Walter Alves/ Gazeta do Povo
Processos acumulados na Vara de Violência Doméstica e Familiar de Curitiba: faltam funcionários
CNJ afirma que o Paraná é lento em punir violência doméstica
Justiça leva cerca de três meses para cumprir decisão, segundo equipe que fez inspeção em novembro. Problema é considerado grave
Publicado em 04/02/2012 | Karlos KohlbachSituação
A inspeção do CNJ na Vara da Violência Doméstica foi feita em novembro. Veja os principais resultados:
O que o CNJ encontrou
• Atualmente tramitam cerca de 10 mil processos.
• A vítima é atendida por uma equipe multidisciplinar, integrada por dois psicólogos e um assistente social.
• São aplicadas em torno de 100 medidas protetivas por semana,
Contudo, há grande dificuldade para intimação dessas medidas, em razão
da quantidade insuficiente de oficiais de justiça. Demora de dois a três
meses para ser cumprida a intimação.
• Há grande atraso em relação à expedição de mandados.
• Impossibilidade de execução de penas alternativas, ensejando
absoluta ineficácia das medidas, além de grande número de prescrições.
• Há 498 processos aguardando execução de penas alternativas.
Determinações do CNJ
• Adotar medidas para reforçar os quadros de psicólogos e assistentes sociais.
• Providenciar mutirões para expedição de todos os mandados.
• Providenciar oficiais de justiça para cumprir decisões judiciais.
• Manter equipe capaz de absorver o volume de trabalho na vara.
• Que oTJ apóie a formalização, num prazo de 30 dias, de convênios para o cumprimento das penas e medidas alternativas.
Medidas adotadas pelo TJ
• Contratação de dois estagiários de psicologia e outros dois de assistência social.
• Contratação de dois servidores para atuar como oficiais de justiça em sistema de mutirão.
• Verificar a possibilidade de firmar aditivos a convênios já existentes para o cumprimento de penas e medidas alternativas.
Lentidão
Cartórios judiciais são pouco ágeisA inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou o funcionamento do Tribunal de Justiça, das varas de 1º grau e dos cartórios do estado. Os cartórios judiciais, nos quais tramitam os processos, foram os que apresentaram mais problemas. Segundo uma fonte do CNJ ouvida pela reportagem, o serviço nos cartórios judiciais é mais moroso e há uma percepção de “corpo mole”.
Os problemas em cartórios judiciais não são exclusivos do Paraná. Um estudo feito em 2007 pelo Ministério da Justiça, durante a gestão de Tarso Genro, concluiu que os cartórios judiciais “produzem grande impacto na morosidade do processo e no acesso à justiça”. E afirmou ainda que a “organização e o funcionamento dos cartórios judiciais são precários”.
Nos cartórios extrajudiciais, como tabelionatos, por exemplo, o CNJ constatou melhorias em relação à última inspeção.
Uma
equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou à conclusão de que o
Judiciário paranaense está demorando cerca de três meses para fazer com
que decisões judiciais referentes à violência doméstica sejam
cumpridas. O problema foi considerado especialmente grave porque, nesse
caso, as vítimas de agressões ficam expostas ao agressor por mais tempo.
O problema foi constatado durante uma inspeção feita pelo CNJ no
estado em novembro do ano passado. O conselho enviou a equipe ao Paraná
para saber se as mudanças exigidas dois anos antes haviam sido feitas.
Na inspeção de 2009, o CNJ encontrou no estado diversos problemas e fez
113 recomendações que deveriam ser implementadas. O balanço completo da
nova inspeção ainda não foi divulgado.
A lentidão para que as decisões da Vara de Violência Doméstica e
Familiar de Curitiba sejam cumpridas tem motivo: a falta de oficiais de
justiça. São eles os encarregados de fazer a intimação das decisões
judiciais. A juíza da vara, Luciane Bortoleto, conta que atualmente
são apenas quatro os oficiais de justiça destacados para atender todo o
juizado. “Esses quatro oficiais não são exclusivos deste juizado. Eles
trabalham em outras varas também. O ideal seria dispor de pelo menos o
dobro – oito oficiais de justiça”, explica.
O déficit de funcionários, que é de conhecimento do Tribunal de
Justiça do Paraná, se arrasta desde 2007, ano da criação do juizado.
“Mandamos ofícios ao Tribunal [de Justiça] evidenciando esta
preocupação. O TJ fez mutirões para aliviar o problema. Mesmo assim o
volume de procedimentos é muito grande”, afirma Luciane.
Mais problemas
A Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade ao pedido de
providências encaminhado pelo CNJ para o TJ e para a Vara da Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher. No documento, assinado pela
ministra corregedora do Conselho, Eliana Calmon, são relatados o
excesso de processos, um número insuficiente de psicólogos e assistentes
sociais, atraso na expedição de mandados e impossibilidade na execução
das penas alternativas impostas pela Justiça.
O CNJ destaca no relatório que “há impossibilidade de execução das
penas alternativas fixadas pela sentença condenatória”. Durante a
inspeção, os juízes do CNJ se depararam com 498 processos que aguardavam
a execução de penas alternativas. A ministra Eliana Calmon determinou
que no prazo de 30 dias o TJ do Paraná dê o apoio necessário para firmar
convênios para o cumprimento das penas e medidas alternativas.
A juíza Luciane Bortoleto explica que esses convênios são necessários
para atender aos agressores num processo de reeducação e reabilitação. A
Lei Maria da Penha prevê que o poder público pode criar e promover
centros de educação e de reabilitação para os agressores. Mas a
reportagem apurou que nem o governo do Paraná nem a prefeitura de
Curitiba disponibilizam os centros de educação e reabilitação (veja ao
lado).
Ciente dos problemas, o TJ se antecipou e baixou medidas para tentar
sanar as falhas detectadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Mesmo
assim, as observações feitas pelo CNJ foram repassadas para técnicos da
corregedoria do Conselho para elaboração de um relatório. Não há
previsão de quando os ministros do CNJ vão avaliar o resultado da
inspeção feita no Judiciário paranaense.
