Decisão do STJ sobre 'estupro' de menor envia mensagem equivocada, diz Economist
Revista diz que tribunal decidiu que 'algumas crianças são menos iguais que outras'.
06 de abril de 2012 | 6h 12
Em sua edição desta semana, a revista The Economist diz
que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de não condenar um
homem que manteve relações sexuais com três meninas de 12 anos de idade
envia "o sinal errado".
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Segundo a revista, o tribunal decidiu que não há igualdade de direitos para as crianças.
O fato ocorreu em 2002, antes que fosse estabelecida no Brasil a
idade de consentimento, de 14 anos, e as menores trabalhavam como
prostitutas, o que influenciou a decisão do STJ, anunciada na semana
passada em meio a polêmica e condenação por parte de ativistas de
direitos humanos.
A revista cita um representante da Anistia Internacional que lembra
que a prostituição infantil geralmente começa com um estupro e manifesta
preocupação de que a decisão possa enfraquecer as proteções legais a
crianças no Brasil.
No entanto, a reportagem também cita uma defensora pública que
considera a revolta que a decisão provocou um pouco fora de contexto.
Segundo ela, a ideia de que o tribunal decidiu que prostitutas não podem
ser estupradas não está correta.
A Economist observa que a prostituição de menores é "muito comum no
Brasil" e menciona as ações do Ministério do Turismo contra sites que
associavam a imagem do Brasil ao turismo sexual.