Julgamento do mensalão criou novo paradigma, diz ministro-chefe da CGU
No entanto, Jorge Hage afirma que sistema processual brasileiro ainda favorece a impunidade
07 de novembro de 2012 | 19h 41
VANNILDO MENDES - Agência Estado
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge
Hage, disse nesta quarta-feira, 7, que o julgamento do mensalão criou
novo paradigma para o judiciário brasileiro, mas não deve iludir a
sociedade quanto a sua eficácia no combate à corrupção e à impunidade,
porque o Brasil tem um dos piores sistemas processuais do mundo. "Uma
questão que permanece intocada é a dificuldade no andamento dos
processos judiciais no Brasil", disse o ministro.
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Segundo ele, o Brasil mantém uma quantidade e uma variedade de
possibilidade de recursos que não existe em nenhum sistema judicial do
mundo, que favorecem a impunidade. "Nós temos recursos copiados de
Portugal que vem da Idade Média e que até lá, em Portugal, já foram
extintos, mas continuam existindo aqui", disse o ministro."Quando
conversamos com pessoas de outros países eles não acreditam nas
possibilidades de eternização de um processo no Brasil", afirmou Hage,
que organiza, em Brasília, a 15ª Conferência Internacional
Anticorrupção, aberta nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff.
Hage ressaltou, no entanto, que o julgamento do mensalão tem sido
visto internacionalmente como uma demonstração de independência do Poder
Judiciário brasileiro. "Em que medida isso vai se espalhar por todo o
Judiciário? Nós temos de esperar para ver. Se isso acontecer será uma
enorme ajuda para o combate à corrupção".
Imprensa livre. O ministro se posicionou contra a proposta do
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos réus do mensalão, de criar
leis para o controle público da mídia. "Não tem por que fazer
comentário a respeito de tais declarações, mas posso dar minha opinião
sobre a participação fundamental da imprensa no combate à corrupção",
disse o ministro. "Entendo que a mídia é um ator tão fundamental quanto
os órgãos públicos de controle de investigação e persecução criminal",
enfatizou.
Quanto à outra declaração de Dirceu de que ele teve um julgamento
político feito por um tribunal de exceção e que por isso pode recorrer a
cortes internacionais, Hage esquivou-se. "É melhor nem comentar".
Segundo o ministro não há como combater a corrupção em nenhum lugar do
mundo sem a imprensa livre.