18.3.2009
Entre o ilegal e o indecente
Há o ilegal e o indecente.
Pode ser legal que parlamentares gastem parte de sua verba de representação - também chamada de verba indenizatória - com empresas que são deles.Por exemplo: um deputado é dono de posto de gasolina. Ao invés de abastecer seu carro em outro posto, prefere abastecer no seu.Nada há no regimento interno da Câmara que proíba tal prática. E desconheço lei que proíba.
Seria legal, portanto, mas claramente indecente. Porque o deputado estaria lucrando com dinheiro público.Pode ser legal que deputados e senadores usem suas cotas mensais de passagens áreas, destinadas ao deslocamento de ida e volta aos seus Estados, para transportar amigos ou parentes.Mas é indecente. Porque as cotas foram originalmente criadas a pretexto de que eles precisam voar entre seus Estados e Brasília. Se um parlamentar não usa toda sua cota deveria devolver o que sobrou.
Pode ser legal que os filhos do presidente da República, em visita a Brasília na companhia de amigos, saiam com eles para se divertir na lancha oficial do Palácio do Planalto.Tenho dúvidas de que isso seja legal - mas admito que possa ser. Mas não será indecente? A lancha é um bem público, mantido com dinheiro público. O presidente é autoridade. Pode desfrutar dela acompanhado de convidados. Mas seus filhos não.
Privilégios do presidente não são extensivos à sua família.
A tolerância com o indecente cria o clima para que o ilegal se multiplique.
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E Dalcio...
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