RESUMO DO RELATÓRIO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PELO ESTADO NA DESOCUPAÇÃO DO PINHEIRINHO – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1. DESAPARECIDOS:
Foram muitos os relatos de moradores que apontam para a existência de vítimas fatais durante a ação policial no Pinheirinho. No entanto, nenhum corpo foi encontrado. Esta fato tem sido utilizado pelo Governo de São Paulo e por parte da imprensa para desqualificar a acusação. Mas existem 5 pessoas – moradoras do Pinheirinho – desaparecidas desde o dia do despejo e sendo procuradas por seus parentes. São elas:
• Josefa de Fátima Jerônimo - teria sido enterrada no Cemitério do Parque na segunda por doença no aparelho circulatório, mas, no Hospital da Vila e do Parque, não havia registro de entrada com esse nome;
• Gilmara Costa do Espírito Santo, Beto (esposo) e Lucas Costa do Espírito Santo - A denúncia é de Lourdes, tia de Gilmara (39668991/91631011), e Cleudes Nascimento Pereira (91467660);
• Mateus da Silva (mãe Maria Lúcia da Silva) – 8 anos: Passou mal, entrou em estado de choque e foi levado pela polícia, que disse que o levaria ao hospital, mas ele desapareceu. A denúncia é de sua avó.
Há ainda o caso de Ivo Teles dos Santos – 75 anos. Ficou desaparecido por 9 dias, sendo encontrado na UTI de Hospital de São José, com traumatismo craniano, devido a agressões. Está ainda em estado grave.
2. FERIDOS E VIOLENTADOS:
O número de feridos é grande, embora não totalmente mensurável porque vários não apresentaram denúncias. Alguns destes casos são especificados nos relatos em anexo. Os autores das agressões foram essencialmente policiais militares e guardas civis de São José, sendo que estes últimos utilizaram indiscriminadamente armas de fogo com munição letal, conforme comprovado amplamente por imagens e relatos veiculados na grande imprensa.
Mais de 10 pessoas vítimas de violência fizeram exame de corpo e delito em São José no dia 31/1, pelos quais se pode comprovar as marcas corporais da violência.
Além do caso mencionado do Sr. Ivo Teles dos Santos, há ainda uma segunda pessoa que permanece hospitalizada. É Deivid Washington Furtado, que recebeu um tiro de munição letal nas costas, disparado por um guarda civil. Este caso foi amplamente veiculado.
Por fim, é preciso destacar o caso de estupro de 2 mulheres (de 22 e 26 anos, respectivamente) praticado por policiais da Rota durante a desocupação, no Campo dos Alemães, bairro vizinho ao Pinheirinho e que se mobilizou ativamente contra o despejo. Este caso já foi denunciado ao Ministério Público. O Governo tem buscado dissociar este caso da violência durante o despejo, o que é incabível. Como se não bastasse o estupro, efetuado por vários policiais, durante 4 horas, estes mesmos policiais ameaçaram o marido de uma das vítimas de empalamento com um cabo de vassoura.
3. DESTRUIÇÃO E ROUBO DOS PERTENCES DOS MORADORES:
A maioria dos pertences dos moradores do Pinheirinho foi destruída, danificada ou roubada por policiais e agentes da prefeitura que participaram da operação. Os relatos, alguns em anexo, falam por si só. Os galpões, que supostamente abrigariam os pertences, estão lotados de sucata. Os pertences mais valiosos sequer chegaram lá.
Há imagens que registram móveis novos destruídos pelas máquinas durante a derrubada das casas. Muitas famílias ainda estão pagando as prestações dos móveis perdidos.
Algumas famílias encontraram seus pertences, com exceção daqueles de maior valor e de eventuais somas em dinheiro que estavam nas casas, o que indica claramente a ocorrência de roubo por parte dos agentes públicos que vistoriaram as casas.
Este fato torna-se ainda mais grave quando sabemos que as famílias foram obrigadas a abandonar suas casas apenas com a roupa do corpo, sem poder levar sequer seus objetos de uso pessoal. Muitas perderam tudo o que haviam acumulado numa vida de trabalho.
4. SITUAÇÃO PRECÁRIA DOS ABRIGOS DA PREFEITURA:
Os alojamentos que a prefeitura de São José disponibilizou aos sem-teto são espaços insalubres, superlotados e sem as condições básicas de higiene e convivência. Alguns deles, como o CAIC, ficaram vários dias sem água.
A alimentação servida pela prefeitura vinha recorrentemente azeda, estragada. No alojamento Morumbi houve um surto de diarréia pelas péssimas condições alimentares e sanitárias. Apenas neste alojamento, encontram-se ainda 432 crianças, sendo 15 recém-nascidos (de 0 a 3 meses).
Estas considerações resumem, de modo muito sucinto, as atrocidades e crimes praticados contra estas mais de 6 mil pessoas durante as últimas semanas. Os relatos em anexo, o contato direto com as famílias e as várias imagens e vídeos que circulam na imprensa e internet desde o despejo confirmam a gravidade da situação.