Próxima aula  Até quase fins do século passado, os progranas de saúde “para a mulher” tinham outros objetivos sociais, distintos dos interesses diretos das mulheres. Foi a partir da década de 1980 que se prestou mais atenção à vergonhosa taxa de mortalidade materna, nos países menos desenvolvidos e, de modo geral, aos direitos sexuais e reprodutivos. O Plano de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento de 1994 definiu os direitos sexuais e reprodutivos, entre eles o direito de homens e mulheres a serem informados e terem acesso aos métodos de planejamento familiar seguros, efetivos, acessíveis e aceitáveis, assim como aos outros métodos de regulação da fecundidade de sua escolha, que não estejam contra a lei. Esse plano de ação foi ratificado pela quase unanimidade dos países, incluindo o Brasil. Veremos como o acesso a esses direitos está estreitamente associado ao risco de morte materna, incluído o risco de morte por aborto inseguro. Revisaremos a situação do Brasil no contexto global e analisaremos os motivos que explicam porque ainda persiste uma alta taxa de aborto inseguro, apesar da elevada prevalência de uso de métodos anticoncepcionais. Também discutiremos as dificuldades enfrentadas pelas mulheres com direito legal a um aborto seguro, no contexto dos direitos sexuais e reprodutivos. Terminaremos discutindo as causas desses problemas e quais seriam os mecanismos para resolvê-los. |
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