11.6.12 do Blog de Joana Lopes, Portugal
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde
COMUNICADO CONJUNTO DAS ORGANIZAÇÕES MÉDICAS
Em defesa do Serviço Nacional de Saúde e dos Portugueses
A situação na área da saúde tem conhecido uma preocupante e dramática
degradação nos últimos meses que está a limitar o acesso aos cuidados de
saúde a uma parte muito significativa da população. O direito à
protecção da saúde para todos os portugueses está consagrado no artigo
64º da Constituição Portuguesa e é dever de todos, e em particular dos
nossos governantes, defendê-lo e promovê-lo.
A Saúde é, no nosso país, um exemplo marcante de capacidade de
desempenho de um serviço público ao ter atingido excelentes indicadores
que o colocam nos primeiros lugares a nível mundial. O SNS, como
instrumento de garantia do direito constitucional à saúde, tem
desempenhado um papel central na concretização da coesão social e
constituído um sólido pilar do Estado Social.
Os médicos, ao longo de diversas décadas, têm apoiado a universalidade
dos cuidados de saúde e têm garantido um elevado nível de exigência
formativa que confere ao exercício da profissão médica uma
inquestionável qualidade técnico-científica, reconhecida claramente no
plano internacional.
A política desenvolvida pelo atual Ministério da Saúde, com o obsessivo
pretexto da crise, tem generalizado os cortes sistemáticos sem qualquer
preocupação com a qualidade dos cuidados de saúde, e consequentemente
com elevado impacto negativo humano e social.
Embora o Ministro da Saúde se desdobre em profusas declarações públicas
de suposto apego ao SNS, as medidas práticas em execução mostram que os
resultados vão todos no sentido da sua integral destruição.
A mais recente medida do Ministério da Saúde, ao publicar um concurso
para entregar a empresas privadas as contratações de médicos dos
serviços públicos, para além de pretender destruir a contratação
colectiva e as carreiras médicas, visa eliminar também a qualidade e a
segurança da profissão médica e dos cuidados prestados.
Nos últimos 5 meses, o Ministério da Saúde adoptou um comportamento
negocial deplorável e revelador de uma evidente falta de seriedade
política ao protelar a apresentação de propostas concretas, enquanto
preparava medidas de desarticulação e de destruição do SNS e da
qualidade assistencial.
Num momento desta gravidade e com as medidas ministeriais em curso, a
Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a
Federação Nacional dos Médicos (FNAM) consideram que se tornou inadiável
desencadear um conjunto de medidas enérgicas em defesa do SNS, do
direito dos cidadãos à saúde e da qualidade da Medicina no nosso país.
Assim, vêm divulgar as seguintes medidas ontem decididas em reunião
conjunta:
- Exigir o respeito pelo direito dos doentes a uma medicina qualificada e
cuidados médicos credenciados, defendendo a qualidade da formação
médica pré-graduada, pós-graduada e contínua.
- Pelos direitos dos Doentes, pela Qualidade da Medicina portuguesa e
pela qualificação profissional médica, exigir a imediata anulação do
concurso ministerial de contratação de empresas privadas e a
implementação dos concursos legais de recrutamento dos médicos,
aplicando na prática a legislação sobre as Carreiras Médicas.
- Desencadear contactos com o Movimento “Médicos Unidos”, com a
Associação Nacional dos Estudantes de Medicina (ANEM) e com outras
associações sectoriais médicas para colaborarem com esta plataforma,
numa perspectiva de ampla unidade dos médicos em defesa do SNS e da
qualidade dos cuidados médicos.
- Desenvolver contactos imediatos com as várias organizações de doentes e
utentes dos serviços de saúde, com o objectivo de articular acções na
defesa do SNS.
- Contactar as Centrais Sindicais para analisar as formas de cooperação na defesa do SNS e da Contratação Colectiva.
- Contestar pelas vias judiciais possíveis uma medida que viola os
direitos constitucionais da contratação colectiva, do acesso à Função
Pública e do direito ao trabalho.
- Solicitar uma audiência ao Senhor Provedor de Justiça para apelar à
sua acção quanto ao pedido de inconstitucionalidade do citado concurso.
- Solicitar uma audiência ao Senhor Presidente da República.
- Solicitar uma audiência à Comissão Parlamentar da Saúde.
- Desencadear a muito curto prazo, a nível nacional e regional, reuniões
de médicos nos principais locais de trabalho com o objectivo de
proceder à mais ampla mobilização de esforços na defesa dos objectivos
reivindicativos definidos.
- Efectuar plenários regionais de médicos no Porto, em Coimbra e em Lisboa em data a designar.
As duas organizações sindicais médicas decidiram também convocar uma
GREVE NACIONAL DOS MÉDICOS para os dias 11 e 12 de Julho e face à qual a
Ordem dos Médicos, compreendendo e partilhando as preocupações dos
Sindicatos Médicos, não pode deixar de se solidarizar com esta e as
outras medidas decididas, certa que está que os interesses dos doentes
estarão sempre defendidos.
Lisboa, 6 de Junho de 2012
Federação Nacional dos Médicos – FNAM
Ordem dos Médicos – OM
Sindicato Independente dos Médicos – SIM