Publicado Por: Gabriel Mandel
Será que a Lei Ficha Limpa mudará a política?
Diversos nomes importantes da vida pública brasileira foram prejudicados pela decisão do STF
A decisão de adotar a retroatividade do caso da Lei Ficha Limpa, como confirmou o Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, quando a legislação foi validada já para a eleição de 2012, manterá ausentes da vida pública diversos políticos de projeção nacional. Quem renunciou para escapar da cassação, ou foi condenado pela Justiça antes da última instância, fica agora inelegível por oito anos, algo que atinge, por exemplo, os parlamentares envolvidos no mensalão do PT e no do DEM.
Um
dos nomes simbólicos é o do ex-ministro da Casa Civil, José
Dirceu, braço direito do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
apontado como chefe da quadrilha. Após deixar
o ministério, ele retornou
à Câmara dos Deputados e teve o mandato cassado pelos colegas.O drama de Dirceu é maior, uma vez que ele ainda é réu do mensalão com mais 35 envolvidos, entre eles o autor da denúncia, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB. Vinte e duas pessoas foram denunciadas por formação de quadrilha, em caso que deve ser julgado ainda neste semestre pelo mesmo STF que, nesta semana, julgou a Lei Ficha Limpa.
A crise teve, entre suas consequências, a renúncia do então deputado Valdemar Costa Neto, do PL (atual PR), que confirmou, na tribuna da Câmara, que recebeu dinheiro não contabilizado do PT para custear despesas de campanha. Ouvido por Anchieta Filho, o ministro do STF Marco Aurélio Mello, que foi contra a retroatividade neste caso específico, salientou que não é possível falar em presunção de inocência no caso da Lei Ficha Limpa.
Já Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia Política da Unicamp, vê a decisão desta quinta-feira como um avanço, mas acredita que apenas uma reforma política resolveria a situação e acabaria com os verdadeiros desmandos entre os representantes da vida pública.