segunda-feira, 23 de abril de 2012

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publicado em 22/04/2012 às 13h28:

Investigados no passado serão
investigadores na CPI do Cachoeira

Atenção sobre quem já foi alvo no passado tem de ser "redobrada", diz cientista político
Renan Truffi, Do R7
 
Demóstenes Torres e Fernando CollorAgência Brasil
Collor (dir.) que já foi cassado pode comandar CPI que vai investigar Demóstenes Torres (esq.)

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Um ex-presidente da República que sofreu um impeachment e um ex-presidente do Senado que renunciou para fugir da cassação devem ser escolhidos para o papel de investigadores na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), instalada na última quinta-(19), que tem o objetivo de destrinchar a relação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e funcionários públicos, entre eles o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

É que, mesmo tendo sido alvo de investigação no passado, os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL) foram eleitos recentemente e são cotados para representar seus partidos na comissão, formada por 30 parlamentares. Mas eles têm condições de fazer o julgamento de alguém?

De acordo com o professor de filosofia e ética política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Roberto Romano, esses senadores que já foram investigados no passado têm o direito legal de julgar os colegas, mas os olhares sobre a atuação deles devem ser redobrados.

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— Ele tem todo o direito legal de participar de CPIs e de comissões, já que o mandato não é dele, é do povo que o elegeu. Agora, do ponto de vista da ética, continua a mesma falta de legitimidade para operar nesses campos e nesse juízo. Então, entre esse direito legal e a legitimidade para definir padrões éticos e condenar colegas, há uma distância muito grande. Então, é preciso dar uma atenção muito maior para a atuação destes do que para a de outros [numa CPMI].

Já para o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, a dúvida sobre a atuação dos investigados, agora investigadores, tem uma resposta “óbvia”.

— É claro que [eles] não têm nenhuma [legitimidade moral]. Como um sujeito que foi cassado por corrupção pode ser colocado para julgar alguma coisa?

Apesar de ter integrantes que já se envolveram em escândalos, o resultado da CPMI não pode ficar manchado antes mesmo do início dos trabalhos. No entanto, segundo Romano, a opinião pública pode levar em conta o passado de um político para classificar o desempenho de uma CPI no presente.

—Se o [Fernando] Collor agir de maneira prudente e rigorosa, obedecendo a lei e as normas do Congresso, não há como dizer que a CPMI ficou de alguma maneira manchada. Mesmo pessoas que cometeram erros no passado podem cometer acertos presente. Agora o problema não está no exercício do mandato, na sua plenitude; o problema está na opinião pública e como a sociedade enxerga essa pessoa por causa do passado. Isso levanta muitas perguntas sobre sua atuação.

O professor da Unicamp também lembra que esse cenário não é exclusividade do Brasil. Em outros países, políticos que já foram investigados se tornaram investigadores algum tempo depois. O que, inclusive, pode voltar a acontecer em alguns anos com o alvo da vez, Demóstenes Torres.

— É um fenômeno internacional. Pegue o caso do [Silvio] Berlusconi [ex-primeiro-ministro da Itália] com seus partidários, que controlaram o parlamentar até o ano passado. Eles não só investigaram e julgaram juízes e promotores, como fizeram uma série de coisas para assegurar o poder. É muito comum que políticos que estão afastados da vida pública retornem depois.