quinta-feira, 27 de junho de 2013
Enquanto as Universidades Estaduais do Paraná estão à míngua...
Em semana de protestos, Richa dá cargo de secretário a antigo aliado acusado de peculato no Paraná
- Osamu Honda/AP
Beto Richa (PSDB), governador do Paraná, nomeou aliado condenado por improbidade administrativa
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), nomeou como secretário
especial do Cerimonial e Relações Internacionais um aliado de longa data
condenado por improbidade administrativa e que responde a ação criminal
por peculato por conta de uma acusação de desvio de dinheiro público.Nessa quarta-feira (26), o Senado aprovou projeto que transforma corrupção em crime hediondo.
Com a nomeação, no último
dia 19, Ezequias Moreira ganha direito a foro especial na continuidade
do processo. Se não tivesse ganhado esse cargo no primeiro escalão do
governo do Paraná, ele deveria comparecer a audiência e julgamento do
caso, prevista para a 5.ª Vara Criminal de Curitiba, já nesta
quinta-feira (27).
Agora, porém, o próprio MPE (Ministério Público Estadual), autor da
denúncia, informou que "manifestou-se pela remessa do processo ao
Tribunal de Justiça, uma vez que o réu passou a ter o direito a foro por
prerrogativa de função".
"Sogra-fantasma"
Ezequias Moreira trabalhou no gabinete de Richa na Assembleia
Legislativa quando o governador era deputado estadual, na década de
1990. Quando o tucano se elegeu prefeito, em 2004, Moreira tornou-se
chefe de gabinete dele.
Em 2007, veio à tona que a sogra de Moreira, Verônica Durau, detinha
cargo em comissão na Assembleia havia 11 anos, ainda que ela mesma
tivesse admitido que nunca trabalhara na casa.
Segundo a denúncia que resultou na ação movida pelo MPE, os salários em
nome dela (R$ 3.400 mensais) eram depositados em conta bancária em nome
do aliado de Richa. No Paraná, o escândalo ficou conhecido como o "caso
da sogra-fantasma".
Diretor da Sanepar
Exonerado uma semana após a eclosão da denúncia, Moreira devolveu
espontaneamente cerca de R$ 530 mil aos cofres públicos, referentes ao
dinheiro recebido indevidamente, com correção.
Quando Richa se elegeu governador, em 2010, o aliado recebeu o cargo de
diretor de Relações com Investidores na Sanepar, empresa estatal de
saneamento básico. Moreira ocupava o cargo na diretoria da estatal
quando foi condenado pela Justiça por improbidade, em ação
administrativa movida pelo MPE. A pena foi uma multa.
A outra ação, criminal, pode levar o aliado de Richa à prisão – a pena
para o crime de peculato chega a 12 anos de detenção. Com o foro
especial, porém, o julgamento deve atrasar, e a chance de não haver
punição aumenta.
Caso o agora secretário seja condenado à pena mínima, de dois anos de detenção, o crime será considerado prescrito.
Outro lado
Procurado pelo UOL para comentar o caso, o governo do Estado respondeu por meio de nota oficial. Diz o texto:
"A nomeação de Ezequias Moreira para o cargo de secretário especial de
Cerimonial e Relações Internacionais se deu devido a sua capacidade para
exercer o cargo e por já fazer parte da equipe de governo.
"Atualmente ele ocupa a diretoria de Relações com Investidores na
Sanepar. Para assumir o cargo na estatal, ele passou por criteriosa
avaliação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
"Moreira assume um cargo que estava vago na estrutura do Executivo, pois
havia uma demanda latente no governo para melhorar a organização de
eventos promovidos pelo Estado, tanto na capital quanto no interior.
"Não há qualquer restrição legal quanto à nomeação de Ezequias Moreira
para o cargo. O governo respeita a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo
governador Beto Richa."
Na última segunda-feira (24), com Moreira já nomeado secretário, Richa disse ao jornalista Josias de Souza que os protestos de rua em todo o Brasil têm como uma das principais causas "os problemas de falta de ética, de corrupção".
quinta-feira, 27 de junho de 2013
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