Contrato polêmico do CNJ é suspenso por ministro
Ayres Britto, à frente do Supremo Tribunal Federal, questionou processo de R$ 1,5 milhão; suspeitas causam revolta no Conselho Nacional de Justiça e podem tirar secretário-geral
17 de janeiro de 2012 | 22h 40
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu contrato de R$ 1,488
milhão firmado no final de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Trata-se do terceiro contrato assinado pelo CNJ no apagar das luzes de
2011 alvo de polêmicas.
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Paulo Pinto/AE - 9/4/2010
Decisão de Ayres Britto ocorre no momento em que conselheiros questionam contratos
As suspeitas de irregularidades, reveladas pelo Estado,
provocaram um motim no conselho contra o secretário-geral da
Presidência, Fernando Florido Marcondes, responsável pelas licitações e
homem de confiança do presidente do CNJ, Cezar Peluso. Conselheiros
pedirão, na próxima semana, explicações sobre os contratos. Se
considerarem as respostas insatisfatórias, alguns deles admitem pedir
formalmente a destituição do secretário.
Ayres Britto decidiu suspender esse último contrato quando estava no
exercício da presidência do STF e do CNJ, no dia 28 de dezembro. Mas a
decisão ainda não foi publicada e permanece reservada. Só a empresa que
questionou a legalidade da licitação, a B2BR, teve acesso à decisão.
A empresa foi a nona colocada no pregão eletrônico 35/2011, aberto
para contratação de serviço de call center para usuários de computadores
no CNJ. Apesar de ter dado um lance R$ 289 mil mais barato que a décima
colocada, a empresa foi desclassificada por problemas técnicos. Antes
dela, todas as oito primeiras foram tiradas da disputa.
A 10.ª colocada - Inova Tecnologia em Serviços Ltda - foi declarada a
vencedora com um lance de R$ 1,488 milhão. A B2BR contestou no STF o
resultado e entrou com mandado de segurança contra a decisão do CNJ.
Na decisão, Britto disse que as irregularidades técnicas suscitadas
pelo CNJ podiam ter sido resolvidas no momento do pregão. Não seriam
suficientes, portanto, para desclassificá-la e para declarar vencedora a
empresa cujo serviço custaria R$ 289 mil a mais.
Ayres Britto remeteu o processo à primeira instância, pois o mandado
de segurança contestava decisão da então diretora-geral do CNJ, Helena
Azuma, que não tem foro privilegiado.