Para Eliana Calmon, decisão do STF ajuda a eliminar corporativismo no Judiciário
'Estamos removendo 400 anos de representação elitista', diz a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, pivô da discussão pelo poder do CNJ
03 de fevereiro de 2012
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Pivô da crise que colocou em lados opostos
magistrados e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Eliana
Calmon afirmou que a decisão dessa quinta-feira, 3, do Supremo Tribunal
Federal (STF) engessa movimentos corporativistas da magistratura. Em
entrevista ao Estado, Calmon afirmou que a decisão do STF de garantir ao
CNJ o poder de abrir processos contra magistrados suspeitos sem ter de
esperar as corregedorias locais facilitará seu trabalho. Uma decisão em
sentido oposto, ela afirma, criaria problemas para a Corregedoria
Nacional de Justiça.
"Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do
Judiciário. Não é fácil. Há todo um contexto ideológico nessa discussão.
Mas a modernidade vai tomando conta dos espaços públicos. E vai
deixando engessados os movimentos corporativistas", afirmou a ministra.
Abaixo, os principais trechos da entrevista:
Como a senhora recebeu o resultado do julgamento no STF?
Eliana Calmon: O resultado, que não é definitivo, mas foi muito importante para a cidadania. O julgamento foi extremamente positivo, pois os ministros discutiram duas teses distintas. Foi um debate do qual a sociedade participou. Essa decisão atende ao anseio popular. Portanto, como cidadã fiquei muito satisfeita.
E como magistrada?
Como magistrada também fiquei satisfeita porque ficou asseverado que a Corregedoria Nacional tem garantida sua competência correcional. Sabendo disso, as corregedorias locais terão mais cuidado ao julgar seus pares. E foi isso que sempre advogamos.
O resultado dá mais segurança ao trabalho da senhora?
Naturalmente o meu trabalho agora fluirá melhor. Se a tese da subsidiariedade fosse vencedora, eu teria alguma dificuldade.
Mas há alguns aspectos que ainda precisam ser julgados pelo STF. Isso ainda atrapalha as investigações da Corregedoria?
Não e sim. Alguns aspectos da resolução 135 (contestada pela Associação dos Magistrados do Trabalho) ainda precisam ser definidos pelo Supremo, o mandado de segurança (contra investigação na folha de pagamento dos tribunais e nas declarações de bens e rendas de magistrados) ainda precisa ser julgado. E isso será feito com critério e serenidade pelo tribunal. Mas para mim, esses aspectos são menores.
O que a senhora considera mais importante?
Para mim, há dois pontos fundamentais no julgamento do Supremo. Primeiro, a publicização do julgamento. O julgamento em público é um grande aliado contra a corrupção. Como disse o ministro Ayres Britto, a Constituição de 1988 não aceita mais essa cultura do biombo. Em segundo, a garantia do poder correcional do CNJ.
Veja também:
Decisão sobre o CNJ foi correta, diz Associação dos Magistrados do RJ
Por 6 a 5, STF mantém poderes do CNJ
OPINE: Você é a favor ou contra o CNJ?
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Celso Junior/AE - 30.01.2012
Ministra destacou envolvimento da sociedade na discussão sobre o CNJ
Como a senhora recebeu o resultado do julgamento no STF?
Eliana Calmon: O resultado, que não é definitivo, mas foi muito importante para a cidadania. O julgamento foi extremamente positivo, pois os ministros discutiram duas teses distintas. Foi um debate do qual a sociedade participou. Essa decisão atende ao anseio popular. Portanto, como cidadã fiquei muito satisfeita.
E como magistrada?
Como magistrada também fiquei satisfeita porque ficou asseverado que a Corregedoria Nacional tem garantida sua competência correcional. Sabendo disso, as corregedorias locais terão mais cuidado ao julgar seus pares. E foi isso que sempre advogamos.
O resultado dá mais segurança ao trabalho da senhora?
Naturalmente o meu trabalho agora fluirá melhor. Se a tese da subsidiariedade fosse vencedora, eu teria alguma dificuldade.
Mas há alguns aspectos que ainda precisam ser julgados pelo STF. Isso ainda atrapalha as investigações da Corregedoria?
Não e sim. Alguns aspectos da resolução 135 (contestada pela Associação dos Magistrados do Trabalho) ainda precisam ser definidos pelo Supremo, o mandado de segurança (contra investigação na folha de pagamento dos tribunais e nas declarações de bens e rendas de magistrados) ainda precisa ser julgado. E isso será feito com critério e serenidade pelo tribunal. Mas para mim, esses aspectos são menores.
O que a senhora considera mais importante?
Para mim, há dois pontos fundamentais no julgamento do Supremo. Primeiro, a publicização do julgamento. O julgamento em público é um grande aliado contra a corrupção. Como disse o ministro Ayres Britto, a Constituição de 1988 não aceita mais essa cultura do biombo. Em segundo, a garantia do poder correcional do CNJ.