Os juristas e os "leigos". Roberto Romano

 Um vezo corporativo dos juristas, de esquerda ou direita, centro ou periferia, é atacar os seus críticos com o epiteto para eles infamante: "leigos !". Tolos e alienados, eles esquecem que no mundo onde todas as profissões e setores desempenham papéis corretos ou perniciosos, o seu vezo é partilhado universalmente. Assim, para o médico, todos, incluindo os juristas, são "leigos", o que serve para garantir os erros, os descasos, a plena arrogância do poder exercido pelos aventais brancos. Também o engenheiro considera "leigos"os juristas e os médicos, e assim por diante. Quem deseja uma crítica profunda e saborosa aos fulanos que, com tolice máxima se proclamam sábios devido à sua profissão, condenando todos os demais ao inferno das trevas ignorantes, leia ou releia Erasmo de Rotterdam, no Elogio da Loucura. Alí, ferroadas são definidas pelo grande humanista em direção de advogados, teólogos, filósofos e toda a raça dos que se imaginam superiores aos demais devido ao diploma universitário.

A carta do leitor da Folha, de hoje (2/1/2012) é excelente antídoto à arrogância de um integrante do "Excelso Pretório". Tribunal que, digamos, não vale muito quando se trata de garantir os direitos da cidadania contra os desmandos de governos e governantes. Getúlio Vargas desejou impor ao país um Tribunal de Segurança Nacional, com beneplácito do Legislativo mas contra o preceito da Constituição vigente (artigo 25 : "Não haverá foro privilegiado nem tribunais de exceção"). Ele teve o aval do STF. Em 24/8/1936 foi instalado o dito Tribunal e seus "juízes"tomaram posse em 2/10/1936.  Voto do Supremo? O Tribunal de Segurança Nacional estaria "em perfeito acordo com a Constituição da República". Entre as monstruosidades jurídicas daquela "Corte" encontra-se o julgamento de João Mangabeira. Tendo ocorrido empate na posição dos "juízes", o presidente do tribunal Barros Barreto, desempata... contra o réu. Milênios de vida jurídica (in dubio pro reo...) foram jogados no lixo. Foi preciso que o Supremo Tribunal Militar (nota bene!) concedesse habeas corpus a João Mangabeira, para que a repressão odiosa fosse afastada temporáriamente. Durante o regime de 1964, cassados ministros seus, o STF ficou silente, manteve sua cumplicidade com os  tiranos civis e militares. No período FHC, foi vergonhosa a decisão de punir os consumidores, quando houve o chamado "apagão", pois era patente o erro do governo e de seus técnicos. Hoje, o STF aceita julgar políticos, contra a essência da república e da democracia, dando-lhes privilégio de foro e lhes garantindo impunidade.

Como em toda reunião humana, jurídica ou social, religiosa, etc., no STF existem e existiram pessoas probas e de grande saber. Mas o conjunto da obra não é lisonjeiro. 

A cidadania não tem, portanto, lições históricas a receber  –no plano da obediência à Constituição– dos que integram o "Excelso Pretório".  Os insultos dele emanados merecem desprezo.

Após a carta do leitor, segue, dois antigos textos meus, sobre juristas e seu vício de aplicar o termo "leigo"em todos os que não possuem a carteirinha de sua grei.Os alvos civis, não juristas, são de esquerda (ou foram...) e direita. A busca do verdadeiro desconhece carteirinhas, sejam universitárias, sejam de partidos ou seitas, ou igrejas.

Roberto Romano

2/1/2012

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Poderes do CNJ

Diante da visão do ministro Marco Aurélio Mello quanto aos cidadãos brasileiros, chamando-os de "leigos" por expressarem opinião contrária à decisão que proferiu, tenho a dizer que não se trata de uma bandeira levantada como se não fôssemos capaz de ler palavras tão simples e claras como as da Constituição Federal, que cria e determina as competências do CNJ.

O problema não está na falta de qualificação dos cidadãos brasileiros, tidos por leigos na consideração do ministro, e sim no fato de que esse ministro tem uma visão equivocada e ultrapassada dos cidadãos deste país. Desta forma, se ele não conhece o país e o povo sob sua jurisdição, entendo que deva aposentar-se.

Temo que a opinião do ministro seja uma tentativa de intimidar o povo brasileiro, desestimulando os que ousam exercitar a democracia expressando sua opinião, mesmo que contrária à de alguém com grande saber jurídico. Isso é a democracia, que nós, povo "leigo", queremos para o nosso país.

Anna Cristina de Barros Toledo Giurizatto, advogada (Campo Grande, MS)

21/08/2000

Nós, os leigos

ROBERTO ROMANO

"Leigos em Direito (...) têm a tendência de falar sobre ele com uma desenvoltura que não teriam se se tratasse de medicina ou de antropologia. Por isso, além de 'julgar' os casos de acordo com o 'clamor público' _que é o mesmo que leva a linchamentos_, ainda 'julgam o julgador', esquecendo que, no Estado de Direito, paga-se um preço pela garantia de todos e de cada um, de tal forma que só após a conclusão de um processo regular é que se pode obter uma certeza jurídica." (Américo Lacombe, Celso Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Folha, 10/8)

PREZADOS JURISTAS, porque fomos invocados no artigo de vossas senhorias, pedimos vênia para nos apresentar. Nós, os leigos, temos uma história muito antiga. Na Grécia, éramos conhecidos como "laós", em oposição aos nossos chefes. É verdade que também fomos identificados por um nome de maior prestígio, "demos". As funções arriscadas da cidade eram nossas, especialmente a de lutar com nossas armas, prestando a chamada liturgia em prol dos concidadãos. Não temos muita idéia (nos apontam como ignaros) das causas que nos transformaram de povo em plebe. Primeiro nos alcunharam como "os muitos", opostos aos "melhores". Em Roma, disseram que éramos o "improbante populo", ou a "imperita plebs". Os grandes do universo nos bajulavam, mas tinham nojo de nossa presença.

Veio a Igreja Católica e passamos a constituir um tipo de gente menor, sem qualificações plenas para viver, por nossos próprios méritos, na terra. Recebemos todos o epíteto de "laicus", em oposição, como no Egito dos faraós, aos sacerdotes. Justiniano consagrou esse insulto singular no seu código. Dionísio Areopagita imaginou o universo como imensa hierarquia, dos arcanjos aos padres. Fomos relegados à base da escada celeste. Leigo era sinônimo de pura tolice. Certo dia, um poeta e crítico dos padres, Dante Alighieri, começou, com outros escritores, a louvar uma política não-sacralizada. O poder, dizia ele, deve ser secular. Sacerdotes e teólogos o perseguiram por meios interpostos.

A partir dessa época, as coisas pioraram para os donos do saber e do poder sacerdotal. Lutero incomodou muito aqueles senhores dizendo que nós, os leigos, éramos sacerdotes! Ainda ouvimos as frases do antigo monge: "Über das sind wir Priester". Deus nos acuda: a patuléia elevada ao estado sacerdotal! O reformador se referia, às vezes, à nossa pessoa como "o senhor todo mundo", com desprezo. Mas, a partir daí, homens de cabeça quente começaram a escrever (e nas doutrinas do direito!) que somos a fonte da soberania. E que, numa República, constituímos a vida. Tais homens não possuíam nem um átimo sequer do grande saber jurídico brasileiro do século 20, seu nome era modesto, como certo Althusius.

No século 18, uma revolução foi feita para apagar os resquícios do mando clerical sobre a política. Nas mudanças trazidas por ela, o princípio de igualdade e de nossa soberania foi definido e proclamado. O nome de Rousseau surgiu em todas as bocas. Com ele, a condenação de todas as corporações que pudessem usurpar as prerrogativas nossas, os soberanos. Não mais cabia a distinção clerical entre "leigos" e "sapientes". Mas os contra-revolucionários do Termidor disseram que o povo nada sabia dos assuntos de Estado. Um deles, D'Anglas, retomou a idéia de que homens sem propriedades, de coisas ou de saberes, seriam nocivos à vida pública. E vieram os engenheiros positivistas da sociedade, os novos advogados. O romantismo conservador viu em nós "eternas crianças", como o poeta Novalis, grande entusiasta da ressacralização política.

Assistimos, os leigos, às lutas ao redor da boa definição republicana. De um canto, alguns nos jogam fora do Estado e de sua gerência, pois confiam apenas nas elites, treinadas em economia, leis, direito. De outro, existem os sonhadores, ou tolos, que asseguram ser a democracia o império dos leigos, um ideal sublime. Temos aliados na imprensa, entre promotores e procuradores públicos (afinal, público também se liga a povo...). Mas eles sempre recebem insultos dos sacerdotes jurídicos e econômicos, quando não dos eclesiásticos, para que deixem a mania de tudo pesquisar segundo os nossos interesses. Com isso, seguimos ignorando o nosso papel no mundo. A nossa única certeza é não mais confiar nas falas sagradas e "infalíveis" dos que fizeram esta monstruosidade que aí está, e que eles chamam "democracia" ou "Estado de Direito", expulsando o juízo do povo. Por falta de nossa confiança, tornou-se ingovernável a República. Mas essa é uma outra lenda, da qual falaremos um dia. Por enquanto fica o nosso testemunho do mais profundo respeito pelas vossas figuras jurídicas, apesar da arrogante amostra de sacralidade corporativa, evidenciada no vosso último artigo coletivo.

Roberto Romano, 54, filósofo, é professor titular de ética e filosofia política na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Juristas, Justiça, Silêncios

(*) Roberto Romano da Silva

“A substituição do princípio de independência dos poderes pela supremacia do executivo.”
Getúlio Vargas - “O novo regime e as realidades brasileiras” (**)

Existe um problema grave nas profissões civis. Refiro-me à competência técnica de indivíduos ou grupos, quando comparada à sua vida política. Afirmar inquestionáveis as decisões de especialistas é tão irresponsável quanto apoiar-se no oposto, a falta de saberes. A perícia não pode ser o único ingrediente do acolhimento positivo. Um excelente profissional pode errar por motivos técnicos, éticos, morais, políticos, ideológicos. Cabe à prudência distinguir entre o especialista e o partidário, que pode coabitar a mesma inteligência. Erros não são o apanágio de neófitos ou “leigos”, para usar a fala arrogante do privilégio corporativo. O calejado mestre erra, graças a Deus, porque só Ele é isento de paixões. Deus fez o homem perfectível, mas não o desejou perfeito. “Perfeito” liga-se, na língua latina, aos atos de “acabar, cumprir, conduzir a um fim, completar”. Nenhum ente humano é acabado, todo ser racional e preso às paixões erra, se aperfeiçoa ou piora. A pedagogia fornece informações à mente dos educandos, mas a educação possui fim mais elevado: ela os ajuda a escolher a medida para o seu orgulho, atenua a arrogância. Esta, de Lúcifer aos tecnocratas, é a maior fonte dos erros.

Mas a arrogância corporativa retira do sujeito a paz de alma para corrigir os erros. É como se a personalidade coletiva controlasse os pensamentos e os atos dos sujeitos que a ela pertencem. Confessar um erro, no caso, significa agredir a integridade do todo corporativo, ir contra a sua própria gente, cometer suicídio profissional. Este é um problema ético, mas que deve ser considerado à luz da moral. O indivíduo decide se obedece a ética científica (que desconhece infalibilidades e tem como essência a investigação, jamais o dogma) ou se dobra os joelhos diante do grupo.

Essas considerações vêm à tona devido ao espetáculo de arrogância visto pela Nação, garantido por juristas competentes. É incalculável o descrédito no Estado de direito, gerado pelo deboche silencioso de Duda Mendonça na CPI. O mutismo imposto ao caseiro da residência onde interesses do Bingo e outros interesses eram tratados traz ainda mais desconforto aos que confiam na Justiça. A tentativa de interromper as prévias do PMDB (pelo juiz que se proclama candidato sob as asas de um oligarca apoiador do governo), causa espanto nos que ainda têm confiam na autonomia e legitimidade do Judiciário. E assim caminha a corporação dos juristas competentes, sempre com decisões fundamentadas na letra da lei, mas obnubilando o espírito. Trata-se de um fundamentalismo, talvez mais pernicioso do que o praticado por alguns crentes católicos, protestantes, muçulmanos. Os referidos fundamentalismos, pelo menos, alegam receber inspiração divina. Como os juristas não são deuses, o que eles fazem afirma, como dogma, a sua autoridade aos seus irmãos de carne e osso. Eles se elevam, com orgulho e tirania evidentes, acima dos trabalhadores, empresários, acadêmicos, políticos, religiosos, como donos da lei comum. São os monopolistas do sentido político, com direito a intervir impunemente em qualquer espaço público. Príncipes não votados por ninguém, subvertem a república.

No filme que é um libelo contra a “neutralidade” dos juristas alemães, Hans Jürgen Syberberg (Hitler, um filme da Alemanha) traz o seguinte monólogo na boca de Koberwitz: “Admitamos que ele (Hitler) passe no julgamento, no Juízo Final. Como poderiam responder semelhantes pessoas a este elogio hitlerista: “Que seria de nós sem os juristas alemães? Desde 1923, percorri na legalidade e lealdade o caminho longo que leva ao poder. Coberto juridicamente, democraticamente eleito. Mas o futuro ainda devia se realizar. Foi o incorruptível jurista alemão, o honesto, o consciencioso universitário e cidadão, que terminou a minha legalização, fazendo a triagem em minhas idéias. Ele criou uma lei que me agrada e a ela obedeci. Suas leis fundamentaram a minha ação”.

Juristas competentes também foram Carl Schmitt, Francisco Campos e muitos outros, que não tiveram problemas em redigir e justificar a letra das leis que instauraram ditaduras. Além da competência, uma Nação espera dos juristas o respeito à democracia, à república, à igualdade. Note-se: enquanto Paulo Okamoto tem o seu sigilo bancário resguardado por juristas competentes, um pobre caseiro tem a sua conta bancária escancarada (configurando, sim, invasão de privacidade). É justo, democrático, ético? Com a arrogância e a opção preferencial pelo governo, logo os juristas competentes serão obrigados a escutar, em outra boca, a fala de Getúlio Vargas citada acima. E o resto é silêncio.

(**) Cf. Cândido Moreira Rodrigues: A ordem (São Paulo, Autêntica/Fapesp, 2005).