Comentário: perguntar não dói. Quando a OAB, ou qualquer organismo que tenha poderes para interpelar o STF, questionará o privilégio de foro para os políticos? O silêncio me parece mais cumplicidade. Mas posso estar errado, afinal, o correto mesmo nesta terra é a nobreza constituida pelos políticos. Existem dados históricos sobre o Antigo Regime na Europa, que mostram naquela ordem estatal uma corrupção imensa. O rei compra os nobres que não aceitam o seu governo, estes compram seus aliados, que por sua vez compram clérigos, os quais compram cargos na Igreja, que por sua vez recebe verbas do rei...
Como diz o Sobrinho de Rameau, todos curvam a espinha, fazem piruetas e dançam o rondó dos bajuladores interesseiros e interessados. É por tal motivo que denomino o Brasil um Estado absolutista anacrônico e apodrecido.
Dom João, o festejado recentemente, trouxe para cá o projeto de evitar "as desgraças"trazidas pelas Revoluções inglêsa, francêsa, norte-americana. Aqueles movimentos trouxeram para a cena política e jurídica o princípio da responsabilidade dos governantes, relativa à coisa pública, a começar com os impostos, diante do povo que paga as despesas do poder.
Desde João VI, o Brasil é vanguarda contra os princípios da responsabilidade pública (accountability) e nele as "autoridades" (no pensamento democrático, "autoridade"vem de ser autorizado, no caso, pelos eleitores, aqui, nenhum eleitor autoriza a roubalheira e os privilégios auto outorgados pelos "representantes") são irresponsáveis como o rei absolutista, ou como o imperador Pedro I e depois seu filho, Pedro 2.
Um mestre de direito, ao comentar em nossos dias a instauração da república, conta que o primeiro presidente reuniu o ministério para definir a responsabilidade dos ministros. Depois de certo embaraço uma pessoa mais afoita disse que seria preciso começar determinando a responsabilidade do presidente. "O imperador era irresponsável. Eu também devo ter esta prerrogativa". Resposta "Vossa Excelência acabou de proclamar a república, onde todos são iguais e responsáveis perante a lei...". A lição nunca foi aprendida pelos presidentes e pela classe política.
Como diz Oterco, a estrada para o inferno (o nosso, pois o deles é vivido nas Casas da Dinda, nos castelos e nos restaurantes caros do Rio, São Paulo, Paris, Roma, etc) é trilhada desde longa data no país onde o presidente não viu, não ouviu, não cheirou, não tocou aquela gosma fedorenta instalada no gabinete visinho ao seu. Num Estado democrático e republicano de fato, presidente ou primeiro ministro que confessasse nada saber do que fazem o seu ministério e assessores, estaria fora do poder por mecanismos democráticos. Aqui estamos, novamente, no reino absolutista anacrônico e injusto do Brasil, um país de tolos. RR
Onze parlamentares investigados no STF presidirão comissões do Congresso
da Folha Online
Reportagem publicada na edição de hoje da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL) informa que 31 comissões permanentes do Congresso serão comandadas por 11 parlamentares investigados ou processados no Supremo Tribunal Federal. Os presidentes das 20 comissões permanentes da Câmara e 11 do Senado foram eleitos ontem.
Entre os 11 presidentes de comissões do Congresso sob investigação está o tucano Eduardo Azeredo (MG), enunciado pela Procuradoria Geral da República por envolvimento no mensalão mineiro --esquema de desvio de verba supostamente ocorrido no período em que ele tentava se reeleger ao governo de Minas, em 1998. Ele preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado.
A reportagem diz que alguns presidentes de comissões estão envolvidos em novas denúncias. E cita o caso de Silas Câmara (PSC-AM), presidente da Comissão da Amazônia. Depois de ter sido acusado por ex-funcionários de gabinete de embolsar parte de seus salários, ele é suspeito agora de falsificar a certidão de nascimento da filha adotiva para inscrevê-la no plano de saúde de funcionários da Casa.
Também são investigados os deputados Roberto Rocha (PSDB-MA), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Eduardo Sciarra (DEM-PR), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Gomes (PSDB-TO); e os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Fernando Collor (PTB-AL).
A reportagem informa ainda que poucos dos novos presidentes têm relação biográfica com a área de atuação da comissão: só 8 dos 20 eleitos na Câmara. O presidente da comissão de Minas e Energia, o deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), por exemplo, é radialista.
Outro lado
Reportagem da Folha informa que Roberto Rocha (PSDB-MA), da Comissão de Meio Ambiente, disse que as acusações contra ele partiram de adversários.
O presidente da Comissão de Trabalho, Sabino Castelo Branco (PTB-AM), afirmou à Folha que o pedido abertura de inquérito contra ele por crime contra a ordem tributária refere-se a problemas que teve com a declaração de Importo de Renda.
Eduardo Sciarra (DEM-PR) disse à *Folha*que o inquérito em que é investigado por suspeita de compra de votos é resultado do desmembramento de processo já julgado e arquivado em instâncias inferiores. Elcione Barbalho (PMDB-PA), alvo de pedido de inquérito por suposta compra ilegal de terras, afirmou desconhecer as acusações.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), investigado por suposto envolvimento no mensalão mineiro, disse à Folha ser incorreto usar o termo. "Nunca houve mensalão em Minas, mas sim prestação de contas eleitorais incompletas", afirmou.
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), investigado no STF por suspeita de irregularidades na aplicação de recursos da União, disse à Folha ser inocente. Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também investigados no STF, negam as irregularidades.
Procurado, o senador Fernando Collor (PTB-AL), que responde a processos por crime contra a ordem tributária, corrupção, peculato e tráfico de influência, disse que não iria se manifestar. O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) não retornou as ligações.
Resumo: Collor está em casa. Mensaleiros, Renan, Sarney e os demais corruptos que circulam dentro do legislativo do ‘roube e deixe roubar’ instaurado há anos no Brasil, mas aprimorado, institucionalizado e aprimorado (de maneira ‘revolucionária) por Lula e pelo PT. Pelo jeito, a Highway to Hell do AC/DC vai 'assombrar' minha cabeça nesses dias, cada vez que leio essas coisas lembro dela (e de muitas outras)...