domingo, 30 de junho de 2013

O Globo, 30/06/2013

Protestos e economia entre razões para queda

  • Reprovação a Dilma é maior em segmentos de renda mais alta
Cleide Carvalho (Facebook · Twitter)
Demétrio Weber (Email · Facebook · Twitter)
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SÃO PAULO e BRASÍLIA - A hostilidade nas ruas em relação a partidos políticos já se reflete em pesquisas de intenção de voto para a eleição de 2014. Segundo o coordenador de Pesquisas do Instituto Datafolha, Mauro Paulino, além da drástica queda na aprovação do governo Dilma e no percentual dos que pretendem votar nela em 2014, chama atenção o aumento no número de pessoas que dizem não ter preferência por nenhum dos partidos e que não têm candidato a presidente.
— É uma crise generalizada. Há desconfiança geral em relação a políticos e partidos. Já havia expectativa ruim na economia. Agora, a crise provocada pelas manifestações nas ruas se aliou ao pessimismo econômico. A crise de representação atinge todo o Executivo — diz Paulino, acrescentando que as pesquisas divulgadas este fim de semana refletem momento de alta volatilidade; por isso, é preciso esperar pelas próximas para detectar efeitos mais duradouros.

Segundo Paulino, um terço dos que consideram o governo Dilma ótimo ou bom é formado por pessoas que dizem ter preferência pelo PT como partido. Mas essa preferência está em queda. Em relação à pesquisa feita em 6 e 7 de junho, caiu de 23% para 19% o índice dos que dizem preferir o PT. A preferência pelo PSDB subiu de 4% para 6% e pelo PMDB, de 5% para 7%. Mas subiu para 64% o índice dos que não preferem nenhuma sigla.

Queda em todas as classes

O governo Dilma perdeu popularidade em todas as classes sociais, mas o percentual de apoio segue maior entre os que ganham até dois salários mínimos por mês: 35%. Ainda assim, nessa faixa de renda a popularidade de Dilma despencou 25 pontos s em relação ao início do mês, de 60% para 35%. O índice de aprovação cai na medida em que a renda da população cresce. Entre os que têm renda acima de dez salários mínimos, ficou em 21%.

Para os cientistas políticos, é preciso esperar passar o efeito dos protestos para avaliar possíveis mudanças no cenário eleitoral. Eles lembram que o ex-presidente Lula teve a popularidade abalada pelo mensalão, mas se recuperou.

— A imagem de Dilma é descolada da imagem do PT, só que era previsível que fosse atingida. Mas a leitura dos dados vai depender do cenário econômico — ressalta o cientista político Fernando Azevedo, da UFSCar.

— Nenhum outro governo enfrentou uma multidão nas ruas que não foi dirigida por nenhum partido. É um acontecimento inédito — lembra Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia na Unicamp; para ele, a popularidade de Dilma pode voltar a crescer, mas isso dependerá da ação de sua base no Congresso, além de uma melhora no diálogo com sindicatos e movimentos sociais. — O PT descansou sobre as alianças e o governo Dilma piorou muito a situação, ao alargar tanto a base de apoio.

David Fleischer, da UnB, diz que Dilma foi atingida “por tabela” pelas manifestações:

— Embora por tabela, o povo está associando a presidente com os protestos, que levantaram o que o povo sente. Ele está descontente há meses com os preços nos supermercados.

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O Globo, 30/06/2013

Historiador afirma que Hollywood colaborou com o nazismo

  • Estúdios teriam cortado cenas e de personagens judeus, para conseguir entrar no mercado alemão
Do New York Times
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Denúncia: O historiador Ben Urwand fez pesquisa em documentos antes de concluir que estúdios encobriram relação com Hitler
Foto: Charlie Mahoney/The New York Times
Denúncia: O historiador Ben Urwand fez pesquisa em documentos antes de concluir que estúdios encobriram relação com Hitler Charlie Mahoney/The New York Times
A lista de instituições e indústrias acusadas de encobrir suas ligações com o Terceiro Reich é longa, e inclui governos, o Vaticano, bancos suíços e grandes corporações americanas, como a IBM, a General Motors e a DuPont. Agora, um jovem historiador australiano quer adicionar um nome mais glamouroso à lista: Hollywood.

Em “The collaboration: Hollywood’s pact with Hitler” (“A colaboração: O pacto de Hollywood com Hitler”, em tradução livre), Ben Urwand inspira-se em um conjunto de documentos para argumentar que os estúdios de Hollywood, num esforço para proteger o mercado alemão para seus filmes, não só se submeteram à censura nazista como também cooperaram ativa e entusiasmadamente com o esforço global de propaganda do regime.

— Nos anos 1930, Hollywood não colaborou apenas com a Alemanha nazista, mas também com Adolf Hitler — afirma Urwand em entrevista por telefone, de Cambridge, Massachusetts, onde leciona na prestigiosa Society of Fellows da Universidade de Harvard.

Pesquisa causa agitação no meio'

O livro de Urwand, que sairá em outubro pela Harvard University Press, foi lido por poucos acadêmicos. Mas sua pesquisa, que foi compilada neste mês na revista eletrônica “Tablet”, já está causando uma certa agitação.

— Estou ansiosa para ler. Acho de tirar o fôlego a audácia que essa história está tentando contar — diz Deborah Lipstadt, historiadora da Universidade de Emory especializada no Holocausto.
Outros estudiosos familiarizados com o período, porém, questionam tanto a originalidade quanto a inclinação do livro. Começando pelo título:

— A palavra “colaboração”, nesse contexto, é uma difamação — observa Thomas P. Doherty, historiador da Universidade de Brandeis, autor do recente “Hollywood and Hitler: 1933-1939”. — Usa-se esta palavra para descrever o governo de Vichy. (O produtor americano) Louis B. Mayer era um avarento, mas não é o equivalente moral a Vidkun Quisling (oficial do exército norueguês que colaborou com os alemães na ocupação de seu país e virou sinônimo para traidor).

A interferência do governo alemão na indústria de filmes americana, durante a era de ouro de Hollywood, há muito tempo é conhecida por historiadores de cinema e foi relatada pela imprensa americana da época. “O longo braço de Hitler se estende até os estúdios de Hollywood”, diz uma manchete da (hoje extinta) revista “Newsweek”, de 1937.

Mas Urwand, de 35 anos, oferece a mais provocadora versão até agora, mergulhando em arquivos alemães e americanos para argumentar que a relação entre Hollywood e o Terceiro Reich foi muito mais profunda — e durou muito mais — do que qualquer acadêmico já sugeriu. Página após página, ele mostra chefões do estúdio, muitos deles imigrantes judeus, cortando filmes cena por cena para agradar oficiais nazistas; produzindo material que poderia ser discretamente reutilizado em filmes de propaganda nazista; e, segundo um documento, ajudando a financiar a fabricação de armamento alemão.

Mesmo Jack Warner, enaltecido por Groucho Marx por ter administrado “o único estúdio com alguma coragem”, por dar sinal verde para a realização do filme “Confissões de um espião nazista” (1939), não está livre do golpe revisionista. Segundo Urwand, o próprio Warner ordenou que a expressão “judeu” fosse retirada de todos os diálogos do filme “Émile Zola” (1937), e seu estúdio foi o primeiro a convidar oficiais nazistas a uma visita a Los Angeles, para assistir ao filme e sugerir cortes.

— Há um mito inteiro que dá conta da Warner Brothers como um cruzado contra o fascismo — lembra Urwand. — Mas eles foram os primeiros a tentar acalmar os ânimos dos nazistas, em 1933.

Cartas comprometedoras em Berlim

Urwand, cujos avós maternos, judeus de origem húngara, passaram anos se escondendo dos nazistas durante a Segunda Guerra, diz que o projeto começou em 2004, quando estudava na Universidade da Califórnia. Ele descobriu, por acaso, uma entrevista em que o roteirista Budd Schulberg menciona, vagamente, que Louis B. Meyer costumava se encontrar com um cônsul alemão em Los Angeles para discutir cortes nos filmes do estúdio. Farejando um tema digno de tese, começou a pesquisar.

Nos arquivos nacionais da Alemanha, em Berlim, Urwand encontrou uma carta de janeiro de 1938, enviada pela filial alemã da 20th Century-Fox, que perguntava se Hitler compartilharia sua opinião sobre os filmes americanos, assinada com a saudação nazista “Heil Hitler!”. Outras descobertas se seguiram, incluindo bilhetes de auxiliares de Hitler nos quais recordam as reações do Führer aos filmes a que assistia todas as noites: ele adorava os de O Gordo e o Magro, mas detestava “Tarzan”. Ele também encontrou um livro no qual Jack Warner documentou uma excursão pelo Rio Reno com outros executivos do estúdio, a bordo de um iate que pertencera a Hitler, em 1945, como parte de uma viagem de negócios após a guerra.

— Aquele foi o único momento em que gritei de verdade dentro de um arquivo — recorda Urwand.

O historiador descreve visitas regulares a estúdios por oficiais alemães, incluindo Georg Gyssling, cônsul especial designado a monitorar Hollywood: ele assistia a filmes, requisitava cortes e se engajava em debates bizarros (“King Kong” seria “um ataque nos nervos do povo alemão?”). Urwand encontrou registros de uma rede global de monitoramento que assegurava que houvesse cortes em todos os países, incluindo os EUA.

A “colaboração” de Hollywood teria começado em 1930, quando Carl Laemmle Jr., da Universal, concordou com cortes significativos em “Sem novidade no front” (Urwand reconhece que Laemmle ajudaria centenas de refugiados judeus com vistos aos EUA). E durou, segundo ele, bem após novembro de 1938, quando a Noite dos Cristais se tornou manchete no mundo todo.

Urwand conta ter encontrado quase 20 filmes alterados por oficiais alemães, ou mesmo com personagens judeus totalmente eliminados. Para o historiador, foi um conjunto significativo.
— Eles teriam realmente mobilizado a opinião pública.

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Gazeta do Povo, Curitiba, 30/06/2013

Sistemas eleitorais

Você decide. Mas não vai ser fácil

Plebiscito sobre a reforma política vai exigir que a população decida, em pouco tempo, sobre temas complexos e sem consenso na sociedade
Publicado em 30/06/2013 | André Gonçalves, correspondente 

Mesmo sendo mais restrita a questões eleitorais que a problemas cotidianos da democracia brasileira, a reforma política idealizada até o momento pelo governo federal vai exigir uma imersão relâmpago dos eleitores em temas complexos e distantes de um consenso. Se seguir o rumo das mais recentes discussões feitas no Congresso Nacional sobre o assunto, o plebiscito defendido pela presidente Dilma Rousseff pode se desdobrar entre duas a oito questões. Há dúvidas ainda se a decisão popular vai precisar ser transformada obrigatoriamente em uma nova legislação pelos parlamentares.



Foco errado
Propostas do plebiscito não mudarão a prática política, diz analista

As questões que devem ser tratadas no plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff passam ao largo dos verdadeiros problemas do cotidiano político brasileiro. A opinião é do professor de Filosofia e Ética Roberto Romano, da Unicamp. “As mudanças atingem aspectos técnicos das eleições, mas não reformam a prática política”, diz ele. Segundo Romano, o primeiro foco deveria estar em construir novas normas para o funcionamento dos partidos e para o exercício do lobby. “Se não houver democratização dos partidos, obrigatória por lei, é bobagem falar de reforma política. Hoje os partidos não representam nem seus filiados, quem dirá a população.”

Romano diz que, pelo formato atual do jogo político, os políticos incorporam o papel de lobistas de grupos de interesse, seja no Executivo seja no Legislativo. “Eles exercem lobby 24 horas por dia. Quando você lê uma notícia sobre a bancada disso ou bancada daquilo, o que quer dizer? Que tem gente usando um cargo público para defender interesses privados.” A interpretação do professor é que a democratização dos partidos ajudaria na “prevenção” de escândalos. Além disso, outras propostas poderiam ser colocadas em prática sem necessidade de mudanças na lei, como a redução no número de cargos comissionados – foco de intensa barganha política entre as legendas e o Executivo.

Atualmente, o governo federal tem cerca de 22 mil postos de livre nomeação. Outra maneira de aprimorar as relações institucionais entre Executivo e Legislativo seria acabar com as emendas parlamentares. “Quando um parlamentar negocia a liberação de uma emenda, está de alguma forma praticando lobby.”

O cronograma do Palácio do Planalto para colocar a consulta popular em prática começou na semana passada, quando Dilma realizou uma série de reuniões com os chefes dos poderes Legislativo e Executivo, presidentes de partidos e líderes no Congresso. Dos encontros saíram as premissas da reforma, que serão transformadas em uma mensagem do governo ao Congresso. A intenção é fazer com que deputados e senadores convoquem o plebiscito para agosto ou setembro e, a partir do resultado, produzam as mudanças legais até outubro, prazo máximo para que elas possam valer para as eleições de 2014.

Certezas

De acordo com o governo, dois temas vão estar com certeza nas perguntas que serão feitas à população: o sistema das eleições para verea­­dor, deputado estadual e federal e o modelo de financiamento de campanhas (veja mais detalhes no infográfico ao lado). “São pontos discutidos há décadas e que a classe política realmente nunca teve coragem de enfrentar”, avalia a cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (SP). A partir deles, desdobra-se uma série de outras mudanças como o fim das coligações em disputas proporcionais e dos suplentes de senadores, adoção da cláusula de barreira e do voto facultativo, além da possibilidade de candidaturas avulsas (sem vínculo partidário).

Todos esses temas já foram abordadas em propostas que estão em tramitação no Congresso. Entre 2011 e 2012, as sugestões motivaram duas comissões especiais sobre reforma política que funcionaram ao mesmo tempo na Câmara e no Senado. Nenhum projeto debatido, entretanto, virou lei.

“Existia um certo consenso do que precisava ser debatido, mas não sobre como seriam feitas as modificações”, relembra o deputado paranaense Sandro Alex (MD), que integrou a comissão da Câmara. Há dois anos, ele encomendou um estudo ao Instituto Paraná Pesquisas que mostrou que 86% dos curitibanos eram contra o financiamento público de campanhas e 67% favoráveis ao voto distrital. 

As experiências dentro do Congresso também mostram a dificuldade de encadeamento das propostas na formatação dos questionamentos do plebiscito. “A discussão sobre a participação popular é fantástica, mas é necessário cuidado para não se criar um Frankenstein”, alerta o presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, Guilherme Gonçalves. Segundo ele, há mudanças que podem ser aprovadas pela população, mas que na prática são incompatíveis. “Não dá para casarmos a possibilidade de candidaturas avulsas com a exigência de voto em lista.”

Depois de realizado o plebiscito, há incertezas sobre o caminho das decisões no Congresso. De acordo com o professor de Direito Constitucional Cristiano Paixão, da Universidade de Brasília, tanto a Constituição de 1988 quanto a Lei 9.709/1998 (que regulamentou o uso do referendo e do plebiscito) não forçam os parlamentares a seguirem o resultado do plebiscito. “É uma consulta política à sociedade, mas o Parlamento não está vinculado a ela. Não dá para achar que vai se tratar de uma decisão direta do povo. É uma orientação”, diz Paixão.


Clique aqui e confira o infográfico em tamanho maior

Demofobia em Marcha, Roberto Romano, jornal O Estado de São Paulo, 30/06/2013

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Demofobia em marcha

30 de junho de 2013 | 2h 14

Roberto Romano
 
Norberto Bobbio, em artigo muito lúcido, mostra que a democracia surge dos choques entre a praça e o palácio. Ele cita Guicciardini: "Entre o palácio e a praça existe uma densa névoa ou um muro tão grande que pouco sabe o povo sobre o que fazem os governantes e por que o fazem, como se o assunto dos dirigentes fosse algo feito na Índia". Atualizando a reflexão, Bobbio adianta que ainda não contamos com uma eficaz sociologia da praça. Manifestações de rua significam a multidão de pessoas indignadas com os palácios. A praça reúne muitos indivíduos, a sua forma aberta permite livres discussões. Quem para ela se dirige tem alvo comum: reivindicar direitos, ouvir líderes. "Na democracia representativa (...) a praça é a mais visível consequência do direito de reunião ilimitado quanto ao número de pessoas que possam exercitá-lo juntas e ao mesmo tempo" (Bobbio). Finaliza o pensador: "Palácio e praça são expressões polêmicas para designar, respectivamente, governantes e governados, sobretudo o seu relacionamento de incompreensão recíproca, estranheza, rivalidade, ainda hoje como no trecho de Guicciardini. (...) Vista do palácio a praça é o lugar da liberdade licenciosa; visto da praça o palácio é o lugar do poder arbitrário. Se cai a praça, o palácio também é destinado a cair" (Il Palazzo e la Piazza).

No ofício de analisar as formas de atuação coletiva, leio com frequência políticos, colegas da universidade, estudantes, sindicalistas, profissionais da imprensa. Fiquei preocupado com as visões da praça expressas em várias entrevistas e textos. O foco dado à baderna e ao vandalismo diminuiu muito a percepção do importante fenômeno. Terra onde o Estado domina a sociedade e se põe a serviço de setores diminutos nas políticas públicas, o Brasil demonstra, desde sua origem histórica, a demofobia que preside o absolutismo. A certidão política de batismo vem do século 16, quando a razão de Estado está no auge. Para os governantes e intelectuais que defendem a razão estatal, o mundo divide-se, como expõe Guicciardini, citado por Bobbio, entre quem merece respeito, porque vive nos palácios, e a plebe que habita a praça. Tal assimetria estabelece uma divisão na ordem coletiva (acima os dirigentes, abaixo os "cidadãos comuns"). Ela é a marca dos Estados que ainda não conhecem os efeitos das revoluções democráticas. Neles a multidão dos que pagam impostos obedece sem questionar. E quem controla os impostos manda sem prestar contas. A força democrática de um país é medida pelo vigor, nele, da prática cunhada pelos revolucionários ingleses, a accountability. As revoluções modernas ensinaram aos soberanos lições básicas de responsabilidade.

Os conservadores atacam os "simples cidadãos", neles vendo ameaças ao poder estabelecido. Eles exorcizam o "perigo" representado pela soberania popular. Sempre que o elo político é invocado, do Renascimento ao século 21, o povo, com seus conflitos, é posto fora dos escalões estatais porque, na lição platônica, ele segue o contrário da harmonia. François Hotmann, jurista e autor do tratado intitulado Franco Galia, teme o Her omnes (Senhor Todo Mundo), apelido dado por Lutero à massa. Os documentos gerados na literatura grega ou romana mostram desconfiança no povo. Este, para os latinos, é o "populo exturbato ex profugo", o "vulgus credulum, imprudens vel impudens, stolidum", etc. (Zvi Yavetz: La Plèbe et le Prince). "O povo", diz Etienne de la Boétie, "não tem meios para bem julgar porque é desprovido do que fornece ou confirma o bom juízo, as letras, os discursos e a experiência. Como não pode julgar, ele acredita nos outros. A multidão acredita mais nas pessoas do que nas coisas, ela é persuadida pela autoridade de quem fala, e não pelas razões ditas" (Mémoires touchant l'Édit de Janvier 1562).

Gabriel Naudé, teórico do maquiavelismo que norteia o governo de Mazarino, diz ser preciso cautela com a "fera de múltiplas cabeças, vagabunda, errante, louca, estulta, sem freio, sem espírito nem julgamento. O juízo do povo sempre é tolo e seu intelecto, fraco. A populaça, fera cruel, enfurece e morde com frequência. Ela odeia as coisas presentes, deseja as futuras, celebra as pretéritas, sendo inconstante, sediciosa, briguenta, famélica de boatos, inimiga do repouso e da tranquilidade". A massa, arremata, é "inferior às feras, pior do que as feras e mil vezes mais tola dos que as feras" (Considérations Politiques sur les Coups d'État).

Donoso Cortés, fonte de terríveis governos, não enxerga na pobreza a origem das massas revoltas. A inveja e o desejo de poder atravessam a praça, açulada pelos demagogos: "O germe revolucionário reside nos desejos superexcitados da multidão pelos tribunos que a exploram e beneficiam. 'Sereis como os ricos', vejam aí a fórmula das revoluções socialistas contra as classes médias. 'Sereis como os nobres', vejam aí a fórmula das revoluções das classes médias contra os nobres. 'Sereis como os reis', vejam aí a fórmula das revoluções dos nobres contra os reis". As manifestações que abalam o Brasil seriam expressões do ressentimento invejoso conduzido por ambiciosos e delirantes.

O juízo negativo sobre a praça gerou o Brasil de Vargas, de 1964 e do AI-5. A esquerda clássica ostenta idêntica ojeriza à rua. Basta recordar a doutrina leninista sobre a "consciência vinda de fora". No Partido, máquina feita para derrubar o Estado burguês e construir a ditadura "proletária", intelectuais superiores definiriam o destino das massas. Caso contrário, Sibéria nelas.

É tempo de mudar a visão da praça. É tempo de saudar a democracia, apesar dos seus percalços. É tempo de recusar regimes plebiscitários que reduzem a praça ao monossilábico "sim", ou "não". É tempo de iniciar o diálogo democrático. A etimologia e a semântica proclamam: democracia é poder do povo, não de privilegiados e palacianos operadores do poder estatal. Se cair a praça, ensina Bobbio, tombam os palácios. E o remédio é oferecido por Donoso Cortés: a ditadura.

Roberto Romano, professor de ética e filosofia na Unicamp, é autor, entre outros livros, de 'O Caldeiraão de Medeia' (Perspectiva)  

sábado, 29 de junho de 2013

Roque





E por falar em ler, vale a pena examinar o verbete "democracia"escrito por Jaucourt para a Encyclopédie de Diderot....

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DÉMOCRATIE, (Droit polit.) [Droit politique] Jaucourt (Page 4:816)

DÉMOCRATIE, s. f. (Droit polit.) est une des formes simples de gouvernement, dans lequel le peuple en corps a la souveraineté. Toute république où la souveraineté réside entre les mains du peuple, est une démocratie; & si la souveraine puissance se trouve entre les mains d'une partie du peuple seulement, c'est une aristocratie. Voy. Aristocratie

Quoique je ne pense pas que la démocratie soit la plus commode & la plus stable forme du gouvernement; quoique je sois persuadé qu'elle est desavantageuse aux grands états, je la crois néanmoins une des plus anciennes parmi les nations qui ont suivi comme équitable cette maxime: « Que ce à quoi les membres de la société ont intérêt, doit être administré par tous en commun ». L'équité naturelle qui est entre nous, dit Platon, parlant d'Athenes sa patrie, fait que nous cherchons dans notre gouvernement une égalité qui soit conforme à la loi, & qu'en même tems nous nous soûmettons à ceux d'entre nous qui ont le plus de capacité & de sagesse. 

Il me semble que ce n'est pas sans raison que les démocraties se vantent d'être les nourrices des grands hommes. En effet, comme il n'est personne dans les gouvernemens populaires qui n'ait part à l'administration de l'état, chacun selon sa qualité & son mérite; comme il n'est personne qui ne participe au bonheur ou au malheur des évenemens, tous les particuliers s'appliquent & s'intéressent à l'envi au bien commun, parce qu'il ne peut arriver de révolutions qui ne soient utiles ou préjudiciables à tous: de plus, les démocraties élevent les esprits, parce qu'elles montrent le chemin des honneurs & de la gloire, plus ouvert à tous les citoyens, plus accessible & moins limité que sous le gouvernement de peu de personnes, & sous le gouvernement d'un seul, où mille obstacles empêchent de se produire. Ce sont ces heureuses prérogatives des démocraties qui forment les hommes, les grandes actions, & les vertus héroïques. Pour s'en convaincre, il ne faut que jetter les yeux sur les républiques d'Athènes & de Rome, qui par leur constitution se sont élevées au - dessus de tous les empires du monde. Et par - tout où l'on suivra leur conduite & leurs maximes, elles produiront à peu - près les mêmes effets.
Il n'est donc pas indifférent de rechercher les lois fondamentales qui constituent les démocraties, & le principe qui peut seul les conserver & les maintenir; c'est ce que je me propose de crayonner ici.
Mais avant que de passer plus avant, il est nécessaire de remarquer que dans la démocratie chaque citoyen n'a pas le pouvoir souverain, ni même une partie; ce pouvoir réside dans l'assemblée générale du peuple convoqué selon les lois. Ainsi le peuple, dans la démocratie, est à certains égards souverain, à certains autres il est le sujet. Il est souverain par ses suffrages, qui sont ses volontés; il est sujet, en tant que membre de l'assemblée revêtue du pouvoir souverain. Comme donc la démocratie ne se forme proprement que quand chaque citoyen a remis à une assemblée composée de tous, le droit de régler toutes les affaires communes; il en résulte diverses choses absolument nécessaires pour la constitution de ce genre de gouvernement. 

1°. Il faut qu'il y ait un certain lieu & de certains tems réglés, pour délibérer en commun des affaires publiques; sans cela, les membres du conseil souverain pourroient ne point s'assembler du tout, & alors on ne pourvoiroit à rien; ou s'assembler en divers tems & en divers lieux, d'où il naîtroit des factions qui romproient l'unité essentielle de l'état. 

2°. Il faut établir pour regle, que la pluralité des suffrages passera pour la volonté de tout le corps; autrement on ne sauroit terminer aucune affaire, parce qu'il est impossible qu'un grand nombre de personnes se trouvent toûjours du même avis. 

3°. Il est essentiel à la constitution d'une démocratie, qu'il y ait des magistrats qui soient chargés de convoquer l'assemblée du peuple dans les cas extraordinaires, & de faire exécuter les decrets de l'assemblée souveraine. Comme le conseil souverain ne peut pas toûjours être sur pié, il est évident qu'il ne sauroit pourvoir à tout par lui - même; car, quant à la pure démocratie, c'est - à - dire, celle où le peuple en soi - même & par soi - même fait seul toutes les fonctions du gouvernement, je n'en connois point de telle dans le monde, si ce n'est peut - être une bicoque, comme San - Marino en Italie, où cinq cents paysans gouvernent une misérable roche dont personne n'envie la possession.
4°. Il est nécessaire à la constitution démocratique de diviser le peuple en de certaines classes, &

c'est de - là qu'a toûjours dépendu la durée de la démocratie, & sa prospérité. Solon partagea le peuple d'Athenes en quatre classes. Conduit par l'esprit de démocratie, il ne fit pas ces quatre classes pour fixer ceux qui devoient élire, mais ceux qui pouvoient être élûs; & laissant à chaque citoyen le droit de suffrage, il voulut que dans chacune de ces quatre classes on pût élire des juges, mais seulement des magistrats dans les trois premieres, composées des citoyens aisés. 

Les lois qui établissent le droit du suffrage, sont donc fonda mentales dans ce gouvernement. En effet, il est aussi important d'y regler comment, par qui, à qui, sur quoi les suffrages doivent être donnés, qu'il l'est dans une monarchie de savoir quel est le monarque, & de quelle maniere il doit gouverner. Il est en même tems essentiel de fixer l'âge, la qualité, & le nombre de citoyens qui ont droit de suffrage; sans cela on pourroit ignorer si le peuple a parlé, ou seulement une partie du peuple.
La maniere de donner son suffrage, est une autre loi fondamentale de la démocratie. On peut donner son suffrage par le sort ou par le choix, & même par l'un & par l'autre. Le sort laisse à chaque citoyen une espérance raisonnable de servir sa patrie; mais comme il est défectueux par lui - même, les grands législateurs se sont toûjours attachés à le corriger. Dans cette vûe, Solon régla qu'on ne pourroit élire que dans le nombre de ceux qui se presenteroient; que celui qui auroit été élû, seroit examiné par des juges, & que chacun pourroit l'accuser sans être indigne. Cela tenoit en même tems du sort & du choix. Quand on avoit fini le tems de sa magistrature, il falloit essuyer un autre jugement sur la maniere dont on s'étoit comporté. Les gens sans capacité, observe ici M. de Montesquieu, devoient avoir bien de la répugnance à donner leur nom pour être tirés au sort. 

La loi qui fixe la maniere de donner son suffrage, est une troisieme loi fondamentale dans la démocratie. On agite à ce sujet une grande question, je veux dire si les suffrages doivent être publics ou secrets; car l'une & l'autre méthode se pratique diversement dans différentes démocraties. Il paroit qu'ils ne sauroient être trop secrets pour en maintenir la liberté, ni trop publics pour les rendre authentiques, pour que le petit peuple soit éclairé par les principaux, & contenu par la gravité de certains personnages. A Genêve, dans l'élection des premiers magistrats, les citoyens donnent leurs suffrages en public, & les écrivent en secret; ensorte qu'alors l'ordre est maintenu avec la liberté.
Le peuple qui a la souveraine puissance, doit faire par lui même tout ce qu'il peut bien faire; & ce qu'il ne peut pas bien faire, il faut qu'il le fasse par ses ministres: or les ministres ne sont point à lui, s'il ne les nomme. C'est donc une quatrieme loi fondamentale de ce gouvernement, que le peuple nomme ses ministres, c'est - à - dire ses magistrats. Il a besoin comme les monarques, & même plus qu'eux, d'être conduit par un conseil ou sénat: mais pour qu'il y ait confiance, il faut qu'il en élise les membres, soit qu'il les choisisse lui - même, comme à Athenes, ou par quelque magistrat qu'il a établi pour les élire, ainsi que cela se pratiquoit à Rome dans quelques occasions. Le peuple est très - propre à choisir ceux à qui il doit confier quelque partie de son autorité. Si l'on pouvoit douter de la capacité qu'il a pour discerner le mérite, il n'y auroit qu'à se rappeller cette suite continuelle de choix excellens que firent les Grecs & les Romains: ce qu'on n'attribuera pas sans doute au hasard. Cependant comme la plûpart des citoyens qui ont assez de capacité pour élire, n'en ont pas assez pour être élûs; de même le peuple, qui a assez de capacité pour se faire rendre compte de la gestion des autres, n'est pas propre à gérer par lui - même, ni à conduire les affaires, qui aillent avec un certain mouvement qui ne soit ni trop lent ni trop vîte. Quelquefois avec cent mille bras il renverse tout; quelquefois avec cent mille piés, il ne va que comme les insectes. 

C'est enfin une loi fondamentale de la démocratie, que le peuple soit législateur. Il y a pourtant mille occasions où il est nécessaire que le sénat puisse statuer; il est même souvent à - propos d'essayer une loi avant que de l'etablir. La constitution de Rome & celle d'Athenes étoient très - sages: les arrêts du sénat avoient force de loi pendant un an; ils ne devenoient perpétuels que par la volonté du peuple: mais quoique toute démocratie doive nécessairement avoir des lois écrites, des ordonnances, & des réglemens stables, cependant rien n'empêche que le peuple qui les a donnés, ne les révoque, ou ne les change toutes les fois qu'il le croira nécessaire, à moins qu'il n'ait juré de les observer perpétuellement; & même en ce cas - là, le serment n'oblige que ceux des citoyens qui l'ont eux - mêmes prété. 

Telles sont les principales lois fondamentales de la démocratie. Parlons à présent du ressort, du principe propre à la conservation de ce genre de gouvernement. Ce principe ne peut être que la vertu, & ce n'est que par elle que les démocraties se maintiennent. La vertu dans la démocratie est l'amour des lois & de la patrie: cet amour demandant un renoncement à soi - même. une préférence continuelle de l'intérêt public au sien propre, donne toutes les vertus particulieres; elles ne sont que cette préférence. Cet amour conduit à la bonté des moeurs, & la bonté des moeurs mene à l'amour de la patrie; moins nous pouvons satisfaire nos passions particulieres, plus nous nous livrons aux generales. 

La vertu dans une démocratie, renferme encore l'amour de l'égalité & de la frugalité; chacun ayant dans ce gouvernement le même bonheur & les mêmes avantages, y doit gouter les mêmes plaisirs, & former les mêmes espérances: choses qu'on ne peut attendre que de la frugalité générale. L'amour de l'égalité borne l'ambition au bonheur de rendre de plus grands services à sa patrie, que les autres citoyens. Ils ne peuvent pas lui rendre tous des services égaux, mais ils doivent également lui en rendre. Ainsi les distinctions y naissent du principe de l'égalité, lors même qu'elle paroît ôtée par des services heureux, & par des talens supérieurs. L'amour de la frugalité borne le desir d'avoir à l'attention que demande le nécessaire pour sa famille, & même le superflu pour sa patrie. 

L'amour de l'egalité & celui de la frugalité sont extrèmement excités par l'égalité & la frugalité même, quand on vit dans un état où les lois établissent l'un & l'autre. Il y a cependant des cas ou l'égalité entre les citoyens peut être ôtée dans la démocratie, pour l'utilité de la démocratie

Les anciens Grecs pénétrés de la nécessité que les peuples qui vivoient sous un gouvernement populaire, fussent élevés dans la pratique des vertus nécessaires au maintien des démocraties, firent pour inspirer ces vertus, des institutions singulieres. Quand vous lisez dans la vie de Lycurgue les lois qu'il donna aux Lacédémoniens, vous croyez lire l'histoire des Sévarambes. Les lois de Crete étoient l'original de celles de Lacédémone, & celles de Platon en étoient la correction. 

L'éducation particuliere doit encore être extrèmement attentive à inspirer les vertus dont nous avons parlé; mais pour que les enfans les puissent avoir, il y a un moyen sûr, c'est que les peres les ayent eux - mêmes. On est ordinairement le maître 

de donner à ses enfans ses connoissances; on l'est encore plus de leur donner ses passions: si cela n'arrive pas, c'est que ce qui a été fait dans la maison paternelle est détruit par les impressions du dehors. Ce n'est point le peuple naissant qui dégénere; il ne se perd que lorsque les hommes faits sont déjà corrompus. 

Le principe de la démocratie se corrompt, lorsque l'amour des lois & de la patrie commence à dégénérer, lorsque l'éducation générale & particuliere sont négligées, lorsque les desirs honnêtes changent d'objets, lorsque le travail & les devoirs sont appellés des gênes; dès - lors l'ambition entre dans les coeurs qui peuvent la recevoir, & l'avarice entre dans tous. Ces vérités sont confirmées par l'histoire. Athenes eut dans son sein les mêmes forces pendant qu'elle domina avec tant de gloire, & qu'elle servit avec tant de honte; elle avoit vingt mille citoyens lorsqu'elle défendit les Grees contre les Perses, qu'elle disputa l'empire à Lacédémone, & qu'elle attaqua la Sicile; elle en avoit vingt mille, lorsque Démétrius de Phalere les dénombra, comme dans un marché l'on compte les esclaves. Quand Philippe osa dominer dans la Grece, les Atheniens le craignirent non pas comme l'ennemi de la liberté, mais des plaisirs. Ils avoient fait une loi pour punir de mort celui qui proposeroit de convertir aux usages de la guerre, l'argent destiné pour les théatres. 

Enfin le principe de la démocratie se corrompt, non - seulement lorsqu'on perd l'esprit d'égalité, mais encore lorsqu'on prend l'esprit d'égalité extrème, & que chacun veut être égal à celui qu'il choisit pour lui commander: pour lors, le peuple ne pouvant souffrir le pouvoir qu'il confie, veut tout faire par lui - même, délibérer pour le sénat, exécuter pour les magistrats, & dépouiller tous les juges. Cet abus de la démocratie se nomme avec raison une véritable ochlocratie. Voyez ce mot. Dans cet abus, il n'y a plus d'amour de l'ordre, plus de moeurs, en un mot plus de vertu: alors il se forme des corrupteurs, de petits tyrans qui ont tous les vices d'un seul; bien - tôt un seul tyran s'éleve sur les autres, & le peuple perd tout jusqu'aux avantages qu'il a cru tirer de sa corruption. 

Ce seroit une chose bienheureuse si le gouvernement populaire pouvoit conserver l'amour de la vertu, l'exécution des lois, les moeurs, & la frugalité; s'il pouvoit éviter les deux excès, j'entens l'esprit d'inégalité qui mene à l'aristocratie, & l'esprit d'égalité extrème qui conduit au despotisme d'un seul: mais il est bien rare que la démocratie puisse longtems se préserver de ces deux écueils. C'est le sort de ce gouvernement admirable dans son principe, de devenir presque infailliblement la proie de l'ambition de quelques citoyens, ou de celle des étrangers, & de passer ainsi d'une précieuse liberté dans la plus grande servitude. 

Voilà presque un extrait du livre de l'esprit des lois sur cette matiere; & dans tout autre ouvrage que celui - ci, il auroit suffi d'y renvoyer. Je laisse aux lecteurs qui voudront encore porter leurs vûes plus loin, à consulter le chevalier Temple, dans ses oeuvres posthumes; le traité du gouvernement civil de Locke, & le discours sur le gouvernement par Sidney. Article de M. le Chevalier de Jaucourt

Não sou admirador de Robespierre, porque discordo de sua inspiração, Rousseau. Mas não posso deixar de reconhecer que tanto ele quanto seu mestre percebem coisas perenes numa república, a começar com a tirania dos mandatários que se transformam, motu proprio, em soberanos. É exatamente o que ocorre no Brasil, sobretudo nos últimos tempos, o que suscitou as manifestações populares. Seria bom se os líderes dos movimentos e os poucos democratas que ainda restam aqui, lessem um pouco mais Maquiavel, Robespierre, etc... mas a última coisa que eles fazem é ler algo mais sério do que as ordens emanadas das direções partidárias, dos palácios....


A fonte de todos os nossos males é a independência absoluta em que os representantes colocaram a si mesmos diante da nação sem a ter consultado. Eles reconheceram a soberania da nação e a nulificaram. Eles, por sua própria confissão, eram apenas mandatários do povo e fizeram de si mesmos soberanos, isto é, déspotas; pois o despotismo nada mais é do que a usurpação do poder soberano. Sejam quais forem os nomes dos funcionários públicos e as formas exteriores de governo, em todo Estado em que o soberano não conserva nenhum meio para reprimir o abuso que seus delegados fazem da sua potência e para deter seus atentados contra a Constituição do Estado, a nação é escrava, pois é abandonada absolutamente à mercê dos que exercem a autoridade, e como é da natureza das coisas que os homens prefiram seu interesse pessoal ao interesse público, quando podem fazê-lo impunemente, segue-se que o povo é oprimido sempre que seus mandatários são absolutamente independentes dele. (….) Colocai ao lado de um monarca rico e poderoso uma assembléia representativa que não deve prestar contas a ninguém por sua conduta, resultará sempre desta combinação apenas despotismo e corrupção”.  Robespierre, “Dos males e dos recursos do Estado” in Oeuvres de Maxilien Robespierre, (Paris, Chez l ‘Éditeur, Faubourg Saint-Denis, 13), 1840, T. I, p. 58.

No blog Contra o coro dos contentes, exemplos de dança e arte gráfica.

The Washington Post. Uma visão sinótica das manifestações.

Middle-class rage sparks protest movements in Turkey, Brazil, Bulgaria and beyond

As protests raged in Turkey and were set to explode in distant Brazil, Asen Genov sat in his office in Bulgaria’s capital on the cloudy morning of June 14, about to strike the computer key that would spark a Bulgarian Spring.

Only months earlier, public outrage over high electricity bills in the country had brought down a previous government, but Genov saw more reason for anger when the new administration tapped a shadowy media mogul to head the national security service. Furious, Genov posted a Facebook event calling for a protest in Sofia, the nation’s capital, though he was dubious about turnout for a demonstration focused not on pocketbooks but on corruption and cronyism in government.
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Obama to meet with Mandela’s family in South Africa

Obama to meet with Mandela’s family in South Africa
President will meet privately with Nelson Mandela’s family in Johannesburg to express message of gratitude.

American killed in Egyptian protests

American killed in  Egyptian protests
Opponents of President Mohamed Morsi are planning to call for his ouster in mass rallies Sunday.

In Greece, planting the seeds of economic revival

In Greece, planting the seeds of economic revival
With prospects uncertain, more Greeks are turning to farming for a steady source of income.

Middle-class rage sparks protests around globe

Middle-class rage sparks protests around globe
Demonstrators in Bulgaria, Turkey, Brazil and beyond discover “we are all linked together.”

With marathon talks, Kerry shows zeal on Middle East peace

With marathon talks, Kerry shows zeal on Middle East peace
On his fifth trip to the region in less than five months, the secretary of state seems a man obsessed.
“We made bets on how many would come. I thought maybe 500,” said Genov, a 44-year-old who helps run a fact-checking Web site.

But as he arrived in Sofia’s Independence Square, people were streaming in by the thousands, as they have every day since, with the snowballing protests aiming to topple the government.

“We are all linked together, Bulgaria, Turkey, Brazil. We are tweeting in English so we can understand each other, and supporting each other on other social media,” said Iveta Cherneva, a 29-year-old author in Sofia, who was one of the many people protesting for the first time. “We are fighting for different reasons, but we all want our governments to finally work for us. We are inspiring each other.”

Around the globe, this is the summer of middle-class discontent, particularly in the developing world. From Istanbul to Rio de Janeiro, from Bulgaria to Bosnia, the pent-up frustrations of an engaged citizenry are being triggered by a series of seemingly disparate events.

Government development of a park in Turkey has erupted into broad unrest over freedom of expression in a society that, under a devout and increasingly authoritarian leader, is witnessing the encroaching power of Islam. A hike in bus fares in Brazil, meanwhile, has touched off an uproar over official waste, corruption and police brutality. But what do they have in common? One small incident has ignited the fuse in societies that, linked by social media and years of improved living standards across the developing world, are now demanding more from their democracies and governments.

In the Bosnian capital of Sarajevo, thousands of furious residents across ethnic lines united on the streets this month, at one point blockading lawmakers inside parliament for 14 hours to protest government ineptitude in clearing a massive backlog of unregistered newborns. Public anger erupted after a Facebook posting — about a 3-month-old baby whose trip to Germany for a lifesaving transplant had been delayed by the backlog — went viral.

Thousands of protesters, including an outpouring of middle-class citizens, are expected Sunday in Cairo’s Tahrir Square. They return to the touchstone plaza of the Arab Spring in a nation that exchanged a dictator for what many Egyptians now see as a new government unwilling or unable to fix a corrupt bureaucracy and inefficient economy.

Indeed, on the heels of the Arab Spring, Spain’s “indignados” and the U.S. Occupy movement, some observers see a new class of protest emerging among the global citizenry. If the 1960s were about breaking cultural norms and protesting foreign wars, and the 1990s about railing against globalization, then the 2010s are about a clamor for responsive government, as well as social and economic freedom.

“These are a group of people who are better educated and more connected through technology,” said Robin Niblett, director of Chatham House, the London-based think tank. “In parts of the developing world, this is a new middle class, where the definition of success is not survival. It’s about quality of life, about future opportunity and freedom of expression.”

On his fifth trip to the region in less than five months, the secretary of state seems a man obsessed.

Solidarity in Brazil
 
Cecilia Siqueira de Oliveira, a 33-year-old design student living in the teeming Brazilian metropolis of Sao Paulo, had never seen herself as a street protester. Yet she found herself gripped by news this month of the uprising in Turkey. She was especially touched by a photo she’d seen from faraway Istanbul, of a man calmly playing the piano amid a huge throng of agitated demonstrators.

Posting the photo on her Facebook page, she wrote, “Wouldn’t it be good if Brazilians did that?”

A few days later, Brazil was on its feet.

A series of protests were playing out on Paulista Avenue, one block from her two-bedroom apartment. What was originally a movement against high bus fares was morphing into mass demonstrations against ingrained corruption, shoddy public services, high taxes and rising inflation.

Like other Brazilians, Oliveira had been disgusted by recurring political corruption scandals, a lackluster transit system and poor public services. She also thought the current and past governments had exaggerated the improvements in Brazilian lifestyles during a now-ebbing era of high growth. What burned her most, though, were the images of violence she was witnessing on television, with riot police firing rubber bullets and gas canisters at the crowds — a response that brought only more demonstrators out.

Finally, on June 17, she decided to join the hordes that were filling the streets.

“There were all kinds of people — the suits, the elderly, young people, families with children,” Oliveira said. As she marched, she recalled how emotional she felt watching people throwing shredded paper from their windows and turning their lights on and off as a sign of solidarity with the protesters below.

Three days later, more than 1 million Brazilians were on the streets of cities across the country. In the past, she and her friends had commiserated about how the only things that brought Brazilians together were soccer and Carnival. That had clearly changed.

“People realized it was worth going into the streets,” Oliveira said. “It’s incredible that in a country mad about soccer, that will host the World Cup, people are not talking about matches on social media. They are discussing politics and economics.”

Empowerment in Turkey
 
Serkan Zihli, a 32-year-old public relations consultant for an array of glamorous Istanbul art galleries and fashion designers, had just landed from a Mediterranean vacation when his smartphone lit up. “Get to Gezi Park,” said the text from a friend. “They’re coming.”

For months, Zihli had been part of a group of activists seeking to block a government plan to mow down the park and build a shopping mall in the only green space left in Taksim, a nightlife district in the glittering metropolis that literally straddles East and West. But this was not just about protecting trees.

Turkey had seen years of surging economic growth, but a growing number of middle-class Turkish citizens thought it had produced willy-nilly construction that came with zero thought to urban planning, as well as backroom deals with untold levels of graft. Taking a cue from the Occupy movements, protesters entered Gezi Park with tents, intent on blocking the bulldozers.

On his fifth trip to the region in less than five months, the secretary of state seems a man obsessed.
 
The fight was already emerging as a bigger symbol for secular Turks who felt increasingly boxed in by the ruling party of Prime Minister Recep Tayyip Erdogan. The government-backed plan called for building a shopping mall inside a reconstruction of a long-demolished army barracks remembered by progressive Turks as a place where, in 1909, religious conservatives sought to stage a coup against reformers.

The plan followed what Zihli and others called a pattern of Erdogan’s Islam-tinged and ever-more authoritarian government. Erdogan had railed against birth control while his ruling party floated curbs on legal abortions. Journalists critical of the government have been arrested. Just last month, Turkey’s parliament passed sweeping new restrictions on alcohol, banning night sales and liquor advertising. In a country that once prided itself on its secular identity, Erdogan suggested ayran, a salty yogurt, replace raki, an anise-flavored alcoholic beverage, as Turkey’s national drink.

As security forces moved in to clear Gezi Park, Zihli — more used to gallery receptions in fashionable Istanbul circles — suddenly found himself engaging in running battles with police. The government response went ignored or underplayed by cowed segments of the Turkish media, leaving word to spread through Facebook, Twitter and other social media, with rage against official repression drawing massive new support for the still-ongoing civil unrest.

Shot by a rubber bullet and doused by water cannons, Zihli kept coming back, feeling more and more empowered. Protesters grew more enraged as Erdogan took to national television, denouncing them as foreign-sponsored rabble-rousers.

“I’m not a very political person, but for the first time in my life, I felt I could understand what was lacking in our democracy,” Zihli said. “Democracy isn’t just about having elections. It’s about respecting the points of view of all your citizens; it’s about freedom and not forcing your will.”

Repeatedly, Erdogan, addressing his faithful, sought to paint the protesters as debauched and morally bankrupt, claiming they had entered a mosque near the protest site and drank alcohol there. The allegations were quickly denied by a mosque official, who was then promptly hauled in for six hours of questioning by Istanbul’s antiterrorism police.

“All Erdogan does every day is prove our point with his actions,” Zihli said. “This is about our love for our country and our love for freedom, and no, we’re not going to stop.”


Faiola reported from London and Moura reported from Sao Paulo. Juan Forero in Bogota, Colombia, contributed to this report.

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Marta Bellini

Braziu

DIREITOS HUMANOS

Violências contra os povos indígenas aumentaram em 2012

Redação Consciência.Net | 28 jun 2013
Em todo o Brasil foram registradas 60 assassinatos, por exemplo, nove a mais que no ano anterior. Com 37 casos, o Mato Grosso do Sul continua sendo o estado com o maior número de ocorrências, seguido pelo Maranhão, com sete vítimas. Do Cimi.
Povos de Rondônia exigem respeito à Convenção 169 da OIT. Foto: Cimi Regional Rondônia
Povos de Rondônia exigem respeito à Convenção 169 da OIT. Foto: Cimi Regional Rondônia
Houve um crescimento de diferentes formas de violências cometidas, em 2012, contra os povos indígenas, que vão de ameaças de morte, assassinatos, omissão e morosidade na regularização das terras à desassistência em saúde e educação. Esta é a constatação apresentada no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou nesta quinta-feira (27), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.
Nas três categorias abordadas no Relatório, verifica-se uma ampliação do número total de casos e vítimas. Em comparação com 2011, os casos de Violência contra o Patrimônio saltaram de 99 para 125, o que representa um aumento de 26%. Em relação à Violência por Omissão do Poder Público, foram relatadas 106.801 vítimas, o que significa um aumento de 72%, considerando que 61.988 vítimas foram registradas em 2011.
O mais acentuado crescimento é observado no total de vítimas da categoria Violência contra a Pessoa, em que estão incluídas ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporais e violência sexual. Nesta categoria, houve um aumento de 378 para 1.276 vítimas, o que revela uma expansão de 237% em comparação com 2011.
Os dados do Relatório revelam que voltou a crescer o número de assassinatos de indígenas em 2012. Em todo o Brasil foram registradas 60 vítimas, nove a mais que no ano anterior. Com 37 casos, o Mato Grosso do Sul continua sendo o estado com o maior número de ocorrências, seguido pelo Maranhão, com sete vítimas. Nos últimos dez anos, os levantamentos do Cimi mostram que pelo menos 563 indígenas foram assassinados no país, sendo que 317 destas mortes ocorreram no Mato Grosso do Sul. Os dados apresentados pelo Ministério da Saúde (Diasei/DSEI) são ainda mais assustadores ao indicar que 43 assassinatos de indígenas ocorreram no Mato Grosso do Sul em 2012.
Violência gerada pela falta da terra - Chamam atenção os 54 casos registrados de omissão e morosidade na regularização de terras indígenas. Em 2011, haviam sido 46. Aqui também, o Mato Grosso do Sul é o estado campeão de violações, com 19 casos. Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 11 casos. Este dado revela que o governo da presidente Dilma Rousseff tem cedido às pressões da elite ruralista e pouco tem avançado na demarcação das terras tradicionais. Em 2012 foram homologadas apenas sete terras indígenas pela Presidência da República, enquanto a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou 11 portarias de identificação e o Ministério da Justiça publicou apenas duas portarias declaratórias.
Os levantamentos do Cimi indicam que das 1.045 terras indígenas, 339 (32%) estão sem providência, enquanto 293 (28%) estão, 44 estão engavetadas no Palácio do Planalto, aguardando apenas a assinatura da presidente da República. Com média anual de cinco homologações, Dilma é a presidente que menos homologou terras indígenas no Brasil desde a abertura democrática, em 1985.
“A vida dos povos indígenas está vinculada à terra. É na sua terra ancestral que ‘o índio é’. O governo federal tem que, urgentemente, saldar esta dívida histórica com os povos indígenas. Este é o único modo de propiciar as condições fundamentais para a sobrevivência física e cultural desses povos”, afirma Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Cimi.
O Relatório aponta que também aumentaram os casos de invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais (62 casos), ameaças de morte (30 vítimas e crescimento de 200% em relação a 2011), homicídio culposo (21 vítimas e aumento de 75%), racismo e discriminação étnico-culturais (14 vítimas) e tentativas de assassinato (1.024 vítimas). No caso das violências relacionadas à omissão do poder público, houve crescimento na desassistência à educação escolar (18.865 vítimas) e à saúde (80.496 vítimas) e na disseminação de bebidas alcoólicas e outras drogas (254 vítimas).
Violações graves
O chocante descaso com a saúde indígena é tema de um artigo escrito por quatro procuradores da República, que descrevem a ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) no “Dia D da Saúde Indígena”, realizado em 10 de dezembro de 2012. Duas graves violações de direitos vividas pelos povos Munduruku, da aldeia de Teles Pires, no Pará, e pelos Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, exemplificam, no Relatório, como os povos indígenas ainda são considerados obstáculos ao progresso tanto pelo governo como pelo setor privado, no caso o ruralista.
Em novembro de 2012, na trágica e truculenta Operação Eldorado, agentes da Polícia Federal e soldados da Força Nacional destruíram inúmeros bens do povo Munduruku, como casas e barcos. Adenilson Kirixi Munduruku foi assassinado e o crime continua impune. No mês anterior, os Guarani-Kaiowá comoveram o Brasil com uma carta em que, desiludidos pela iminência da reintegração de posse da área ocupada por eles, afirmaram que iriam resistir em suas terras, mesmo que tivessem que morrer nelas. Erroneamente, houve a interpretação de que eles estavam anunciando um suicídio coletivo. Não era o caso desta vez.
No entanto, os dados apontam que o suicídio está causando um genocídio silencioso no Mato Grosso do Sul. Nove Guarani Kaiowá se suicidaram em 2012, de um total de 23 suicídios em todo o Brasil. Novamente aqui, os dados oficiais são muito mais dramáticos, já que o Ministério da Saúde registra 56 suicídios entre os Guarani-Kaiowá no mesmo período.
As ameaças a seis grupos de indígenas isolados — Awá Guajá (MA), do Alto Envira e do Vale do Javari (AC), da área do Complexo Hidrelétrico do Madeira e do Bom Futuro (RO), da região da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, e da bacia do Rio Tapajós (PA) — também são retratadas no Relatório, já que os impactos dos mega projetos de infraestrutura tornam a ameaça de extinção destes povos uma possibilidade cada vez mais real.
Os dados do Relatório foram obtidos a partir dos relatos e das denúncias dos povos e organizações indígenas, de informações levantadas pelas equipes dos 11 regionais do Cimi, de notícias veiculadas pela imprensa, além de informações obtidas por órgãos públicos que prestam assistência às comunidades. Há relatos de casos em que comunidades inteiras foram violentadas, no entanto em algumas não há o número preciso do total de vítimas, o que evidencia que os dados do Relatório são parciais e que a violência praticada contra os povos indígenas no Brasil apresenta um número de vítimas ainda maior do que o retratado nele.
Falta de vontade política
A baixa execução de recursos autorizados pelo governo federal para a implementação de políticas públicas evidencia situações em que o que não há, de fato, é disposição para solucionar severos problemas enfrentados pelos povos indígenas em praticamente todo o território nacional. Do orçamento de quase R$ 68 milhões previstos para saneamento básico nas aldeias, apenas R$ 86 mil (0,13%) foram utilizados.
Para a estruturação de unidades de saúde, apenas R$ 26 mil (8,70%) dos R$ 2,3 milhões foram liquidados. Dos mais de R$ 15 milhões prhttp://www.cimi.org.br/pub/viol/viol2012.pdfevistos para a demarcação e regularização de terras indígenas, apenas R$ 5,9 milhões (37%) foram executados. E do R$ 1,5 milhão previsto para apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades, apenas R$ 75 mil (5,06%) foram gastos em 2012.
Leia o relatório em www.cimi.org.br/pub/viol/viol2012.pdf