Documentos do Planalto expõem ações de José Dirceu no comando da Casa Civil
Governo federal libera ofícios enviados e recebidos por homem forte do início da gestão Lula que explicitam troca de cargos por apoio parlamentar, intervenção para audiência com empresa privada e investigações internas de integrantes da máquina pública
18 de agosto de 2012 | 16h 28
Alana Rizzo / O Estado de S. Paulo
Documentos oficiais obtidos pelo Estado
- entre correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios -
revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa
Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Liberados com base na Lei
de Acesso à Informação, os papéis enviados e recebidos pelo homem forte
do governo Luiz Inácio Lula da Silva explicitam troca de favores entre
governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem
recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes
importantes da máquina pública.
Dida Sampaio / AE
Ofícios mostram relação do então ministro com partidos aliados e com correligionários do PT
Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de
comandar uma "quadrilha" disposta a manter o PT no poder via compra de
votos no Congresso - ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no
Supremo Tribunal Federal. Desde a saída do governo, mantém atuação
partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no
Brasil e no exterior.
Uma centena de ofícios dos primeiros anos do governo Lula agora
tornados públicos trata quase exclusivamente da ocupação dos cargos
públicos por partidos aliados. Sob a "incumbência" de Dirceu, Marcelo
Sereno, seu chefe de gabinete e braço direito, despachava indicações de
bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais.
A troca de ofícios com o então presidente do PL (hoje PR), deputado
Valdemar Costa Neto, não esconde os interesses de cada um. O assunto é a
negociação de cargos-chave na Radiobrás. Em ofício arquivado na
Presidência com o número 345/Gab-C.Civil/PR, Valdemar indica nomes à
estatal federal de comunicação e acrescenta: "Certo de que V.Exa. poderá
contar com apoio integral desta Presidência e da Bancada do Partido
Liberal no Congresso."
Em 27 de fevereiro de 2003, Dirceu ordena que a demanda seja encaminhada ao então presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci.
Valdemar viria a ser denunciado mais tarde sob a acusação de integrar
a "quadrilha" do mensalão por ter recebido dinheiro do valerioduto.
Hoje deputado pelo PR, o parlamentar também aguarda a sentença do STF.
Os documentos liberados também mostram pedidos de colegas de partido
de Dirceu. Em 11 de fevereiro de 2003, por exemplo, a deputada estadual
petista Maria Lúcia Prandi envia mensagem onde diz tomar "a liberdade de
estabelecer contato no sentido de solicitar audiência para tratar de
questões referentes à condução de articulações no sentido de consolidar a
relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos
relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista".
Outro ofício recebido pelo Planalto mostra o então presidente do
Diretório Regional do PT em Sergipe, Severino Oliveira Bispo, pedindo a
Dirceu para tratar da seguinte pauta: "1) Apresentação da relação dos
nomes dos indicados para os cargos federais no Estado; 2) O que mais
ocorrer".
A documentação liberada revela uma ordem da Casa Civil a favor de uma
empresa. Em 13 de março de 2003, a pedido de Dirceu, Marcelo Sereno
intermedeia pedido de audiência de representantes da Ondrepsb Limpeza e
Serviços Ltda. no Ministério da Justiça. Naquele ano, a empresa de Santa
Catarina recebeu R$ 2,9 milhões do governo federal. Em 2004, ganhou R$
3,9 milhões. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração
Financeira (Siafi), a média de pagamentos dos três anos posteriores ao
ofício foi 100% maior em comparação ao mesmo período que antecedeu a
intervenção.
Controle
Os registros mostram ainda que Dirceu mantinha uma rede de informações que extrapolava os órgãos federais de investigação. O serviço era tocado pela Secretaria de Controle Interno. Vinculado à Casa Civil, comandado à época por José Aparecido Nunes Pires, celebrizado em 2008 por ter sido apontado como um dos autores do dossiê com dados sigilosos sobre os gastos com cartões corporativos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Os documentos indicam, por exemplo, que Dirceu teve acesso - antes do
ministro da Justiça da época, Márcio Thomaz Bastos - às gravações de um
encontro entre o assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e o
contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Aeroporto
Internacional de Brasília. Fitas e documentos relacionados ao assunto
chegaram ao ex-ministro pelo então chefe da Polícia Civil do Distrito
Federal, Laerte Bessa.
As imagens foram gravadas pela segurança da Infraero atendendo a uma
solicitação da polícia de Brasília, em uma investigação sigilosa. Só
após passar pelo crivo de Dirceu é que a investigação foi remetida a
Thomaz Bastos, hoje advogado de um dos réus do mensalão, o ex-diretor do
Banco Rural José Roberto Salgado, e ex-defensor de Cachoeira.
Questionada pela reportagem, a Casa Civil confirmou que dois agentes da
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) faziam na época parte da
estrutura da Casa Civil e estavam subordinados ao então ministro.
Em outro caso, conforme os documentos, a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi alvo de investigações tocadas pela estrutura de Dirceu. Na época, ela ocupava o cargo de secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. Adversária do grupo político do então ministro, Graça foi questionada sobre contratos da empresa do marido, Colin Foster, com a Petrobrás.
A nota técnica 23/2004, encaminhada para a então ministra da pasta,
Dilma Rousseff, levanta detalhes da atuação da empresa, contratos e
considera "prudente" que Dilma, hoje no comando do País, tomasse
conhecimento das denúncias. O documento com timbre de "urgente" ressalta
que Graça Foster participava, inclusive, do Grupo de Trabalho,
instituído pela Casa Civil, encarregado de apresentar estudos sobre a
viabilidade de utilização do biodiesel como fonte alternativa de
energia.