Brasil
publicado em 22/04/2012 às 13h28:
Investigados no passado serão
Investigados no passado serão
investigadores na CPI do Cachoeira
Atenção sobre quem já foi alvo no passado tem de ser "redobrada", diz cientista político
Renan Truffi, Do R7
Agência Brasil
Collor (dir.) que já foi cassado pode comandar CPI que vai investigar Demóstenes Torres (esq.)
Um
ex-presidente da República que sofreu um impeachment e um ex-presidente
do Senado que renunciou para fugir da cassação devem ser escolhidos
para o papel de investigadores na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito), instalada na última quinta-(19), que tem o objetivo de
destrinchar a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e
funcionários públicos, entre eles o senador Demóstenes Torres (sem
partido-GO).
É que, mesmo tendo sido alvo de investigação no passado, os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL) foram eleitos recentemente e são cotados para representar seus partidos na comissão, formada por 30 parlamentares. Mas eles têm condições de fazer o julgamento de alguém?
De acordo com o professor de filosofia e ética política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Roberto Romano, esses senadores que já foram investigados no passado têm o direito legal de julgar os colegas, mas os olhares sobre a atuação deles devem ser redobrados.
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— Ele tem todo o direito legal de participar de CPIs e de comissões, já que o mandato não é dele, é do povo que o elegeu. Agora, do ponto de vista da ética, continua a mesma falta de legitimidade para operar nesses campos e nesse juízo. Então, entre esse direito legal e a legitimidade para definir padrões éticos e condenar colegas, há uma distância muito grande. Então, é preciso dar uma atenção muito maior para a atuação destes do que para a de outros [numa CPMI].
Já para o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, a dúvida sobre a atuação dos investigados, agora investigadores, tem uma resposta “óbvia”.
— É claro que [eles] não têm nenhuma [legitimidade moral]. Como um sujeito que foi cassado por corrupção pode ser colocado para julgar alguma coisa?
Apesar de ter integrantes que já se envolveram em escândalos, o resultado da CPMI não pode ficar manchado antes mesmo do início dos trabalhos. No entanto, segundo Romano, a opinião pública pode levar em conta o passado de um político para classificar o desempenho de uma CPI no presente.
—Se o [Fernando] Collor agir de maneira prudente e rigorosa, obedecendo a lei e as normas do Congresso, não há como dizer que a CPMI ficou de alguma maneira manchada. Mesmo pessoas que cometeram erros no passado podem cometer acertos presente. Agora o problema não está no exercício do mandato, na sua plenitude; o problema está na opinião pública e como a sociedade enxerga essa pessoa por causa do passado. Isso levanta muitas perguntas sobre sua atuação.
O professor da Unicamp também lembra que esse cenário não é exclusividade do Brasil. Em outros países, políticos que já foram investigados se tornaram investigadores algum tempo depois. O que, inclusive, pode voltar a acontecer em alguns anos com o alvo da vez, Demóstenes Torres.
— É um fenômeno internacional. Pegue o caso do [Silvio] Berlusconi [ex-primeiro-ministro da Itália] com seus partidários, que controlaram o parlamentar até o ano passado. Eles não só investigaram e julgaram juízes e promotores, como fizeram uma série de coisas para assegurar o poder. É muito comum que políticos que estão afastados da vida pública retornem depois.
É que, mesmo tendo sido alvo de investigação no passado, os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL) foram eleitos recentemente e são cotados para representar seus partidos na comissão, formada por 30 parlamentares. Mas eles têm condições de fazer o julgamento de alguém?
De acordo com o professor de filosofia e ética política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Roberto Romano, esses senadores que já foram investigados no passado têm o direito legal de julgar os colegas, mas os olhares sobre a atuação deles devem ser redobrados.
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— Ele tem todo o direito legal de participar de CPIs e de comissões, já que o mandato não é dele, é do povo que o elegeu. Agora, do ponto de vista da ética, continua a mesma falta de legitimidade para operar nesses campos e nesse juízo. Então, entre esse direito legal e a legitimidade para definir padrões éticos e condenar colegas, há uma distância muito grande. Então, é preciso dar uma atenção muito maior para a atuação destes do que para a de outros [numa CPMI].
Já para o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, a dúvida sobre a atuação dos investigados, agora investigadores, tem uma resposta “óbvia”.
— É claro que [eles] não têm nenhuma [legitimidade moral]. Como um sujeito que foi cassado por corrupção pode ser colocado para julgar alguma coisa?
Apesar de ter integrantes que já se envolveram em escândalos, o resultado da CPMI não pode ficar manchado antes mesmo do início dos trabalhos. No entanto, segundo Romano, a opinião pública pode levar em conta o passado de um político para classificar o desempenho de uma CPI no presente.
—Se o [Fernando] Collor agir de maneira prudente e rigorosa, obedecendo a lei e as normas do Congresso, não há como dizer que a CPMI ficou de alguma maneira manchada. Mesmo pessoas que cometeram erros no passado podem cometer acertos presente. Agora o problema não está no exercício do mandato, na sua plenitude; o problema está na opinião pública e como a sociedade enxerga essa pessoa por causa do passado. Isso levanta muitas perguntas sobre sua atuação.
O professor da Unicamp também lembra que esse cenário não é exclusividade do Brasil. Em outros países, políticos que já foram investigados se tornaram investigadores algum tempo depois. O que, inclusive, pode voltar a acontecer em alguns anos com o alvo da vez, Demóstenes Torres.
— É um fenômeno internacional. Pegue o caso do [Silvio] Berlusconi [ex-primeiro-ministro da Itália] com seus partidários, que controlaram o parlamentar até o ano passado. Eles não só investigaram e julgaram juízes e promotores, como fizeram uma série de coisas para assegurar o poder. É muito comum que políticos que estão afastados da vida pública retornem depois.