LIBERDADE DE EXPRESSÃO – UTOPIA?
J. R. Guedes de Oliveira
A
Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, aprovado pela CIDH da
OEA, em outubro de 2000, completa, praticamente, 14 anos e seus efeitos não
encontraram ainda, infelizmente, a ressonância que deveria merecer.
Neste passado de um decênio mais outros tantos anos, o que sabemos é que
a violação da liberdade de expressão tem se caracterizado com enorme frequência
por lados antagônicos: os detentores do poder e os detentores de grupos
contrários ao “status quo”.
Quando da elaboração do referido documento, visando coibir os abusos e
dar um respaldo à harmonia de convivência entre os cidadãos e os poderes
constituídos, teve como parâmetro o que se processava no mundo então conturbado
com crises de existência de nações com grupos antagônicos sempre em refregas. Pensava-se e se desejava, colocar paradeiro
nisso tudo, através de um programa assinado pela OEA e promovido pela CIDH,
como uma fórmula até então não existente em nossa concepção de América (Norte,
Centro, Sul). Porém, não foi o que aconteceu, já que o montante de denúncias e
as arbitrariedades que se constatam no cotidiano, são claras evidências de que ainda
precisa de uma maior e mais drástica atitude de toda uma sociedade.
Violações constantes, mortes, discriminações, reclusões, desumanidade,
arbitrariedades, prepotência – são fatores que se agravam dia após dia, mesmo
que estas mesmas denúncias cheguem aos borbotões à mesa da CIDH e sejam, como
sabemos, colocadas na pauta das Assembleias ou mesmo apresentadas ao mundo,
além das Américas.
Chegamos
ao ponto máximo de permitir-nos a dizer de que a liberdade de expressão, em
nosso hemisfério, soa como uma utopia. Mas esta utopia que falamos, é da
incompreensão e não da nossa vontade maior em dar um basta nisto tudo.
Sabemos que a CIDH vem dando demonstração real de incessante trabalho na
denúncia e violação. Através de seus pares, notamos que todo o instante e todo
o momento, são dados os esforços para promover esta paz e colocar ao conhecimento
do mundo o que se passa. Contudo, ainda há os que desejam o conflito cotidiano,
como forma de sua reivindicação. Jamais se sentam à mesa para o diálogo e para
buscar a paz tão almejada.
O
amplo conteúdo da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão é
algo fantástico. Contudo, transformou-se, ao decorrer de seus 14 anos, em
apenas um conjunto de palavras, na ideia e concepção dos que violam a
liberdade. O convívio social tem piorado
no decorrer dos tempos. Em perigo eminente de eclosões mais radicais, os
violadores da liberdade de expressão se mostram em muitas facetas. Como
camaleões, mudam de casca, alteram a sua face, tomam novos componentes de
agressões, enchem-se do néctar de se dizerem “super-homens”.
Mas
a CIDH não se estaca, já que é uma dinâmica eficaz, capaz e pertinente para
promover a denúncia, colocar em pauta as agressões e levar a bom tento a paz
dos hemisférios a que pertencemos.
Há
muita coisa que se fazer; há tanto mais para se promover e discutir num mundo
que chamamos de globalizado. Contudo, sobra-nos a esperança e a certeza de que
a liberdade de expressão não pode ser encarada como uma utopia, mas, modificada
na sua essência, com a adesão de novos paradigmas, podemos dizer que dias melhores
virão.
Enquanto existir uma CIDH com respaldo da OEA, há uma esperança capaz e
um objetivo comum e certeiro: poderemos, sem a menor dúvida, falar, ouvir e
agir com justiça e dignidade, sem nos recorrermos ao conflito que, via de
regra, se depara com a quebra da liberdade de expressão.
Contudo, ponderamos que há uma necessidade premente de sentar à mesa e
decidir novos parâmetros de segurança na liberdade de expressão. Mesmo com todo
aparato que a CIDH possui, está havendo válvulas de escapes e não são poucas as
violações que se nota e que se vê, principalmente pelos meios de comunicação.
Pensamos que novas decisões e critérios de busca, denúncia e sanções
devem ser pauta do cotidiano, em vista do recrudescimento dessas mesmas
violações. Se, desta forma, com a implementação de medidas mais drásticas,
teremos um refrear das tentativas e ousadias de todos aqueles ou grupos dentro
da sociedade que desejam conturbar a paz que deve sempre reinar nas Américas.
Enquanto isso não ocorre – a implementação de novas tratativas nesta
segurança cidadã – ficamos à mercê dessas manchetes que nos dão conhecimento e,
na verdade, apavoram a sociedade como um todo.
Hobbes
foi bem claro ao dizer que “o homem é lobo do homem”. Portanto, pensamos que a
liberdade do homem deve ser vigiada e tolhida em sua totalidade de ação. Isto porque,
pensamos, que a liberdade irrestrita, sem os devidos freios, torna-se, ao
passar do tempo, uma libertinagem. Está aí o mundo atual para comprovar que
quando não há temeridade, o homem produz
as suas ações em prejuízo alheio.
J. R. Guedes de Oliveira, ensaísta, biógrafo e
historiador.
E-mail: guedes.idt@terra.com.br