Edição nº 528
Unicamp
Jornal da Unicamp
Baixar versão em PDF Campinas, 28 de maio de 2012 a 10 de junho de 2012 – ANO 2012 – Nº 528
Pesquisa revela
baixa representação
de mulheres e negros
no parlamento
Investigação, cujo foco foram as eleições de 2006 e 2010,
incluiu entrevistas com 42 parlamentares de quatro Estados
incluiu entrevistas com 42 parlamentares de quatro Estados
O
Brasil tem apenas de 13% de mulheres no parlamento, ocupando o final da
fila na América Latina. O dado é divulgado pela Inter-Parlamentary
Union (IPU), órgão que reúne todos os legislativos do mundo e que
compila estatísticas sobre a presença de mulheres nestas casas. Por que
as mulheres candidatas não conseguem se eleger na mesma proporção que os
candidatos homens? Por que as mulheres se apresentam menos na política?
Ou, quando se apresentam, o que acontece para que não tenham tanto
sucesso? Por que os financiamentos de campanha são sempre menores para
as mulheres?
São estas as principais
questões colocadas por Rachel Meneguello e Bruno Speck, professores do
Departamento de Ciência Política da Unicamp e pesquisadores do Centro de
Estudos de Opinião Pública (Cesop), no projeto de pesquisa “Mulheres e
Negros na Política – Estudo exploratório sobre o desempenho eleitoral em
quatro estados brasileiros”. Financiada pela Unifem, órgão das Nações
Unidas para Empoderamento das Mulheres (agora ONU Mulher), a pesquisa
incluiu entrevistas em profundidade com 42 parlamentares e membros de
partidos do Pará, São Paulo, Santa Catarina e Bahia, com o objetivo de
avaliar os constrangimentos e obstáculos que poderiam explicar a baixa
representação de mulheres e negros no parlamento. O foco esteve nas
eleições de 2006 e 2010 e em nove partidos: PT, PSB, PP, PMDB, PSDB,
PSOL, PCdoB, PDT e DEM.
“Durante as entrevistas com as mulheres
candidatas ou parlamentares, algumas dimensões relativas ao acesso à
política ficam muito claras. Uma delas é a trajetória política. Boa
parte delas tem uma trajetória muito convencional e tradicional na
política brasileira, que é a relação de família: o marido, o pai, o avô e
até o bisavô político. E, quando não existe esta tradição de família,
vemos os casos de mulheres com uma militância importante nos movimentos
sociais, como de mulheres, negros, estudantes e agricultores, e o
ingresso em partidos de esquerda”, afirma Rachel Meneguello, que é
diretora do Cesop.
Segundo a pesquisadora, a hipótese de que as
mulheres teriam menos interesse pela política, está presente na própria
fala de algumas entrevistadas, que culpam as demais pela baixa
representatividade no parlamento. “Ainda existe este preconceito em
relação a si mesmas. O que de fato acontece – e aí entra outra dimensão
da nossa pesquisa – tem a ver com a presença do machismo. Sobretudo as
casadas e com filhos, que têm atribuições domésticas, enfrentam grande
dificuldade para dar conta de uma carreira política e do casamento.
Dentre as entrevistadas, mais de 20% são separadas. Eleita, a mulher não
se ocupa apenas de legislar, ela tem uma vida dentro do partido e
precisa compatibilizar as atividades com sua vida privada.”
Rachel
Meneguello ressalta que os partidos são estruturas consagradas como de
domínio masculino, onde é difícil que mulheres se destaquem, mesmo em
São Paulo, que apresenta outro grau de competição política e abertura
para o ingresso de novos atores. “Como exemplo, Marta Suplicy, apesar da
imagem pública de destaque como mulher de televisão, entrou na política
com o apoio de Eduardo Suplicy – são relações que não acontecem somente
no Nordeste, onde se supõe que concentra traços da política tradicional
e familiar. Na vida parlamentar, o preconceito aparece contra as
mulheres, principalmente as negras. Dezesseis entrevistadas que se
declararam negras foram tratadas com diferença, primeiro como mulher, na
pouca importância dada às suas opiniões, e também por meio de um
racismo velado, difícil de medir.”
Outro aspecto observado na
pesquisa, de acordo com a professora, é a visão essencialista da
diferença que a mulher faz na política, em que as próprias entrevistadas
se colocam como mais honestas e mais capazes para tratar determinadas
questões. “Alguns dizem o tempo todo que Dilma Rousseff não tem
liderança nem traquejo político e, quando ela coloca mulheres em
cargos-chave, desperta preconceitos dos mais variados. Entretanto, todos
os entrevistados chamam a atenção para a importância pelo menos
simbólica da presença de uma mulher na Presidência. Não se tem a ilusão
de que isso mudará a dinâmica da política nacional, mas vai se criando a
percepção de que as mulheres podem ter acesso a outras instâncias, seja
de trabalho, seja de representação política.”
Paridade estatutária
Rachel
Meneguello informa que o PT é o primeiro partido a tomar seriamente a
questão das mulheres e negros, incluindo mudanças fundamentais na
reforma do seu estatuto, em fevereiro deste ano. “A primeira mudança é a
paridade de homens e mulheres nos cargos de direção. Mais: o novo
estatuto define um levantamento sobre raça e idade dos filiados e,
havendo determinado número de negros, por exemplo, pelo menos 20% deles
terão lugar em cada um dos órgãos de direção. Estes órgãos também terão
ao menos 30% de jovens, o que implica renovação de quadros.”
Outra
mudança no PT destacada pela diretora do Cesop, na mesma reforma
estatutária, é a limitação de três mandatos para cada cargo, ou seja, se
um candidato se eleger três vezes deputado estadual, terá que mudar de
esfera no pleito seguinte. “Isso tem um impacto para as mulheres, pois
se os quadros devem ser renovados estatutariamente, abre-se outra porta
de ingresso para que elas, por exemplo, obtenham legendas. Esse impacto
não virá na próxima eleição, mas merece ser observado nas futuras,
porque pode começar a mudar a cultura masculina dentro das estruturas
partidárias.”
A pesquisadora não identifica em outros partidos
considerados progressistas a inclusão de medidas semelhantes em seus
estatutos. “O PSB menciona bastante o estímulo à participação de
mulheres e negros na política, mas apenas mencionar é muito pouco.
Embora os partidos possuam secretarias da mulher e de combate ao
racismo, não veem o tema como central, não existe uma diretriz política
para isso. Mesmo PCdoB e PSOL, que estão mais à esquerda, defendem a
prioridade de uma luta política mais ampla de transformação social – e
as questões da mulher e do negro iriam de carona nesta luta mais ampla.”
Rachel
Meneguello aponta, afinal, o que a pesquisa colheu de essencial. “Se
fosse para resumir esta entrevista, duas grandes questões aparecem. Uma
delas é que os constrangimentos fundamentais do acesso às mulheres e
negros na política estão no domínio masculino desta dinâmica de
representação. Do outro lado, temos uma grande reclamação em relação às
estruturas partidárias, havendo a necessidade de mudanças, inclusive
legais, que levem à participação efetiva de mulheres e negros na
dinâmica interna dos partidos. O sucesso da politica de cotas, já
implantada mas menos exitosa do que se esperava, parece depender mais de
mudanças na organização interna dos partidos do que da reforma do
sistema eleitoral”.
Dinheiro míngua para candidatas
O
professor Bruno Speck, juntamente com a pesquisadora Teresa Sacchet,
participou de um projeto anterior financiado pela Secretaria de Mulheres
da Presidência da República, que envolveu mais de dez organizações,
entre elas o Cesop. “Esta pesquisa é consequência e sequência da outra,
que analisou o desempenho das mulheres nas eleições de 2010 focando
aspectos como da propaganda política e do financiamento de suas
campanhas. Nós do Cesop analisamos especificamente a questão do
financiamento das candidatas, chegando ao resultado de que elas recebiam
menos recursos e menos votos em relação aos homens. Esta pesquisa atual
foi mais qualitativa, sobre as razões e o pano de fundo desta
desvantagem, incluindo entrevistas com as mulheres e estendendo o
trabalho aos negros.”
Um dado básico e sempre interessante, na
opinião de Bruno Speck, é a proporção de mulheres eleitas entre as
candidatas. Ele atenta para a similaridade dos gráficos para a Câmara
dos Deputados e as Assembleias Legislativas após as eleições de 2010,
que trazem na primeira barra a média da população feminina no Brasil (em
torno de 50%). Na tabela de candidatos a deputado federal, a segunda
barra mostra que a proporção de mulheres foi de 11,9% na Bahia, 18,6% no
Pará, 25,2% em Santa Catarina e 18,8% em São Paulo. “Aqui, já vemos uma
sub-representação das mulheres, decorrente do filtro partidário para
obtenção das legendas”, observa.
Entretanto, na terceira barra, de
candidatas eleitas, nota-se uma diminuição brusca para respectivos 2,6%
(BA), 5,9% (PA), 6,3% (SC) e 8,6% (SP). “Se as mulheres candidatas
tivessem a mesma chance de se eleger do que os homens, a segunda e a
terceira barras deveriam ter igual tamanho. Mas não é assim, há uma nova
queda. A questão é: por quais razões elas têm menor chance de se
eleger?”.
O pesquisador não dispõe de informações que expliquem
por que tão poucas mulheres se candidatam, principalmente havendo a Lei
de Cotas, determinando que cada partido ou coligação destine pelo menos
30% das vagas a candidatas mulheres. “O dado mais citado no caso
brasileiro é de 18% de mulheres entre os candidatos, ou seja, a maioria
dos partidos e das circunscrições não cumpre a legislação. Um comentário
recorrente nos movimentos feministas diz respeito à pouca penalização
por este descumprimento nas eleições passadas.”
Naquela pesquisa
em que analisou a questão do financiamento, ficou claro para Bruno Speck
que as mulheres recebem menos recursos que os homens. Os gráficos
mostrando a média de arrecadação por mulheres e homens, para deputado
estadual e deputado federal, tornam clara a discrepância. “É um quadro
que se repete nas outras eleições, com exceções como do Pará, onde o
conjunto de candidatas arrecadou mais ou menos o mesmo valor dos homens –
o que se reflete também no resultado eleitoral.”
Segundo o
pesquisador do Cesop, um aspecto que não era objeto da pesquisa, mas bem
conhecido em campanhas eleitorais, é a estreita relação entre
arrecadação e voto: o candidato que se elege sempre consegue arrecadação
bem maior do que os não eleitos. “Tomo o cuidado de não definir isso
como uma causalidade, pois não sabemos se é a percepção do doador de que
o candidato tem grande chance de se eleger que causa o financiamento,
ou se o financiamento é que causa o resultado eleitoral, ou seja: se
dinheiro rende voto ou se a expectativa de voto rende arrecadação.
Entretanto, a correlação é estreitíssima e induz a pensar que o
financiamento é corresponsável pelo baixo desempenho das mulheres.”
Candidata laranja
Bruno
Speck considera a hipótese de que os financiadores realmente não
acreditam que as mulheres têm chance de se eleger, visto que elas
geralmente apresentam um histórico político-eleitoral bem mais curto.
“Tipicamente, para se eleger a um cargo de alto nível como de deputado
federal ou senador, é preciso uma longa história política. Portanto, a
Lei de Cotas não vai resolver, hoje, a baixa presença das mulheres e
melhorar seu desempenho. Antes da lei, havia menos candidatas, mas
aquelas que conseguiram emplacar na lista partidária tiveram desempenho
de igual a melhor que os homens. A partir do momento em que os partidos
foram obrigados a inchar suas listas com mulheres, este desempenho caiu.
E a chamada ‘candidata laranja’ virou fenômeno”.
A esse respeito,
a professora Rachel Meneguello afirma que algumas entrevistadas colocam
claramente que seu papel no partido é o de preenchimento de cotas. “E
há o fato de que esta lei não prevê qualquer sanção, caso seja
descumprida. Talvez venha a ter nas próximas eleições, com o Ministério
Público acompanhando o preenchimento das listas e criando uma reprimenda
ou outro tipo de medida.”
A diretora do Cesop recorda que as
mulheres reclamam muito da distribuição interna dos recursos de
campanha, havendo casos de candidatas que, mesmo casadas com
companheiros de partido, não receberam sequer santinhos e cartazes.
“Então, novamente, de onde poderia vir uma solução: com as mulheres
estando presentes nas instâncias partidárias que distribuem recursos,
garantindo pelo menos o acesso também para elas.”
Horário eleitoral
Bruno
Speck ousa especular que a eleição municipal seja, talvez, o momento
mais importante para incentivar mais mulheres a disputar cargos de
vereança e de prefeito, depois a de deputado estadual e assim por
diante. “É preciso pensar em como alimentar esta cadeia com mais
incentivos às mulheres. Num sistema eleitoral de listas abertas como do
Brasil, obrigar os partidos a incluir mulheres entre os candidatos tem
impacto muito limitado, já que quem decide, no final das cotas, é o
eleitor. Mais de 90% dos votos no país são depositados nos candidatos, e
não em partidos. Mas, voltando à questão dos recursos, acho que o
partido tem um papel importante em relação a um recurso indireto, que
não é em dinheiro: o horário eleitoral gratuito.”
O cientista
político lembra que a lei obriga o partido a dividir seu tempo no
horário eleitoral equitativamente entre os vários cargos, não sendo
permitindo beneficiar, por exemplo, mais o candidato a prefeito e menos
os pretendentes ao legislativo. “O partido possui ampla margem de
manobra e nem sempre usa esta margem de forma aberta entre os
candidatos, promovendo alguns nomes em detrimento de outros. Se o
partido adotar uma política de incentivo à participação feminina, vejo
este funil do horário eleitoral como um veículo mais fácil de ser
utilizado do que o financiamento. É complicado pedir ao empresário que
financie mulheres.”
O círculo vicioso
da estagnação
Indicadores
internacionais compilados pelo Cesop mostram que a baixa presença de
mulheres e negros na política não é um problema exclusivamente
brasileiro, mas generalizado no mundo. Bruno Speck aponta os Estados
Unidos como um dos exemplos negativos, com 17% de mulheres no Congresso e
22% nos parlamentos regionais. “A Alemanha tem 30% de deputadas no
parlamento e, atualmente, só duas mulheres ocupando o governo de dois
dos 16 estados; nos partidos de esquerda, o Partido Verde é o que traz
50% de mulheres em seus quadros.”
O pesquisador observa que esta
baixa representação das mulheres se dá em diferentes patamares,
dependendo do país. “A Alemanha do pós-guerra tinha 10 ou 12 mulheres no
parlamento e agora avançou para 30%. No Brasil, há certa estagnação
neste momento. Vínhamos tendo certo crescimento na participação, mas
agora não vemos sinais de que se está avançando para os 50%, que seria a
taxa normal, considerando a proporção de mulheres e de homens na
população brasileira.”
Rachel Meneguello, por sua vez, busca
parâmetros históricos para ressaltar que o voto feminino no Brasil foi
aprovado em 1932 (o primeiro caso na América Latina) e, na Suíça,
somente em 1972. “Como explicar isso? Há um terreno muito positivo de
possibilidades de representação feminina, mas também uma estagnação que
advém desta política tradicional. E, ainda em relação aos Estados
Unidos, estudos mostram que, historicamente, os negros têm muito mais
sucesso do que as mulheres na política.”
Por outro lado, a
professora recorda que o Cesop organizou um seminário sobre o sistema
eleitoral brasileiro e a mudança da lista aberta de candidatos para a
fechada, apresentando dados de outros países onde estudos indicam que
esta mudança beneficiou a participação das mulheres de alguma forma e
que sua implantação vem sendo uma tendência. “Eu, particularmente, acho
que a lista fechada ainda não é a melhor solução para o Brasil, não pela
sua adoção em si, mas pelas estruturas partidárias ainda muito
oligárquicas. Alguns partidos têm claramente seus caciques, enquanto
outros contam com lideranças consagradas que detêm votos e cadeiras há
muito tempo – tais lideranças, num primeiro momento, talvez não abram
espaço para as mulheres.”
Rachel Meneguello também se mostra
descrente quanto a outra mudança pretendida na reforma partidária, que é
o financiamento público da campanha eleitoral. “Em quase todas as
entrevistas da pesquisa, o financiamento público aparece como uma grande
solução para o acesso de mulheres e negros à política. Isso me parece
um mito. Destinar recursos do Estado ao partido pode funcionar como
equilíbrio e controle de fundos em geral, mas se não houver controle
sobre a distribuição dentro do partido, o círculo vicioso se repete.”
Componentes demográficos
são levados em conta
No
que se refere à metodologia utilizada para desenvolver o projeto
“Mulheres e Negros na Política – Estudo exploratório sobre o desempenho
eleitoral em quatro estados brasileiros”, Rachel Meneguello explica que,
por se tratar de uma amostra no país, a questão foi tratada de maneira
política e de maneira demográfica. “Buscamos dados do IBGE sobre
populações de Estados para medir a representação política dos negros, no
caso a Bahia, com 17% em 2010; e, como contraprova, Santa Catarina, com
3%. São Paulo, por sua vez, é o distrito eleitoral mais competitivo do
país, onde todos os 29 partidos estavam representados (agora são 30).
Por fim, o Pará, que até pouco tempo tinha Marisol Brito no Senado e Ana
Júlia Carepa como governadora, buscando um universo menos próximo de
nós do Sudeste e mais representativo da política tradicional
brasileira.”
Elaborado um elenco de nomes a serem entrevistados, a
professora conta que em boa parte das vezes foi bastante difícil
contatá-los, ou por que não aceitavam passar por uma hora e meia de
entrevista (que era qualitativa, em profundidade) ou por que a agenda
não permitia. “No final das contas, conseguimos entrevistar 42
parlamentares, candidatos ou membros de partidos, sendo oito homens. Em
termos de participação efetiva das mulheres nos cargos internos
partidários, como por exemplo, nas comissões executivas, o PT possuía a
maior percentagem, 20% (oito cargos); nos demais a participação ficou
entre 8% e 10%, demonstrando a dificuldade de acesso das mulheres à
própria dinâmica interna dos partidos”.
Os pesquisadores do Cesop
também decidiram abordar o espectro partidário: direita, centro e
esquerda. “Alguém dirá que é difícil fazer tal distinção no Brasil, mas
não é tanto assim, há uma série de estudos acadêmicos cujo esforço é
entender como os partidos se localizam neste espectro ideológico. Uma
das hipóteses era de que estar à esquerda ou à direita também faria
diferença na inserção de mulheres e negros na política. Por um lado,
indica uma relação com movimentos sociais, o que não é privilégio
brasileiro, faz parte de todas as democracias representativas. Partidos
como PT, PCdoB e PSB têm intensa relação com os movimentos negros, bem
como uma secretaria de mulheres em suas estruturas – o que não é por
acaso, pois chega um momento em que a Lei de Cotas começa a ser
absorvida.”