conteúdo. O PL que tramita na Câmara não tem essa determinação. A avaliação de pessoas que participam da discussão é que as redes sociais estão em perigo. (...) O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Fernando Botelho se mostrou preocupado com as informações do projeto que se desenha no Ministério da Justiça. "Por mais polêmico que seja o substitutivo do [senador Eduardo] Azeredo, ele é coisa de escola infantil perto da ideia do Ministério", disparou. Outra proposta polêmica, e contraditória, é que os telecentros públicos – como a rede sem fio da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro – estariam fora das novas regras. Por exemplo, ao entrar em uma lan house, quem queira navegar na internet deveria apresentar a carteira de identidade e fazer um cadastro. Já à beira do mar, o usuário estaria livre para usar como bem entender." (grifos nossos)
Notem: REQUISIÇÃO DA POLÍCIA! Não se fala mais em Devido Processo Legal, como estava antes, mas sim em REQUISIÇÃO DA POLÍCIA!!! Não é mais ORDEM JUDICIAL!!! É o puro ESTADO POLICIAL, meus caros... É impossível compactuar com isso. Não é mais vigilantismo, é Big Brother como Orwell nunca ousou sonhar.
E agora? Ainda vão chamar de "Projeto do Senador Azeredo"? Chegando ao Congresso essa proposta do Ministério da Justiça, trata-se inequivocamente da LEI TARSO GENRO, a contribuição definitiva do atual chefão tanto da Abin quanto da PF para o vigilantismo na Internet.
Aguardo, claro a coerência dos que se engajaram na luta por essa causa para que ultrapassem suas paixões partidárias e mudem os "banners de protesto". Que tal um "ABAIXO O PROJETO DO GOVERNO LULA"? Se for pedir muito, ao menos um "ABAIXO O PROJETO DO MINISTRO TARSO GENRO"? Nem assim?
Ditabrandas e Ditabrandas
Lembram quando falei sobre a supremacia do engajamento partidário em detrimento do compromisso com as causas? De novo, parece que ocorre algo assim. Quando a FSP escreveu "ditabranda", os filiados a determinadas legendas e "inimigos" do jornal foram às ruas aproveitando a "deixa".
Ok.
Quando se descobriu o processo contra o CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL, no qual é acusado de cometer TORTURA, porém, praticamente nenhum deles acusou o Ministro Tarso Genro de indicar para o posto máximo da PF alguém que estivesse sob tal investigação (e, pior!, alguém que uma vez indicado nomeou um amigo para cuidar de seu processo - depois da nomeação, foi arquivado). A denúncia é da Carta Capital!
Indignação? Protesto? Nada. Silêncio absoluto.
Agora, com o Ministério da Justiça - DÁ-LHE, TARSO GENRO! - transformando o Projeto contra Crimes Digitais em uma peça definitivamente autoritária, os militantes do partido do governo vão bater de frente contra o próprio partido? Ou vão deixar de lado a causa pela qual lutam e porão em primeiro plano a filiação partidária.
Creio que não preciso responder.
Bem vindos ao Irã.