Contas Abertas entrevista Roberto Romano

domingo, 29 de abril de 2012

CPI DO CACHOEIRA - Controle social é a única receita para a CPI acontecer corretamente, afirma especialista

Por  Dyelle Menezes

Do Contas Abertas

Nunca antes na história desse país tantos casos de corrupção ganharam as páginas da imprensa. Depois das inúmeras irregularidades em convênios com entidades privadas sem fins lucrativos no ano passado, vieram à tona denúncias que ligam o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo da Polícia Federal, ao senador Demóstenes Torres, aos governos de Goiás e Distrito Federal e, até mesmo, à União, por meio da maior empreiteira de obras federais do país, a Delta Construções S.A.

Servindo como cortina de fumaça ou não para o julgamento do Mensalão, as denúncias levaram à criação e instalação de uma CPI no Congresso Nacional. Para o professor de ética e filosofia na Universidade de Campinas, Roberto Romano, a pressão social transformada em controle social é a única receita para que essa CPI aconteça da maneira correta. “Caso contrário, a tendência é que as denúncias caiam no esquecimento e que o Congresso finja que realizou a CPI”, explica.

Confira a entrevista completa que o Contas Abertas realizou com o especialista.

Contas Abertas (CA) - O senhor acredita que a CPI do caso Cachoeira poderá servir como cortina de fumaça para abafar o julgamento do Mensalão?

Roberto Romano – No mundo político todos os estratagemas são possíveis. Como disse o soberano Francês, Luis XI: “Quem não sabe dissimular, não sabe governar”. Todos os eventos políticos, principalmente os que prezam pela moralidade da coisa pública, devem ser vistos com muita atenção pelos cidadãos e pela imprensa. Atrás da nuvem existem objetivos não confessados.

CA – O que será mais difícil nesta CPI?

Romano – Será decifrar quais os objetivos de cada integrante da Comissão. Além disso, entender os interesses de atores que não aparecem, como o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, José Dirceu e até mesmo membros do Supremo Tribunal Federal, que além do julgamento do Mensalão, possuem acesso aos dados secretos da Polícia Federal. Ainda precisamos considerar os empresários que desejam o afastamento da Delta de obras e licitações do governo federal. O mais difícil nas investigações será falar de todos os elementos, atores e alvos em jogo nesta CPI e desvendar seus reais interesses.

CA – Como será uma CPI onde as denúncias podem atingir tanto a oposição como a base governista?

Romano – É exatamente por essa trama que a CPI do Cachoeira exige a máxima atenção do público e da imprensa. Teremos que analisar o comportamento dos integrantes da Comissão. O poder do relator e do presidente da CPI é muito grande e o governo tem maioria esmagadora. Se a oposição, que integra a Comissão de maneira reduzida, indicar documentos, por exemplo, que possam apontar erros de aliados ou setores do governo e isso não constar nos autos das investigações, a CPI perde a chance de ter bons resultados e passa a ser mera dissimulação dos envolvidos.

CA – Sabe-se como inicia uma CPI, mas nunca como acaba. Qual o principal motivo para tal fato, na sua opinião? Onde que a legislação falha?

Romano – O que acontece é que existem CPIs que contam com movimentos organizados, que exigem a apuração com responsabilidade e pressionam por punições. Foi o que aconteceu com a CPI que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Naquele momento, havia o apoio, mesmo que rachado, do PMDB e do PT a favor do impeachment. Além disso, a imprensa e o movimento estudantil estavam mobilizados para que os resultados aparecessem. As investigações que ocorreram depois, embora tivessem importância, não envolveram outro ator tão emblemático e, por isso, não chegaram a ter repercussão nacional.

CA – O senhor acredita que a sociedade possa se organizar novamente em favor de uma causa?

Romano – Atualmente, parte da sociedade está se organizando e a prova disso são os atos de contra a corrupção que aconteceram nos quatro cantos do país no último sábado (21). Porém, as manifestações ainda acontecem em nível muito menor do que na época de Collor. Se a sociedade conseguir se mobilizar é provável que alcance resultados eficazes, assim como aconteceu com a votação do Ficha Limpa. Porém, se houver um cochilo, se deixar o controle social sobre a CPI fracassar, os atores e responsáveis vão “sair para o abraço”.

CA – Na sua visão, quais as consequências políticas da principal empreiteira do maior programa do governo, o PAC, estar envolvida em escândalos por todo o país?

Romano – Há um erro que se repete há muito tempo nas Comissões Parlamentares do Congresso Nacional. Sempre lidamos com os corrompidos e não com os corruptores. O caso Delta, embora assuste pela dimensão dos negócios que se mostraram ilícitos, não é novidade. A tradição de empreiteiras que assumem o papel de “Estado” dentro do Estado é muito antiga. Desde Getúlio Vargas, passando por Dutra e culminando nos governo JK e no regime militar, a construção de rodovias e até cidade inteiras que surgiram muito rapidamente permitiram o povoamento para o interior, fruto da ação de empreiteiras. Por isso, esse “Know-how” e permeou para outras empresas ao longo dos anos. Esse caso deveria ser visto na dimensão histórica, da qual a Delta não foi a primeira e não será a última.

CA – Quais mudanças políticas poderiam ajudar no bom encaminhamento de CPIs?

Romano – A regulamentação do Lobby é elemento urgente e que está há muito tempo nas gavetas do Congresso Nacional. O que são senadores e deputados, se não, lobistas? Essa forma de lidar com o poder público, defendendo interesses privados, prejudica e impede a concorrência entre as empresas, fator fundamental no sistema capitalista. Os representantes do povo precisam servir para aqueles que o elegeram, por isso estão no Poder, mas não é o que acontece.

Existem lobbies praticamente inconfessáveis, como é o caso do Demóstenes Torres com Carlinhos Cachoeira. O parlamentar era considerado uma das principais vozes da oposição, quando, na verdade era apenas lobista de Cachoeira. Há um sociólogo que diz que se nós fizéssemos no Congresso como no futebol, que cada time coloca o logotipo dos patrocinadores nos uniformes, seria mais fácil identificar as prioridades e interesses.

CA – Quais mudanças a regulamentação do lobby traria?

Romano – A partir da instituição do lobby, boa parte dos parlamentares iria decidir se é lobista ou de fato governante e representante do povo, se é legislador pró-governo ou oposição. O Legislativo precisa readquirir o respeito da população, que o Executivo, nas figuras dos últimos presidentes, conseguiu alcançar de forma histórica. Se quiser merecer o respeito da população não pode ter representantes de interesses privados. Agir como lobista prejudica outros investidores e outros empresários, mas os verdadeiros prejudicados são os pagadores dos maiores impostos do planeta: os brasileiros.

CA – Há uma pressão social para que essa CPI não acabe em pizza. O senhor acredita que o maior controle social pode evitar que a tradição da pizza se repita?

Romano – A pressão social transformada em controle social é a única receita para que essa CPI aconteça da maneira correta. Caso contrário, a tendência é que as denúncias caiam no esquecimento e que o Congresso finja que realizou a CPI.

CA – A gama de escândalos de corrupção que vem se alastrando desde o ano passado enfraquece o governo ou demonstra mais atitude no combate de irregularidades?

Romano – Enfraquece o Estado brasileiro na totalidade. O prejuízo se dá em todos os âmbitos e mostra, também, a fraqueza do governo em relação ao combate à corrupção. A Controladoria Geral de União (CGU) faz excelente e relevante trabalho neste sentido, mas, no caso da Delta, por exemplo, não houve tempo, nem pessoal para cumprir o papel de fiscalização. A empreiteira de Cavendish já poderia ter sido desvinculada de ações governamentais desde o ano passado, quando já constavam notificações de diversas irregularidades.

A CGU é uma instituição pequena, com poucos funcionários. Apesar de bons resultados, ainda falha em casos como esse. É necessário que se faça a instalação de instituições similares em todos os níveis da administração pública para acabar com essa supercentralização nas fiscalizações da Controladoria, que já não dá conta de controlar tudo. É preciso ressaltar a honorabilidade do ministro Jorge Hage que tem realizado trabalho imenso no combate à corrupção. Em situações como essa, que abrange toda a continentalidade do Brasil, é tarefa sobre-humana exigir tal competência da CGU.

CA – Temos 139 projetos de lei que visam o maior combate à corrupção parados no Congresso. O senhor acredita que há certa má vontade em relação ao tema?

Romano – Com o devido respeito ao Poder Legislativo, não podemos pedir que a raposa tome conta do galinheiro. Não podemos esperar que apenas os congressistas editem leis contra o roubo dos nossos ovos de ouro. Essa é a questão essencial da democracia: a prestação de contas e responsabilização do agente público. Nesses casos, os maiores avanços partem do Ministério Público, dos movimentos sociais e da imprensa, que, nos últimos meses levaram à votação do Ficha Limpa. Mesmo assim, os parlamentares não fizeram isso de bom grado e atenuaram a Lei com vírgulas e travessões, além de terem atrasado a decisão em pelo menos dois anos.

CA – Qual seria a melhor solução?

Romano – Qualquer avanço para o combate à corrupção só pode vir de quem paga impostos ou pelo Quarto Poder: a imprensa. Até o governo Collor, a imprensa não dependia tanto de fitas gravadas pela Polícia Federal, mas parte do jornalismo tornou-se preguiçoso. A nossa imprensa não pode ficar presa aos alvos desconhecidos liberados pelas entidades governamentais que também possuem vários interesses conflitantes. É preciso que a imprensa tenha mais autonomia.