Quarta, 26 de março de 2014
A pior traição de Dilma
"As barbeiragens de Dilma na presidência do
Conselho da Petrobras são "fichinhas" se comparadas às cometidas na
Presidência da República. Quem nela votou em 2010, mesmo que apenas no
segundo turno, precisa revisitar (ou ler) quais foram os compromissos
que apresentou no programa intitulado 'Para o Brasil seguir mudando'",
escreve José Eli da Veiga, professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da USP, em artigo publicado pelo jornal Valor, 25-03-2014.
Eis o artigo.
Em grande maioria foram compromissos não honrados, conforme exposto
aqui em 30/09/13. Nada se compara, entretanto, à meridiana clareza e à
gravidade destas afirmações: "será dada ênfase à produção de energia
renovável", "seguirão privilegiadas as fontes renováveis de
energia". Ocorreu o contrário, e com isso o Brasil contrariou as
históricas decisões do G-20 em Pittsburgh (2009) e Los Cabos (2012), entrando no clube das nações já "viciadas" em subsidiar o uso de energias fósseis.
Com compromissos não honrados, Brasil entrou no clube das nações já "viciadas" em subsidiar o uso de energias fósseis.
Ao discriminar contra as energias renováveis em favor das fósseis, o governo Dilma alavancou as emissões de gases de efeito estufa,
aumentando brutalmente a carbonização da economia brasileira (sua
"intensidade-carbono"), na contramão do desenvolvimento sustentável.
Em tão privilegiadas condições naturais, como são as brasileiras,
esse retrocesso é crime de lesa-humanidade, mesmo que ainda não esteja
assim tipificado no Estatuto de Roma, ou em sentenças de tribunais
penais internacionais.
O prejuízo para as próximas gerações será bem maior que os US$ 100 bilhões de perdas de valor de mercado impostas à Petrobras e à Eletrobras,
mais os R$ 63 bilhões "emprestados" aos consumidores e contribuintes
para só serem cobrados após o estelionato eleitoral de 2014, e mais os
atuais riscos de racionamento de eletricidade e de blackouts que poderão advir do prolongado uso sem manutenção das térmicas.
Tudo umbilicalmente ligado ao estímulo às montadoras para que deixem de inovar na direção de combustíveis mais limpos
e ao aumento dos deslocamentos individuais em vez dos coletivos, o que
só agrava a falta de mobilidade em aglomerações metropolitanas. Gênese,
aliás, das manifestações de junho de 2013.
Para o interesse nacional, contudo, bem pior do que tudo isso junto é o estrago causado à cadeia do etanol,
porque esse foi um dos raros casos em que o Brasil estava conseguindo
transformar vantagens comparativas em vantagens competitivas justamente
no atual âmago da sustentabilidade: a descarbonização.
Quando se compara as cotações internacionais da gasolina (no Golfo do
México, por exemplo.) a seus preços líquidos mensais nas refinarias
brasileiras, é fácil perceber que no triênio 2011-2013, as defasagens
anuais variaram entre R$ 0,14 e R$ 0,24 por litro, em crescentes
déficits que subiram de R$ 3,3 bilhões em 2011 para R$ 6,5 bilhões em
2013, totalizando um rombo de R$ 16 bilhões nos três primeiros anos do
governo Dilma.
Comparados os preços da gasolina que o Brasil
andou importando no triênio aos preços líquidos nas refinarias, os
déficits médios anuais impostos pela orientação dilmista variaram de R$
0,21 a R$ 0,33 por litro, gerando prejuízo total R$ 2,4 bilhões. Só nos
dois primeiros meses deste ano, um déficit por litro de R$ 0,28
acrescentou mais R$ 117 milhões à tão estapafúrdia "liquidação" de
energia fóssil, enquanto a cultura da sustentabilidade recomenda o
inverso.
À tão absurda política de preços foi juntada uma política tributária altamente favorável aos combustíveis fósseis, em detrimento dos renováveis, e particularmente do etanol. Primeiro, o governo Dilma promoveu brutal redução da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico),
para depois - em ato extremista de junho de 2012 - chegar a zerá-la,
visando manter artificialmente estável o preço da gasolina. Com tamanha
radicalização de sua orientação fóssil, Dilma enfiou mais uma bagatela de R$ 18,5 bilhões nesse delirante saco sem fundo.
É claro que a competitividade da cadeia produtiva do etanol
foi severamente comprometida por tais políticas de preços e tributos.
Quarenta usinas fecharam as portas e há mais uma dúzia sob a ameaça de
ter de fazer o mesmo. Foram assim suprimidos dezenas de milhares de
postos de trabalho e estão ameaçados outros milhares. Empresas de bens
de capital fornecedoras do setor de etanol enfrentam fortes quedas de
faturamento, com perda de outras dezenas de milhares de empregos. Já nem
existe em carteira um único pedido de nova usina.
Mas, atenção, isso ainda não é tudo. A política dilmista anti-etanol
compromete também outra promissora atividade da mesma cadeia que poderia
estar reduzindo o desastroso abuso com termelétricas. A bioeletricidade
da cana chegou a ser a terceira fonte de geração da matriz elétrica
brasileira, com 7% da capacidade instalada. Das quase quatrocentas
usinas sucroenergéticas, 170 chegaram a exportar bioeletricidade para a
rede.
Moral da história: com planejamento energético minimamente
democrático o Brasil certamente teria cumprido o citado compromisso de
2010, em vez do avesso legado pelo governo Dilma.