Leitura do Ato Institucional nº 1, em 08 de abril de 1964.
(Arquivo Nacional/ph fot 5608 91)
Comentário: A foto acima não retrata um golpe e o anúncio de uma ditadura? Discordo em genero, número e caso da análise feita pelo colega. Apenas uma visão, digamos, anamorfótica, poderia enunciar, contra os dados e fatos, que entre 1964 e 1968 não houve ditadura. Atos Institucionais truculentos e de inspiração nazista (o AI-1, no qual se evidencia às escâncaras o sotaque do nada democrático Chico Ciência e de Carl Schmitt, só ele, seria prova suficiente, com os seus frutos amargos, claro), as torturas, as prisões, os exílios, a censura (aliás, o autor atenua ao máximo este lado tremendo do poder militar) tudo mostra, sim senhor, uma ditadura.
O debate científico, se ele tem vez, não pode ser encarado como guerra de todos contra todos, na qual quem distorce mais vence. Não me uno aos que entenebrecem ainda mais a ditadura virulenta dos nossos generais. Mas não aceito, sem que provas e documentos sejam indicados e minuciosamente analisados, a exposição de uma ditadura como regime brando. Ninguém, dentro e fora da universidade, pode me acusar de conivência com ditaduras, sejam elas rotuladas de esquerda, direita, centro, alto ou baixo. Creio que no debate teórico e prático certas regras deontológicas devem ser obedecidas. Magnificar os males do regime castrense, ou atenuá-los, sem rigoroso exame lógico, empírico, etc. me parece obra de polêmica política. E na política, todas as armas valem, ou como dizem os francêses, é possível "faire feu de tout bois".
Recomendaria, com o devido respeito, prudência para todos os contendores. Se a História se reduz a recortes ideológicos, aumenta a desconfiança nos seus procedimentos, já muito pouco fundamentados em termos epistemológicos.
Uma acusacão gravíssima deveria ser provada pelo autor. A de que professores universitários "resistiram" no silêncio. Trata-se de um tapa no rosto de pessoas como João Cruz Costa, humilhado na Faculdade de Filosofia, obrigado a cantar o hino nacional para os soldados que invadiram o campus. Trata-se de um tapa no rosto de pessoas como a professora Maria Isaura Pereira de Queiroz, a professora Maria Sylvia Carvalho Franco e outros docentes que impediram o desmantelamento de cursos e programas, à custa de arriscar a própria vida. Se a esquerda acadêmica é míope e sectária ao ponto de ignorar esta luta, não cabe aumentar tal miopia, com acusações que deixam de nomear as pessoas.
O livro negro da USP ainda não foi refutado, e nele se documenta o terror exercido contra os que não drobraram as espinhas diante dos canhões. É bom que se recorde : ao lado do gabinete do reitor, na USP, funcionava o escritório do SNI, triando e vetando nomeações de docentes, projetos de pesquisa, etc. Já em 1965 Tristão de Athayde clamou contra o terror cultural da ditadura, porque professores foram expulsos da cátedra, presos, exilados.
Recordo o professor Ubaldo Puppi, do Paraná, que ensinava na Faculdade de Filosofia de Marilia, com seu colega Kelsen Salgado, professor de biologia na mesma escola. Os dois foram presos, cassados, ficaram sem emprego durante bom tempo, por denuncias anônimas. Aliás, o clime do dedodurismo, a caça às bruxas, imperou no Brasil desde 1964. Recordem que em São Paulo, em ato similar ao que se deu na URSS, um filho denunciou o pai para a polícia política, o caso só não foi adiante, devido à prudência da Justiça Militar.
A enumeração das violências iria muito além dos volumes dedicados por Elio Gaspari ao regime ditatorial, seja ele envergonhado, como antes de 1968, ou escancarado, depois. Não se coloque rosa sobre o cinza. E peço que pessoas competentes, como o autor do artigo, deixem um instante as paixões e abram espaço para a razão. RR
São Paulo, quinta-feira, 05 de março de 2009
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| TENDÊNCIAS/DEBATES Ditadura à brasileira MARCO ANTONIO VILLA
É ROTINEIRA a associação do regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai). Nada mais falso. O regime militar brasileiro teve características próprias, independentes até da Guerra Fria. Fez parte de uma tradição anti- democrática solidamente enraizada e que nasceu com o positivismo, no final do Império. O desprezo pela democracia foi um espectro que rondou o nosso país durante cem anos de república. Tanto os setores conservadores como os chamados progressistas transformaram a democracia em um obstáculo à solução dos grandes problemas nacionais, especialmente nos momentos de crise política. O regime militar brasileiro não foi uma ditadura de 21 anos. Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 (até o AI-5), com toda a movimentação político-cultural. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições para os governos estaduais em 1982. Mas as diferenças são maiores. Enquanto a ditadura argentina fechou cursos universitários, no Brasil ocorreu justamente o contrário. Houve uma expansão do ensino público de terceiro grau por meio das universidades federais, sem esquecer várias universidades públicas estaduais que foram criadas no período, como a Unicamp e a Unesp, em São Paulo. Ocorreu enorme expansão na pós-graduação por meio da ação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), especialmente, e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), em São Paulo. Ou seja, os governos militares incentivaram a formação de quadros científicos em todas as áreas do conhecimento concedendo bolsas de estudos no Brasil e no exterior. As ditaduras do Cone Sul agiram dessa forma? A Embrafilme -que teve importante papel no desenvolvimento do cinema nacional- foi criada no auge do regime militar, em 1969. Financiou a fundo perdido centenas de filmes, inclusive de obras críticas ao governo (o ministro Celso Amorim presidiu a Embrafilme durante o regime militar). A Funarte foi criada em 1975 -quem pode negar sua importância no desenvolvimento da música, das artes plásticas e do teatro brasileiros? E seus projetos de grande êxito, como o Pixinguinha, criado em 1977, para difundir a música nacional? No Brasil, naquele período, circularam jornais independentes -da imprensa alternativa- com críticas ao regime (evidentemente, não deve ser esquecida a ação nefasta da censura contra esses periódicos). Isso ocorreu no Chile de Pinochet? E os festivais de música popular e as canções-protesto? Na Argentina de Videla esse fato se repetiu? E o teatro de protesto? A ditadura argentina privatizou e desindustrializou a economia. Quem não se recorda do ministro Martinez de Hoz? Já o regime militar brasileiro estatizou grande parte da economia. Somente o presidente Ernesto Geisel criou mais de uma centena de estatais. Os governos militares industrializaram o país, modernizaram a infraestrutura, romperam os pontos de estrangulamento e criaram as condições para o salto recente do Brasil, como por meio das descobertas da Petrobras nas bacias de Santos e de Campos nos anos 1970. É sabido que o crescimento econômico foi feito sem critérios, concentrou renda, criou privilégios nas empresas estatais (que foram denunciados, ainda em 1976, nas célebres reportagens de Ricardo Kotscho sobre as mordomias) e estabeleceu uma relação nociva com as empreiteiras de obras públicas. Porém, é inegável que se enfrentaram e se venceram vários desafios econômicos e sociais. É curioso o processo de alguns intelectuais de tentarem representar o papel de justiceiros do regime militar. Acaba sendo uma ópera-bufa. Estranhamente, omitiram-se quando colegas foram aposentados compulsoriamente pelo AI-5, como Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Emilia Viotti da Costa, entre outros; ou quando colegas foram presos e condenados pela "Justiça Militar", como Caio Prado Júnior. Muitos fizeram carreira acadêmica aproveitando-se desse vazio e "resistiram" silenciosamente. A história do regime militar ainda está presa numa armadilha. De um lado, pelos seus adversários. Alguns auferem altos dividendos por meio de generosas aposentadorias e necessitam reforçar o caráter retrógrado e repressivo do regime, como meio de justificar as benesses. De outro, por civis (estes, esquecidos nas polêmicas e que alçaram altos voos com a redemocratização) e militares que participaram da repressão e que necessitam ampliar a ação opositora -especialmente dos grupos de luta armada- como justificativa às graves violações dos direitos humanos. MARCO ANTONIO VILLA, 52, é professor de história do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e autor, entre outros livros, de "Jango, um Perfil".
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