segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Critica e Direito

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Crise na segurança pública

O emprego de empresas privadas para a proteção de casas e ruas vem crescendo, junto com o aumento de sistemas de vigilância informatizados.

Apesar de a Constituição Federal estabelecer no art. 144 que a segurança é dever do Estado, as empresas de escolta e policiamento particular crescem 15% ao ano. As pessoas além de despender dinheiro para educação e saúde, ainda precisam se preocupar em gastar mais com a segurança. Muitos moradores de casas ou condomínios buscam empresas de segurança privadas para se sentirem mais seguros em suas ruas.

Segundo dados da Revista Época, os serviços de segurança privada no Brasil movimentaram R$ 15 bilhões em 2009. Em comparação, nos Estados Unidos, os gastos com segurança privada foram de US$ 48 bilhões no ano passado. Proporcionalmente, o Brasil gasta quase o dobro (0,55% do PIB, ante 0,32% dos EUA).

A Polícia Federal registra que há no país 1.491 empresas legais que empregam quase 500 mil vigilantes. Tal número se aproxima da soma de policiais civis e militares, segundo estimativas do periódico.

Como já mencionado, o setor cresce 15% ao ano. Em alguns casos, até mais. “Temos crescido uma média de 20% anuais”, diz Chen Gilad, diretor de planejamento da Haganá, empresa que atua na segurança de condomínios, empresas e escolta particular. Selma Migliori, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Vigilância, diz que seu segmento (equipamentos como câmeras de monitoramento) cresce a uma taxa de 13% e atinge 650 mil imóveis no país.

A Polícia Federal, que fiscaliza e acompanha o funcionamento das empresas de segurança privada, indica que a cada ano 240 novas empresas de segurança pedem registro.

Segundo o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, a “privatização” da segurança é benéfica ao Estado. “A segurança privada informada e ilegal financia o orçamento público de segurança do Brasil”, diz.

A busca por empresas privadas de segurança pode estar relacionada com a ineficácia da segurança oferecida pelo Estado. Esta ineficácia é reflexo das condições de trabalho do policial. Devido ao trabalho exaustivo psicologicamente, o agente deveria aproveitar sua folga para descansar. No entanto, por conta do salário auferido, os policiais no tempo livre fazem “bicos” como vigilantes. Esses “bicos” são proibidos segundo os estatutos de todas as PMs. No Distrito Federal, em maio desse ano, foi aprovada uma portaria pela corporação da PM do estado autorizando a atividade remunerada de vigilante. A aprovação foi recebida com muitos protestos.

Outro filão do momento são os sistemas de vigilância informatizados. Eles já eram realidade em várias cidades do mundo, mas foi após os ataques de 11 de setembro que a vigilância eletrônica começou a ser mais utilizada. Após o 11 de setembro, mais de 400 câmeras de TV foram instaladas nas ruas de Washington. Na realidade paulistana, foram os ataques em 2006 do PCC que aumentaram os gastos com câmeras e outros dispositivos. Na época, a demanda por estes dispositivos cresceu entre 15% e 20% (dado informado pela Belfort Segurança).

Há pouco tempo, professoras de uma creche em São Paulo foram flagradas pelo circuito interno de segurança agredindo crianças com idades de 1 ano a 2 anos. Nos ambientes de trabalho o uso de câmeras para vigiar os funcionários também aumentou. Os funcionários se sentem constrangidos a agirem normalmente e ficam preocupados com que será feito com suas imagens.

Os projetos de vigilância eletrônica estão se difundindo sem uma adequada avaliação. Tal qual o emprego de empresas privadas de segurança. E o problema da falta de segurança parece não diminuir.

Fonte: Revista Época; Observatório da Segurança; FSP; Agência de Notícias G1

(Yasmin Oliveira Mercadante Pestana)