A
unidade da Federação que mais embolsou verbas do programa “prevenção e
preparação a desastres” em 2011 foi Pernambuco, Estado do atual ministro
da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que recebeu R$ 34,2 milhões.
No total, as obras iniciadas no ano passado receberam quase R$ 29
milhões, dos quais 90% dos gastos da Pasta foram destinados à
Pernambuco. Bezerra está cotado para disputar a prefeitura da capital do
Estado.
Duas obras responsáveis
por grande parte dos gastos foram assinadas pela presidente Dilma
Rousseff, em viagem ao município de Cupira, no final de agosto. As
barragens de Panelas 2, em Cupira, e de Gatos, no município de Lagoa dos
Gatos, somam R$ 50 milhões em recursos já comprometidos desde maio. O
dinheiro está sendo liberado no decorrer das obras.
No ranking das unidades
da Federação que mais receberam recursos do programa, o segundo lugar
ficou com o Estado da Bahia, com R$ 26,5 milhões. São Paulo ocupa a
terceira colocação com R$ 16,1 milhões recebidos em 2011. Confira aqui a
lista completa
O viés político já havia
ocorrido antes na Pasta. O antecessor de Fernando Bezerra, Geddel Vieira
Lima, utilizou a mesma lógica para fazer os repasses do Ministério da
Integração Nacional. Geddel, no entanto, não só privilegiou seu Estado, a
Bahia, como também deu preferência aos correligionários do PMDB. No
período, em que o pemedebista ocupou o cargo, 80,8% dos recursos foram
destinados a prefeituras baianas comandadas pelo partido.
O programa de prevenção
apresenta outro problema. Entre 2004 e 2011, o programa de “prevenção e
preparação para desastres” deixou de investir R$ 2 bilhões na tentativa
de minimizar de danos e prejuízos provocados por tragédias naturais em
todo o país.
O valor é a diferença
entre o orçamento autorizado para o programa e o que foi, de fato,
desembolsado. Entre 2004 e 2011, as dotações autorizadas somaram R$ 2,8
bilhões, dos quais apenas R$ 695,4 milhões (24,5%) foram aplicados.
Assim, de cada R$ 4 previstos em orçamento, cerca de R$ 1 foi aplicado.
Em 2011, o programa executou apenas R$ 155,5 milhões, correspondente a
30,6%, dos R$ 508,5 milhões previstos. Em valores constantes, a execução
de 2011 é a menor dos últimos três anos.
Nos últimos oito anos,
2010 foi o ano em que mais se gastou com prevenção. No ano passado,
foram desembolsados R$ 167,5 milhões para atender estados e municípios
em ações preventivas a desastres naturais. A cifra, no entanto,
representa apenas 39,4% dos R$ 425 milhões autorizados.
Segundo o Ministério da
Integração Nacional (MI), responsável pelo programa, falta participação
dos estados e municípios no planejamento e estruturação de projetos que
permitam que recursos sejam aplicados de maneira correta. Neste ano, por
exemplo, somente os estados de Pernambuco e Santa Catarina encaminharam
projetos à Pasta, conforme informações do secretário-executivo,
Alexandre Navarro.
O ministério chegou,
inclusive, a editar cartilha “Convênios: Caderno de Orientações”, manual
que trata do planejamento da ocupação do espaço geográfico e à execução
de obras e serviços, principalmente relacionados com intervenções em
áreas de risco.
Contudo, o ministério
afirma que houve avanços no que diz respeito à prevenção de desastres no
país. Entre as melhorias está a transferência do Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) para nova estrutura física
junto ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
(Censipam).
O Cenad possui o objetivo
de minimizar os danos provocados pelas chuvas com o monitoramento dos
riscos. Apesar do novo espaço, a equipe continua a mesma que trabalhava
dentro do próprio ministério. Para resolver o problema, tem início já na
segunda-feira (2), as inscrições para o concurso público destinado a
contratação de 52 profissionais para 11 cargos efetivos. As áreas de
análise de sistemas, geoprocessamento, incêndios florestais, recursos
hídricos, telecomunicações, estatística, geologia, meteorologia e
química devem ser atendidas. Enquanto o concurso não acontece, estão
sendo recrutados servidores de outros órgãos para fortalecer a equipe do
Cenad durante o período das chuvas intensas nos primeiros meses do ano.
Outra novidade,
constatada a fragilidade do modelo operacional até então existente, foi a
instalação de instrumentos voltados para a transparência e controle de
gastos. Foi inserido o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC),
elaborado em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e
Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Segundo o ministério, os dados
vão constar no Portal da Transparência. O principal objetivo que deve
ser alcançado com a implantação do novo sistema é a celeridade no
repasse de recursos para áreas atingidas por catástrofes.
Apesar das medidas, no
começo do mês, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante,
admitiu que o governo não será capaz de impedir mortes por causa das
chuvas neste e nos próximos verões. Por outro lado, em entrevista ao
jornal O Globo, o professor da Coppe/UFRJ, Moacyr Duarte, especialista
em análise de acidentes e planejamento de emergências, afirmou que os
estudos poderiam ser acelerados se houvesse mais recursos.
Uma emenda da bancada de
São Paulo, no valor de R$ 31 milhões, objetivando a implantação de
reservatórios para contenção de cheias na região metropolitana da
capital do Estado, não foi liberada até o dia 19 de dezembro.
Outras Obras
Em reunião com o Contas
Abertas, o MI informou que outras obras, que não integram o programa
específico para prevenção a desastres, também podem ser consideradas
como preventivas. É o caso, por exemplo, da ação de implantação do
sistema de macrodrenagem na baixada Campista, no Estado do Rio de
Janeiro, que já desembolsou R$ 32,4 milhões, dos R$ 42,2 milhões
previstos. Também estaria nesta relação as obras de macrodrenagem em
Salvador, no Estado da Bahia, que utilizaram R$ 54,9 milhões (apesar dos
R$ 27,1 milhões orçados), até o dia 21 de dezembro.
As ações fazem parte do
programa “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”, que
visa desenvolver obras de drenagem em consonância com as políticas de
desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo.
Segundo o ministro da
Integração Nacional, Fernando Bezerra, cerca de R$ 271 milhões foram
investidos em diversas obras de prevenção, entre elas as contenção de
encostas. Além disso, medida provisória assinada pela presidente liberou
R$ 48 milhões para equipar as Forças Armadas, que também atuam quando
das calamidades. Ainda segundo o ministro, outros R$ 48 milhões devem
ser liberados até maio de 2012, com o mesmo propósito, para regiões
Norte e Nordeste.
Pós-calamidade: oito vezes mais
Fernando Bezerra disse
também que, este ano, o ministério deu ênfase às ações preventivas, o
que teria mudado a lógica de atuação governo. Porém, em termos
orçamentários, os recursos aplicados ainda não constatam essa intenção.
Os investimentos realizados no cenário pós-calamidade são 8,5 vezes
maiores do que àqueles aplicados no programa de prevenção a desastres
naturais.
A verba desembolsada na
rubrica “resposta aos desastres e reconstrução”, entre 2004 e 2011,
chegou a R$ 5,9 bilhões. Significa dizer que, a cada R$ 10 gastos com as
chuvas, R$ 9 servem para remediar e apenas R$ 1 para prevenir. (veja
tabela)
O orçamento previsto no
programa, em oito anos, somou R$ 8,7 bilhões, dos quais 70,2% foram, de
fato, gastos. Outros R$ 1,2 bilhão estão como contas pendentes (restos a
pagar), aguardando quitação dos débitos.
Em 2010, foram destinados
R$ 2,3 bilhões a estados e municípios em ações de socorro e assistência
de pessoas afetadas por calamidades para prover o restabelecimento das
atividades essenciais e a recuperação dos danos causados pelas
tragédias. Em 2011, o total desembolsado (R$ 1 bilhão) ultrapassou o que
havia sido previsto (R$ 980 milhões).
O Estado do Rio de
Janeiro foi o que mais recebeu recursos, R$ 297,9 milhões de respostas a
desastres, possivelmente, por conta da grande tragédia que aconteceu no
começo de ano. Pernambuco também figura entre os que mais embolsaram no
programa de resposta a desastres, com R$ 94,7 milhões. Em terceiro
lugar, com recursos na ordem de R$ 78,7 milhões, ficou Minas Gerais, que
atualmente sofre com as chuvas de verão.
Outras Pastas
Além das obras previstas
nos programas da própria Pasta, o Ministério da Integração Nacional
afirmou que grande volume de ações relativas à prevenção de desastres
também se encontra no Ministério das Cidades. O Contas Abertas listou
algumas ações que poderiam fazer parte da relação, como, por exemplo, o
projeto de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano, que
desembolsou R$ 484,1 milhões dos R$ 2,3 bilhões previstos.
As ações de apoio a
urbanização de assentamentos precários, de melhoria das condições de
habitabilidade de assentamentos precários e de prevenção e erradicação
de riscos ambientais e sociais, que juntas tinham orçamento autorizado
de R$ 2,1 bilhões, desembolsaram R$ 818,4 milhões até o último dia 21.
Os projetos integram o programa “Urbanização, Regularização Fundiária e
Integração de Assentamentos Precários”.
Confira aqui a tabela de gastos do programa
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